DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500047 47 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EDITAL Nº 2212/2025 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio de sua Superintendência Regional no Estado do Amazonas com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao disposto no § 2°, do art. 7º, combinado com o art. 9 e § 2°, do art. 11 do Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e no Art. 13 da Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, uma vez que restaram infrutiferas as tentativas de notificação dos possíveis PROPRIETÁRIOS/POSSEIROS/OCUPANTES de áreas CONFINANTES e CONFRONTANTES ao Território definido no RTID - Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território Quilombola Lago de Serpa, localizado no município de Itacoatiara, estado do Amazonas, objeto do Processo Administrativo nº 54270.000164/2015-71. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele terem conhecimento; virem que NOTIFICA: Abidal Ricardo Coelho, Agenor da Silva, Alcione Souza da Silva, Alfredo Silva Pacheco, Almeida, Amancia das Graças do Carmo Nery, Antonio Marcos Dutra Prestes, Aurifedo Silva Pacheco, Antonio Carvalho de Souza Filho, Antonio Nelson de O. Neto, Antonio Guaycurus de Souza, Antônio Sanches Fernandes, Aires Sanshes Fernandes, Anuar Mamed Filho, Aquilino Barros, Adair de Souza Carneiro, Ayres Sanches Fernandes, Benita dos Santos Castro, Bebê, Candida Romana Cantuaria de Oliveira, Carlos Santana, Cauré, Clemer Ferreira Moura, CONSTAPLAN, Carlos Girão de Alencar, Claudiano C. do Nascimento, Dheyne Trindade dos Santos Costa, Doutor Mateus, Davi M. Lopes, Edna de Souza Neves, Elson Jose Nery dos Santos, Etelvina Barros do Nascimento, Esmael Miranda da Silva, Enos Oliveira de Lobão Veras, Eudocia da Silva Biaze, Fernando bancário, Fernandes Diniz, Fiama Biaze Vieira, Francisco Barbosa Ferraz, Francisco Batista Borges, Francisco Carlos dos Santos Silva, Francisco Gelson de Macedo Souza, Francisco Jacob Freire, Francisco Teixeira de Araújo, Francisca Filgueira Ferreira, Giuliano Repolho Lima, Helena Gomes Xavier, Hélio Andrade Soares), Hélio Panzolo F. de Souza, Hilário José Weillei, Hudson Reis, Hericha Maria Mamed, Ivanildo, Izabel dos Santos Silva, Izete Castro Nascimento, Ícaro Vinicius de Souza Nascimento, Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas CNPJ:04.411.773/0019-40, Josiane do Nascimento Ferreira, João Barros do Nascimento, João Batista, Joeberson Silva Ferreira, Jose Paulino Rodrigues, José Raimundo Maia Ribeiro, Juliano Fiuza e Sandra, José César Sarubi, Kátia Silene dos Santos, Luiz Henrique Gomes Alencar, Luzia Martins de Oliveira Veras, M.I. INCORPORADORA LTDA, Maria do Socorro Costa Pizzeti, Maria de Jesus Freitas de Souza, Maria Florzina Ferreira Pinto, Marquinho, Mariete Fonseca da Silva, Marcos Antonio da Silva Cabral, Miguel Angelo Albuquerque Barbosa, Milas Freitas de Souza, Moacir Trindade Teixeira, Manoel Jansen P. da Silva, Marybel Martins de Oliveira, Natanael Freitas de Sousa, Nivaldo dos Santos Castro, Nildo ramal do jamanã, Onildo Verçoça de Matos, Pedro Henrique, Professor Fred, Raimundo Gomes, Raimundo Sabino do Nascimento, Ronaldo Braga Martins, Rosangela Viana Pereira, Rudibert Rueckert, Rosely de Souza R. da Costa, Sebastião Nunes da Silva, Sargento Texeira, Tanner Rodrigues Leite, Valdenício Lira de Souza, Vandré Ricardo Macedo Nascimento, Walmir Andrade dos Santos, Thaiana Amídia Morais da Rocha, e Zilma ocupantes de imóveis confrontantes ao Território Quilombola supracitado; e a todos os proprietários, posseiros, lindeiros e demais ocupantes com terras inseridas no todo ou em parte no perímetro acima delimitado, mesmo que não mencionados no presente instrumento - que o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas nos dias 16 e 17 de dezembro de 2024 e no Diário Oficial da União nos dia 05 e 06 de novembro de 2024 e que eventuais contestações, instruídas com as provas pertinentes, sobre seu conteúdo poderão ser remetidas - dentro do prazo de 90 dias a partir da data de publicação deste Edital de Notificação - à Superintendência do Incra do Amazonas, localizada à Av. André Araújo, nº 901 - Aleixo, CEP 69060-001, Manaus/AM, em dia útil, nos horários das 8h às 12h e das 13h às 17h, no Serviço de protocolo da Sala da cidadania, ou através de endereço eletrônico: [email protected], e para solicitação de acesso externo ao processo será realizada através do link https://www.gov.br/incra/pt-br/processo-eletronico no site do INCRA. Colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos por meio do telefone (92)98582-5504. DENIS DA SILVA PEREIRA Superintendente Regional AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 11 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Amazonas, o Senhor DENIS DA SILVA PEREIRA , brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 156776-* e do CPF nº .156.76-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586 de 2023, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária: INSTITUTO AMERICA DO SUL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.018.470/0001-85, com sede Rua San Miguel de Tucuman nº 38 Loteamento America D - Bairro Terra Nova Manaus/AM, neste ato representada por seu Presidente ANTONIO CESAR SALAZAR DE SOUZA, portador(a) da Carteira de Identidade nº 5249 SSP/AM e CPF nº .310.162-, disponibilizando como responsável técnico o Engenheiro Civil, FRANK JOSE RODRIGUES RIBEIRO, registro profissional CREA-AM n° 7894-D/AM, portador(a) da Carteira de Identidade 7493- SSP-AM e do CPF nº .709.042-, para operacionalização do crédito habitacionais da Instrução Normativa 139/2023, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento INCRA nº 1748/2024 e seus anexos, o qual a entidade credenciada declara conhecer e acatar.DATA de Assinatura : 02/06/2025. Signatarios: DENIS DA SILVA PEREIRA Superintendente Regional ANTONIO CESAR SALAZAR DE SOUSA Presidente do Instituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 25/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pela Superintendente Regional no Distrito Federal e Entorno, a Senhora CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 1.648.719 SSP/DF e do CPF nº .064.001-, CREDENCIA, com fundamento na Lei nº 13.019, de 2014 e no Decreto nº 11.586, de 2023, o ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO RURAL DO CURRAL DO FOGO, a entidade representativa dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.988.325/0001-97, com sede no PA. Curral de Fogo na Zona Rural, Unaí/MG, neste ato representada pela sua Diretora Presidente, a Senhora Leilia Alves da Mata, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 10.387.557 SSP/MG e CPF nº *.140.936-, conforme as condições estabelecidas no edital de credenciamento 988/2025 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. CLÁUDIA PEREIRA FARINHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA celebra com município de Catolé do Rocha, no estado da Paraíba, inscrito no CNPJ n° 09.067.562/0001-27, processo: 54000.128603/2025-61, tendo como objeto a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO em anexo e em observância às disposições da Lei nº 11.952/2009, Lei nº 8.629/1993, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 10.592/2020, Decreto nº 9.311/2018, Portaria Conjunta MDA/INCRA nº 4/2024 e Instrução Normativa INCRA nº 148/2025. Vigência: será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Assinatura: 14 de outubro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Lauro Adolfo Maia Serafim- Prefeito do município de Catolé do Rocha /PB. EDITAL DE CONVOCAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 199/2025 O Superintendente Regional do Incra no Nordeste do Estado do Pará, torna público que se encontra a disposição dos interessados o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES, cujo objeto é o credenciamento de organizações da sociedade civil representativas dos beneficiários da reforma agrária que tenham interesse em celebrar possíveis e futuros Acordos de Cooperação, conforme a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº Nº 138, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão nas modalidades produtivas Apoio, Fomento, Fomento Mulher, Fomento Jovem e/ou INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 141, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, que dispõe sobre os procedimentos operacionais e administrativos para a concessão de crédito Florestal, Recuperação Ambiental e Cacau, regulamentados pelo Decreto nº 11.586/2023, na área de jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Sudeste do Estado do Pará, na forma do inciso III do artigo 5º do Decreto 11.586, de 28 de junho de 2023. O edital para credenciamento de entidades representativas dos beneficiários da reforma agrária terá o prazo de vigência de 60 (sessenta) dias e poderá ser adquirido no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt- br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais-de-credenciamento-publicados, a partir desta publicação. (Processo SEI nº 54000.109852/2025-57). MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 2904/2025 - UASG 373029 Nº Processo: 54000.046922/2025-59. Inexigibilidade Nº 4/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE RORAIMA - SR(RR). Contratado: 05.936.794/0001-13 - DIOCESE DE RORAIMA. Objeto: Objeto a locação de imóvel situado no endereço na avenida nossa senhora da consolata, nº 1645 - bairro centro, no município de boa vista/rr, objeto da matrícula n° 120.832, do livro nº 0716, folha nº 084/084, do 1° serviço notarial e registral da comarca de boa vista /rr, para abrigar as instalações da superintendência regional em roraima - sr(25)rr. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$ 900.000,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1850/2025 - UASG 373052 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 54000.027635/2021-16. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SERGIPE - SR(SE). Contratado: 25.237.529/0001-54 - CONDAV VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 3/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/10/2025 a 14/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 543.229,89. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL AVISO DE PRORROGAÇÃO EDITAL Nº 1712/2023 Processo SEI: 54000.024904/2025-16 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE SERGIPE - SR(SE), no exercício das atribuições previstas no Decreto nº 12.171, de 9 de setembro de 2024, que alterou o Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, referente à Estrutura Regimental do INCRA, e no Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2024, CONSIDERANDO a necessidade de credenciamento de entidades representativas dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA, aptas a firmar Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de disponibilizar equipe técnica devidamente habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária, estabelecidos nos incisos II, III, IV, V, VI, VII e VIII do art. 2º do Decreto nº 11.586, de 28 de junho de 2023, resolve: I - Prorrogar, por 60 (sessenta dias), a partir de 15 de outubro de 2025, o prazo para o encaminhamento da documentação relativo ao credenciamento das Entidades, previsto no item 5.1 do Edital de Credenciamento. O presente edital poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/editais-credenciamento/editais- de-credenciamento-publicados Aracaju/SE, 14 de outubro de 2025 ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA AVISO DE CREDENCIAMENTO– Processo SEI: 54000.117490/2025-78 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor