DOU 14/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LTDA .46.577.919/0001-43 .48610.232902/2023-56 . .PR/RS0029154 .POSTO DE COMBUSTIVEIS MILLANI LTDA .04.821.819/0001-70 .48600.003056/2002-53 . .PR/PE0176150 .POSTO DE COMBUSTIVEL NOSSA SENHORA APARECIDA LT DA .23.848.822/0001-22 .48610.006653/2016-16 . .PR/SP0024959 .POSTO DE SERVICO PARQUE JABAQUARA LTDA .61.786.729/0001-20 .48610.006048/2002-41 . .PR/SP0006669 .POSTO DE SERVICOS GUARARAPES LTDA .62.795.539/0001-31 .48610.006088/2000-21 . .PR/SP0019860 .POSTO DOM PEDRO DE PINDA LTDA .02.814.510/0001-28 .48610.017930/2001-31 . .PR/CE0152383 .POSTO FLEX COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTE LTDA .08.568.380/0001-77 .48610.001930/2014-32 . .P R / BA 0 2 0 8 3 3 4 .POSTO LEAO LTDA .16.674.737/0001-20 .48610.001152/2021-19 . .PR/MG78914 .POSTO LUIZA LTDA .25.158.934/0001-87 .48610.014785/2016-11 . .PR/MG0004159 .POSTO PARAISO DAS AGUAS LTDA .01.397.530/0001-88 .48610.003031/2001-51 . .PR/PI0249277 .POSTO RAMOS CAPITAO DE CAMPOS LTDA .57.898.882/0001-71 .48610.205030/2025-15 . .PR/MG0086973 .POSTO SANTANA DO CAPIVARI LTDA .07.147.397/0001-98 .48610.013580/2010-23 . .PR/RJ0102262 .POSTO TRIANGULO ITAPERUNA LTDA .03.140.728/0002-98 .48610.012587/2011-17 . .PR/RS0248342 .POSTOS SUDBRACK LTDA .56.199.311/0015-81 .48610.230590/2024-27 . .PR/RS0197709 .REDE AUTO POSTO SETE EIRELI .33.804.365/0001-28 .48610.000821/2020-46 DESPACHO SDL-ANP Nº 1.405, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.225228/2025-15, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 407, de 9 de julho de 2021, e da filial autorizada pelo Despacho SDL-ANP nº 332, de 14 de março de 2022, por requerimento do agente autorizado CONFIANÇA COMÉRCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ nº 10.677.468/0001-79 e 10.677.468/0002-50, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.406, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.200401/2025-72, resolve: declarar habilitada a empresa BF DISTRIBUIDORA DE OLEOS DIESEL DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 57.833.285/0001-69, como transportador-revendedor-retalhista (TRR). O início das atividades reguladas pela empresa em questão está condicionado à apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, para a fase de outorga de autorização. DIOGO VALERIO . .PR/SC0132822 .REDE FURNAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .01.387.686/0012-30 .48610.001719/2013-39 . .P R / BA 0 2 4 7 0 3 8 .REDE JG ARACAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .48.630.296/0001-50 .48610.215475/2024-22 . .P R / BA 0 0 6 4 2 0 0 .SA NACIONAL DE VEICULOS LTDA .15.226.699/0005-03 .48610.015204/2008-59 . .PR/RO0011392 .SOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .02.548.595/0001-40 .48610.012679/2001-17 . .PR/RO0174346 .SOL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA .02.548.595/0003-01 .48610.001460/2016-79 . .PR/PR0172808 .T L A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .14.772.817/0001-92 .48610.011304/2015-35 . .PR/RS0225068 .TRES GURIS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA .44.180.574/0001-64 .48610.206092/2022-00 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 192, de 8 de outubro de 2025, Seção 1, páginas 102 e 103, Onde se lê: PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne à Presidência da República e à Advocacia-Geral da União. Leia-se: PORTARIA GM/MPO Nº 367, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 Ajusta os valores constantes dos Anexos I e XIX do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, no que concerne ao Ministério da Saúde e à Advocacia-Geral da União. Onde se lê: ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .944.255 .0 .944.255 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .944.255 .0 .944.255 Leia-se: ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .944.255 .0 .944.255 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .944.255 .0 .944.255 Onde se lê: ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .1.016.415 .0 .1.016.415 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .1.016.415 .0 .1.016.415 Leia-se: ANEXO II REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .36000 .Ministério da Saúde .0 .0 .0 .1.016.415 .0 .1.016.415 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .1.016.415 .0 .1.016.415