DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Cachoeira Paulista/SP, o(a) Sr(a) Breno Barbosa Anaya. EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 37/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.751248/2024-92. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 67.623.728/0001-40 - MARCELO VALENTE NUNES. Objeto: Rescisão unilateral do contrato srrf08 nº 37/2024, firmado entre as partes em 12 de novembro de 2024, cujo objeto consiste na contratação de serviços comuns de confecção, fornecimento e manutenção de carimbos e seus acessórios, sob demanda, para a alfândega da rfb do porto de santos e a delegacia da rfb em santos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Data de Rescisão: 11/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 13032.473427/2024-83. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 78.766.151/0001-42 - SOOW SIGMA LTDA. Objeto: Reajuste dos preços praticados, pela variação do índice ipca/ibge de 5,319640%, passando o valor mensal da contratação para r$ 33.078,94 (trinta e três mil e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos), ajustados os efeitos econômico-financeiros das mudanças de forma retroativa a partir de 20 de junho de 2025. Vigência: 07/08/2024 a 07/08/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.984.736,40. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90004/2025 - UASG 170133 Nº Processo: 15923720004202530. Objeto: Contratação de serviços técnicos especiais em Engenharia Mecânica para execução da substituição de 7 (sete) elevadores e modernização de 1 (um) elevador monta-carga instalados na Delegacia da RFB em Osasco, Delegacia da RFB em Santo André e unidade da SRRF/8ªRF em São Paulo (Prédio da Florêncio de Abreu).. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 15/10/2025 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av.prestes Maia, 733 - 11. Andar - Sala 1104, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170133-3-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RENATO TEIXEIRA ARTEN Chefe da Dipol/srrf08 (SIASGnet - 13/10/2025) 170010-00001-2025NE000001 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7/2025 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima as pessoas, abaixo relacionadas, as quais se encontram em lugares incertos e não sabidos, a impugnarem no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador dos processos administrativos a seguir indicados: . .Nome da pessoa autuada .CNPJ .Processo . .Mundy Trans Service SRL (Ministério da Fazenda) .00.394.460/0117-71 .11128.721008/2025-50 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal, bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos (mediante agendamento na página da Receita Federal na internet), no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2025 1. PROCESSO: 13032.769895/2025-31 2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica. 3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e o Munícipio de Jundiaí/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura. 5. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. 6. SIGNATÁRIOS: Frederico José Chagas Pessoa de Mello - CPF nº XXX.607.804-XX - Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e Gustavo Martinelli - CPF nº XXX.121.898-XX - Prefeito de Jundiaí/SP. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Cooperação Técnica prévio nº 014/2025 publicado D.O.U. n°173 de 11/09/2025, Seção 3, página 76; Onde se lê: "[...] 2. OBJETO: o ACT n°008/2023 possui como objeto [...]" Leia-se: "[...] 2. OBJETO: o ACT n°014/2025 possui como objeto [...]" R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Cooperação Técnica prévio nº 015/2025 publicado D.O.U. n°195 de 13/10/2025, Seção 3, página 98; Onde se lê: "[...] 2. OBJETO: o ACT n°008/2023 possui como objeto [...]" Leia-se: "[...] 2. OBJETO: o ACT n°015/2025 possui como objeto [...]" DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo Edital de Licitação n° 0800100/000007/2024, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 5.220,00 (cinco mil, duzentos e vinte reais) ao(a) arrematante CENTER J. A. ELETRONICOS LTDA, CNPJ Nº 52.667.005/0001-76, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.382712/2025-77. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo Edital de Licitação n° 0800100/000007/2024, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) ao arrematante DIEGO VINICIOS SOARES, CPF Nº .793.469-*, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.382714/2025-66. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo Edital de Licitação n° 0800100/000007/2024, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 8 (oito) meses, e de multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao(a) arrematante GIULIA BARBOSA DA COSTA, CPF Nº .150.587-, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.382717/2025-08. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2020, e pelo Edital de Licitação n° 0800100/000007/2024, subitem 11.8, resolve: Art. 1º Aplicar as sanções de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal, direta e indireta, pelo período de 4 (quatro) meses, e de multa no valor de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais) ao(a) arrematante VALDINEI GARCIA, CPF Nº .542.688-, com fundamento no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000007/2024, o art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e na decisão constante dos autos do processo nº 13032.382730/2025-59. Art. 2º Este Aviso de Penalidade entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TEIXEIRA ARTEN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720200/2022-66, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, UNI DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 42.541.977/0001-66, que foi aplicada, com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital n° 900100/000003/2022, MULTA, no valor de R$ 16.450,00 (dezesseis mil quatrocentos e cinquenta reais) - equivalente a 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB por 6 (seis) meses, por não pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. De acordo com o art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, essa empresa tem 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta, para RECORRER ao Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região desta decisão, cabendo a esta Administração a apreciação inicial e, se for o caso, o seu posterior encaminhamento à instância superior. Para tanto, o recurso deverá ser encaminhado a esta Superintendência da Receita Federal do Brasil, aos cuidados da Divisão de Programação e Logística, no endereço indicado em rodapé, que então se incumbirá de encaminhá-lo à apreciação do Senhor Superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região. Conforme determina o artigo 32 da IN/MPOG nº 03/2018 e, ainda, o § 1° do art. 109 da Lei 8.666 de 21/06/1993, será providenciado por esta Administração, após esgotamento da via administrativa, o registro da sanção no sistema SICAF/SIASG. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 9 de outubro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10906.561967/2024-07, resolve: Tornar público que foi aplicada à D R DA SILVA PRODUTOS ELETRONICOS, CNPJ nº 41.716.726/0001-02, com fundamento nos artigos 157 e 158 da Lei nº 14.133/21 e no item 11.1 do Edital nº 0900100/000004/2024 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no