DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: prorrogação e reajuste do Contrato Administrativo nº 11/2024, celebrado entre as partes em 22 de outubro de 2024, conforme preveem as Cláusulas Segunda e Décima Quarta do Contrato. Prazo de Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Fundamento Legal: Artigos 488 e 500 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Data de Assinatura do Termo aditivo: 10/10/2025. Valor Anual Estimado: R$ 2.517,60 (dois mil, quinhentos e dezessete reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária: PTRES: 229503, Natureza de Despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos 1000A002SE, PI: Adm. Unidade. Assinam pela CONAB: Rosemberg Alves Pereira - Superintendente Regional e Matheus Twardowski - Gerente de Área Regional, Substituto. Assina pela Contratada: Ronaldo Bispo Bezerra. Sócio Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE RORAIMA AVISO DE HABILITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO/COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUREG/RR/Nº 001/2025. Aos Senhores; FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO (CPF: 039.XXX.XXX-30), JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA (CPF: 065.XXX.XXX-05) e LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA (CPF: 014.XXX.XXX-16); Leiloeiros Públicos Oficiais Habilitados à JUCERR. Em atendimento à solicitação de credenciamento para contratação e prestação de serviços enquanto Leiloeiros Públicos Oficiais da Conab Superintendência Regional de Rorarima (SUREG/RR), publicado por meio do Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2025, vimos por meio desta tornar público o credenciamento de Vossas Senhorias passando a figurar em lista de sorteio para realização dos Leilões de Bens Inservíveis a Esta Administração. Assim, informamos que na data de 16/10 /2025, às 16:00hs ocorrerá de forma presencial (no endereço Av: Venezuela, nº 1120, Portão A, Mecejana, Boa Vista - RR e remota (híbrida) por meio do link: (link da vídeo transmissão - https://meet.google.com/rgz-wpte-shn) o sorteio para ordem de classificação da lista inicial de realização dos leilões da Companhia Nacional de Abastecimento da Superintendência Regional de Roraima - CONAB SUREG/RR. Ressaltamos que o não comparecimento na data aprazada (de forma remota via vídeo conferência ou presencial), configurar-se-á desinteresse e desistência, razão pela qual o credenciamento tornar-se-á sem efeito. PABLO CABADAS MELO JÚNIOR Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 21455.000278/2023-11. Contrato n° 06/2024. Pregão Eletrônico nº 90.001/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0071-93. Contratada: Saint Way Consultoria e Serviços Eireli - CNPJ nº 96.188.743/0001-06. Objeto: Rescindir de forma amigável o Contrato nº 06/2024, firmado originalmente em 21/10/2024, cujo objeto é a prestação de serviço de limpeza, conservação e copeiragem a serem realizados na Superintendência Regional de São Paulo. Fundamentação Legal: Art. 570, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos - RLC da Conab, bem como item 16.2.b do contrato. Data da Rescisão: 20/10/2025. Data Assinatura: 10/10/2025. Assinam pela Contrante: Renata de Moraes Vicente Camargo - Superintendente Regional e Felipe Herrera Stancari - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pala Contratada: Eunice Maria dos Santos - Sócia-Administradora. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/B/001-25, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 21/2025. Partes: CEASAMINAS e ATACADISTA NETUNO LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 360 m2, constituída pelo Box 01, Módulo 01, 02, 19 e 20, mais 90 m² de mezanino anexo aos boxes 01 e 19, localizados no Pavilhão B, Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 21/2025, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$28,00 por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 03/10/2025. Contagem, 14 de outubro de 2025.Cassandra Rúbia Mayrink de Souza.Gestora do Departamento Jurídico - Interina. EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Concessão de Uso - CCU nº LIC/R/001-25, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 24/2025. Partes: CEASAMINAS e DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LINHARES LTDA. Objeto: Concessão de uso de uma área de 180 m2, constituída pelo Box 06, Módulo 11, 12, 27 e 28, localizados no Pavilhão R, Entreposto da Ceasaminas em Contagem/MG. Prazo: O presente CCU Provisório vigerá pelo tempo necessário ao fiel cumprimento dos itens 6.8.3 e 18.8, ambos do edital do Pregão Eletrônico nº 24/2025, ficando ajustado que, após o efetivo cumprimento destas cláusulas, será formalizado o CCU Definitivo, com vigência de 25 anos. Valor: Pagará mensalmente à CEASAMINAS, Tarifa de Uso - TU, no valor de R$28,00, por m²/mês e conforme itens descritos na Cláusula Terceira do presente instrumento. Data da assinatura: 10/10/2025. Contagem, 14 de outubro de 2025.Cassandra Rúbia Mayrink de Souza.Gestora do Departamento Jurídico - Interina. EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 39/2025. Partes: CEASAMINAS e INSTITUTO PALESTRA ITÁLIA. Objeto: É o patrocínio para participação das equipes de Voleibol sub 15 e sub 17 do Cruzeiro Esporte Clube na Taça Paraná que acontece de 25 de outubro a 01 de novembro de 2025 em Curitiba, PR. Prazo: O contrato inicia- se a partir da sua assinatura até a data do seu efetivo pagamento e realização dos projetos neste instrumento enumerado. Valor total: R$15.000,00. Data da assinatura: 14/10/2025. Contagem, 14 de outubro de 2025.Cassandra Rúbia Mayrink de Souza.Gestora do Departamento Jurídico - Interina. EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO Primeiro Termo de Rerratificação ao Contrato de Concessão de Uso - CCU Nº LIC/G-1/001-22. Partes: CEASAMINAS e LATICÍNIOS SANTA RITA LTDA. Objeto: Em virtude da criação de filial na área concedida, a Concessionária passa a ser assim qualificada, permanecendo inalterada sua representação: "Laticínios Santa Rita Ltda, CNPJ nº 07.773.010/0002-90, com endereço à Rodovia BR 040, Km 688, s/nº, pavilhão G-1, Loja 20, com área de 114 m² Bairro Kennedy, Contagem/MG" e, dá a seguinte redação à Cláusula Segunda do CCU: "O presente Contrato de Concessão de Uso - CCU possui prazo de vigência de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir de 18 de outubro de 2022, data do aviso de homologação do Pregão Eletrônico nº 50/2022". Data da assinatura: 08/10/2025. Contagem, 14 de outubro de 2025. Cassandra Rúbia Mayrink de Souza. Gestora do Departamento Jurídico - Interina. COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 061/23-2503-2509-07-030-09-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90013/2024. Processo: 061/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação serviços de engenharia civil e elétrica, de média e alta complexidade, sob demanda, para reparações, adaptações, adequações e modificações nas edificações no ETSP - ENTREPOSTO TERMINAL DE SÃO PAULO, através de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratada: CONSTRUISO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ nº 04.206.255/0001-66. Valor total de R$ 887.517,40 (oitocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e dezessete reais e quarenta centavos) nos termos da Cláusula Oitava. Vigência: tem início e encerramento conforme Ordem de Serviços a ser expedida pelo Gestor das Formalidades nos termos da Cláusula Segunda. Data de Assinatura: 22/09/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980567, Nº Processo: 71000057409202511, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: ACAO CRISTA COMUNITARIA DO BRASIL CNPJ nº 00649159000131, Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade no Município de Santo André/SP, inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes inclusão ecociecônomica., Valor Total: R$ 1.440.870,00, Valor de Contrapartida: R$ 240.870,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000015, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 258483, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº .916.863-*, Convenente: DAVID TEIXEIRA DOS SANTOS CPF nº .506.838-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981427, Nº Processo: 71000096224202513, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL,TRABALHO,EMPREGO E RENDA CNPJ nº 08995816000104, Objeto: Promover a qualificação e capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, residentes nos municípios de Ananindeua, Belém (Distrito de Icoaraci) e Marituba, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico., Valor Total: R$ 1.527.631,57, Valor de Contrapartida: R$ 1.527,63, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 770.000,00; 2026 - R$ 756.103,94, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000021, Valor: R$ 770.000,00, PTRES: 236668, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 13/10/2025 a 30/09/2026, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF nº .916.863-, Convenente: INOCENCIO RENATO GASPARIM CPF nº *.632.579-. SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 71000.092155/2025-79. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação N° 93/2025. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Federação Brasileira das Clínicas Especializadas em Dependência Química, neste ato representados, respectivamente, pelo Secretário-Executivo OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR e a Presidente RENATA HENRIQUE BRUNELLI COLLARES. OBJETO: visa a realização de ações auxiliares e de apoio relativas a capacitação voltada aos gestores/monitores/coordenadores e acolhidos das entidades de acolhimento, troca de conhecimento, realização de estudos e pesquisas no tocante a dependência química de drogas lícitas e ilícitas, fiscalização e monitoramento, para o acompanhamento das entidades de apoio e acolhimento, bem como, clínicas especializadas em dependência química, localizadas em todo território nacional, desde que tenham instrumentos celebrados com a União, ou o partícipe, a fim de contribuir para o melhoramento, quanto ao acolhimento de pessoas com transtornos decorrentes do uso nocivo, abuso ou dependência de substâncias psicoativas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho e também às Políticas Públicas Sobre Drogas. VALOR GLOBAL: Não se aplica. VIGÊNCIA: 24 (vinte de quatro) meses a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: pela União/MDS, o Secretário-Executivo Osmar Ribeiro De Almeida Júnior, e pela FEBRACI, a Presidente Renata Henrique Brunelli Collares. DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 977154/2025 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977154/2025, Nº Processo: 71000.063470/2025-99, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: Associação Ágape, CNPJ/MF Nº 09.049.114/0003-62. Objeto: "Implementar o Projeto de Energia Solar Ágape com aquisição de equipamentos e contratação de profissionais para coordenação e assessoria técnica visando melhoria no acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade com problemas relacionados ao uso abusivo de álcool e outras drogas". Valor Total R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Valor Total R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000421, Valor: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41 e Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000422, Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), PTRES: 258449, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Data de assinatura: 10/10/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: JULIO CESAR DA SILVA GADELHA. SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 550005 Nº Processo: 71000.005617/2025-26. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 19.897.713/0001-28 - RICARDO ALVES RAMOS DE BRITO EXTINTORES. Objeto: Contratação de serviços comuns de manutenção de extintores, incluindo recarga, pintura, testes hidrostáticos e fornecimento de peças de reposição, para atender as demandas dos Ed. SAAN e Bloco A da Esplanada dos Ministérios, bem como de outras instalações que integrem a estrutura do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/10/2025 a 14/10/2026. Valor Total: R$ 23.009,40. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025).