DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FINAL INSUBSITÊNCIA . .QLP NATIONAL GROUP LTDA .37.292.623/0001-95 .000339/2023 .INSUBSISTÊNCIA . .RAFAELA REIS GUIMARAES .30.498.855/0001-55 .000542/2022 .R$5.555,20 . .RENE MAMANI PARADA .15.008.171/000-34 .000088/2024 .R$6.144,00 . .RP TRANSPORTES PEGORARO LTDA- RECUPERAÇÃO JUDICIAL .26.420.678/0001-17 .001476/2024 .R$1.872,00 . .SHALOM FIOS E CABOS LTDA .14.126.133/0001-13 .002513/2023 .R$71.424,00 . .TALITA CRISTINE DA SILVA .30.153.143/0001-02 .001375/2024 .R$2.016,00 . .TAMMY CITILALI CUMBA FUERES .50.322.450/0001-79 .000830/2024 .R$4.300,80 . .THAMIRES PREVELATTO DE ARAUJO .XXX.177.528-XX .001179/2024 .R$1.497,60 . .TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA .08.398.753/0001-09 .001241/2023 .R$1.152,00 . .TRANSBSM TRANSPORTE DO BRASIL LTDA .25.244.915/0001-73 .000811/2020 .R$1.152,00 . .VERA LUCIA BECKER DALBERTO .XXX.461.761-XX .001062/2024 .R$1.152,00 . .WILMA MAMANI CRUZ .26.874.710/0001-34 .000508/2024 .R$2.880,00 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 4/2025 A AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL- AEM/MS, órgão delegado do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, autarquia federal, no uso das suas atribuições legais, por intermédio do Diretor Presidente, considerando as reiteradas e frustradas tentativas de notificação via correios- AR, das empresas abaixo indicadas, faz saber a todo os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais destas empresas autuadas pela AEM/MS, e que se encontram com endereço incerto, para que, em observância ao inciso LV, do artigo 5º. Da Constituição Federal no prazo de 10(dez) dias, a contar da publicação deste Edital, tomem conhecimento da autuação e apresentem DEFESA ESCRITA, endereçada ao Diretor Presidente da AEM/MS na Avenida Fábio Zahran, n.3231, JD América, CEP 79.080-761, em Campo Grande/MS ou através do e- mail [email protected]. Decorrido o prazo sem apresentação da defesa, o processo administrativo será analisado e julgado à revelia do autuado nos termos da Lei n.9933/99. Informações pelo telefone (67) 3317- 5775 e (67) 3317-5778. Publique-se. Marcos Henrique Derzi Wasilewski - DIRETOR PRESIDENTE- AEM/MS, Campo Grande, 30 de setembro de 2025. MARCOS HENRIQUE DERZI WASILEWSKI Diretor Presidente ANEXO . .NOME - RAZÃO SOCIAL .CNPJ/CPF .Nº PROCESSO . .ATACADÃO DO MAURO LTDA .35.370.324/0001-04 .000126/2025 . .ATLANTICA AÇOS DO BRASIL LTDA .12.601.627/0001-87 .000531/2024 . .ATLANTICA AÇOS DO BRASIL LTDA .12.601.627/0001-87 .001815/2023 . .CHICO TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA .17.582.833/0001-00 .000796/2025 . .DIEGO LOPES DE SOUSA .13.223.982/0002-03 .000899/2024 . .EFD TRANSPORTES LTDA .32.562.144/0001-28 .001594/2024 . .ELSIO SANTOS RODRIGUES .XXX.908.490-XX .001632/2024 . .FRIOLAR COMERCIO E SERVIÇOS DE ELETROELETRONICOS LTDA .36.850.598/0001-55 .002407/2024 . .GILDO BALLIN .XXX.011.820-XX .000647/2025 . .GILSON GONÇALVES CARNEIRO .15.493.154/0001-30 .000783/2024 . .GREEN FARMS AGRICOLA LTDA .32.149.054/0001-00 .001854/2024 . .GREEN FARMS AGRICOLA LTDA .32.149.054/0001-00 .001855/2024 . .NIHON TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA .36.982.289/0001-39 .002250/2024 . .S L DELMENICO E CIA LTDA ME .05.003.584/0001-72 .000176/2025 . .SUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA .08.553.759/0002-94 .000102/2024 SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 183039 Nº Processo: 52602000014202512. Objeto: Contratação de serviços de engenharia contínuos de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de peças e insumos, bem como realização de serviços eventuais diversos, nos imóveis ocupados pela Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Berlim, N°627, São Geraldo - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os códigos CATSER/C AT M AT indicados apenas exemplificam os itens, sendo usados por inexistirem códigos específicos. O fornecimento deve observar o Termo de Referência, que define com precisão o que se pretende contratar e que vincula a oferta dos licitantes.. THATIANNA VIEIRA BORBA Pregoeira (SIASGnet - 13/10/2025) 183039-18205-2025NE000008 BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2025 - BNDES Nº 90027/2025 COMPRASNET OBJETO: Contratação de serviços de mensageria, protocolo, recepção, movimentação e manutenção de bens móveis, para atender à Unidade do BNDES localizada na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, por menor preço global e modo de disputa aberto e fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 810005 Nº Processo: 00135.229315/2025-78. Inexigibilidade Nº 641/2025. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC. Contratado: 04.202.346/0001-23 - RIO 40 CATERING SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento de alimentação, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra para os participantes da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a ser realizado entre os dias 21 e 24 de outubro de 2025, no CICB, no Distrito Federal, com público aproximado de 1.500 (mil e quinhentas) pessoas, por meio de inexigibilidade de licitação, com fulcro no caput do art. 74, i, da lei nº 14.133/2021, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total: R$ 1.090.282,05. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EDITAL: Disponível a partir de 15/10/2025 nos portais www.gov.br/compras/pt-br/ e www.bndes.gov.br. ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 15/10/2025, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29/10/2025, às 11h, no portal www.gov.br/compras/pt-br/. Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2025 JÚLIA BOHRER RODRIGUES Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do AJI/JULIC ASSESSORIA ESPECIAL DE DEFESA DA DEMOCRACIA, MEMÓRIA E VERDADE COORDENAÇÃO-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 O Coordenador-Geral da Comissão de Anistia, no uso de suas atribuições e considerando os dispostos nos artigos 26 §4º, 56 e 59 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e artigo 34, §4º da Portaria nº 177, de 22 de março de 2023, NOTIFICA os interessados abaixo identificados para tomarem conhecimento da decisão proferida nos requerimentos de anistia abaixo listados, intimando-os para apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação. . .PROTOCOLO SEI .I N T E R ES S A D O .M OT I V O . .00135.229759/2023-41 .WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA .ENDEREÇO INCERTO . .00135.223237/2023-36 .FABIO PINTO CAVALCANTE .ENDEREÇO INCERTO . .00135.217100/2022-61 .MARCELO SANTOS DO ROSÁRIO .ENDEREÇO INCERTO Em 14 de outubro de 2025. VINÍCIUS DE LARA RIBAS COORDENADOR-GERAL DA COMISSÃO DE ANISTIA SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 960364. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810007. Convenente: ESSOR BRASIL, CNPJ nº 07789697000170. Aditivo de prorrogação do prazo de execução do TERMO DE FOMENTO Nº 960364/2024, passando de 15 de outubro de 2025 para 15 de abril de 2026. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 29/08/2024 a 15/04/2026. Data de Assinatura: 29/08/2024. Signatários: Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº .589.019-*, Convenente: FREDERIC BARBOTIN, CPF nº .760.473-*.