DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500007 7 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COORDENAÇÃO-GERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE E BIOCIÊNCIAS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Espécie - Termo de Novação CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36. BENEFICIÁRIO: João Paulo Machado de Araújo CPF: .459.226- *, ex-bolsista, processo SEI 01300.002507/2022-08, processo PICC nº 238258/2012-2 GDE. Título do Projeto: O Complexo Cordyceps no Brasil: Diversidade, Interações e Evolução. OBJETO: Tem o contrato a finalidade de estipular novas obrigações que são assumidas pelo ex-bolsista em repactuação da obrigação que diz respeito, exclusivamente, ao retorno e à permanência no Brasil por período equivalente ao de estadia no exterior, levando-se em consideração o investimento feito em prol de sua titulação e o aprimoramento científico e tecnológico. VIGÊNCIA: Observado o prazo estipulado para o cumprimento das obrigações do ex-bolsista, o contrato entra em vigor na data de sua assinatura e tem vigência por 24 meses. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo CNPq: Giberto Ferreira de Souza - Coordenador-Geral de Ciências da Saúde e Biociências, CPF: .247.921- e João Paulo Machado de Araújo - ex-bolsista, CPF: .459.226-. Brasília, 13 de outubro de 2025. Giberto Ferreira de Souza Coordenador-Geral de Ciências da Saúde e Biociências DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Télio Anísio Cravo processo: 446173/2024-0–OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) para a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), DATA DA FIRMATURA: 14/10/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, MICHELLI COSTA LEMOS PEDATELLA Coordenadora Substituta de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Fundacentro 2024 PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024 (Suplementação Interna). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/5163802717437079 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação internacional (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/8491638071946077 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CNPq-Secadi - FORMAÇÃO DE EDUCADORES PARA POLÍTICAS DE EQUIDADE E INCLUSÃO (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/4840538915408911 Em 14 de outubro de 2025. DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 79/2024 - UASG 364102 Nº Processo: 01300.008309/2024-10. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO. Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO SERVICOS LTDA. Objeto: Rescindir consensualmente, a partir de 05/10/2025, o Contrato n.º 079/2024 (SEI/CNPq nº 2262775), celebrado entre este Conselho e a Empresa Sollo Construções e Serviços Ltda, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de Apoio Administrativo de Nível Superior para atendimento das demandas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, nos termos do art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/21. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 05/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 410072 Número do Contrato: 56/2022. Nº Processo: 53115.024505/2021-71. Contratante: SUBSECRETARIA DE PLANEJ.DE TECNOL. INFORMACAO. Contratado: 01.011.976/0001-22 - ORION ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Por este termo, com amparo no Artigo 65, § 8°, da Lei nº 8.666/93, a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTI reajusta em 5,26% o valor dos itens do Contrato Administrativo nº 56/2022, o qual, dessa forma, passará ao valor anual de R$ 547.894,23 (quinhentos e quarenta e sete mil oitocentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos) para R$ 576.713,46 (quinhentos e setenta e seis mil setecentos e treze reais e quarenta e seis centavos), com efeitos a partir de 09/06/2025. Vigência:08/10/2025 a 29/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 576.713,46. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 410059 Número do Contrato: 170/2023 Nº Processo: 53115.027299/2022-32. Contratante: SECRETARIA DE TELECOMUNICACOES. Contratado: 00.336.701/0001-04 - TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS. Objeto: Com amparo no artigo 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, e Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Cláusula Sétima do presente contrato, fixa o reajuste no percentual de 7,26% sobre o valor do Contrato Administrativo nº 170/2023 (11280906), o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 3.125.902.742,40 (três bilhões, cento e vinte e cinco milhões, novecentos e dois mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos) para R$ 3.352.843.281,50 (três bilhões, trezentos e cinquenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos), com valores vigentes a partir de 11/12/2024. Vigência: 08/10/2025 a 19/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.352.843.281,50. Data de Assinatura: 08/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/10/2025). AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/2025 - UASG 413002 Nº Processo: 53504.007305/2025-02. Dispensa Nº 19/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SP. Contratado: 35.542.164/0001-25 - ATRIO PLANEJAMENTO E PROJETOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de elaboração de laudo de acessibilidade do prédio sede da Gerência Regional da Anatel em São Paulo, acompanhado pela devida anotação de responsabilidade técnica (ART), nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 14201193). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/10/2025 a 11/04/2026. Valor Total: R$ 7.500,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação de serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta. Endereço AV MARANHAO, 3541, GALPAO INDUSTRIAL - PLANALTO - NOVA SERRANA/MG - CEP: 35526-752. Assinado em: 10/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n.º 9912646680/2024; Contratante: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE SÃO PAULO METROPOLITANA; Credenciada: SIDNEY CASSEMIRO PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - PONTO DE COLETA JARDIM JUA, CNPJ n.º 37.752.746/0001-61; Objeto: Registrar Alterações no Contrato de Adesão Relativo ao Canal de Atendimento Ponto de Coleta, Realizado Mediante Credenciamento com Empresas Varejistas. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 BA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000346 SE/BA Prestação de serviço de elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR nas unidades vinculadas à Superintendência Estadual da Bahia (ID 1080935). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 07/11/2025 às 09h e início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: [email protected]. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações Polo SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio n.º 739/2025; Data de Assinatura: 23/09/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE PRETA, CNPJ 93.539.161/0001-39; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PONTE PRETA; Vigência: de 01/10/2025 a 01/10/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PONTE PRETA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. Aplicação de Recursos Financeiros no exercício: R$ 4.260,87; Aplicação total de recursos financeiros: R$ 85.217,40; Fundamentação legal: no Decreto n.º 6.170/07, e na Portaria Interministerial nº 424/2016, no artigo 116, da Lei 8.666/93, na Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria MCOM n.º 15.441, de 09 de dezembro de 2024, do Ministério das Comunicações. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo n.º 750/2025; Data de Assinatura: 26/09/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, CNPJ 92.324.706/0001-27; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC PARQUE ELDORADO; Vigência: de 29/09/2025 a 29/09/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de PARQUE ELDORADO, pertencente ao Município de ELDORADO DO SUL através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021. Espécie: Acordo n.º 755/2025; Data de Assinatura: 26/09/2025; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, CNPJ 92.324.706/0001-27; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC BOM RETIRO; Vigência: de 29/09/2025 a 29/09/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de BOM RETIRO, pertencente ao Município de ELDORADO DO SUL através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei n.º 13.303/2016, na Instrução Normativa nº 01 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial n.º 2.729 de 28 de maio de 2021.