DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.216/2024-31, resolve: Tornar público que foi aplicada à L. C. COMERCIO DE VARIEDADES LTDA, CNPJ nº 31.759.653/0001-82 - com fundamento nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000009/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais) - correspondente a 20% sobre o valor mínimo do lote arrematado - , por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e os itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Ressalte-se que o valor já está pago. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.165/2024-47, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, FRANCISCO FONTENELE FILHO, CPF nº 334.XXX.XXX-10, a apresentar, se querendo, e no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, defesa prévia no processo nº 10905-720.165/2024-47 instaurados para apuração de sua responsabilidade contratual por não efetuar o pagamento dos lotes arrematados sujeitando-a, desta forma, às sanções administrativas previstas no Art. 87 da Lei nº 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e 11.1.3 do Edital n° 0900100/000006/2023 da Comissão Regional de Licitação. A defesa prévia deverá ser encaminhada à Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, situada R. Marechal Deodoro, 555 - 10º andar 80020-911 Centro Curitiba/PR. Cidade, 26 de setembro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720261/2022-23, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, JAIR ROBERTO PAGNUSSAT, CPF nº 034.XXX.XXX-84, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905-720.144/2021-89. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 29 de setembro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Chefe da Divisão de Programação e Logística da Superintendência da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720241/2022-52, resolve: Notificar, com fundamento nos artigos 26, §4º e 28 da Lei nº 9.784 de 1.999, JOSE MARTINS BENTO, CPF nº 988.XXX.XXX-78, do encerramento e arquivamento dos autos nº 10905.720241/2022-52. Fica também, a partir da data de recebimento desta, franqueada a vista ao processo. Curitiba, 30 de setembro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE ARROIO DO MEIO/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 30/09/2025. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Arroio do Meio/RS, CNPJ 87.297.271/0001-39, Sidnei Eckert - Prefeito de Arroio do Meio/RS. COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EDITAL DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 RESULTADO FINAL DE APROVADOS - INCLUSÃO - CANDIDATO SUB JUDICE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INSPETOR E DE ANALISTA DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM - EDITAL Nº 1/2024 CVM A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, em razão de liminar concedida em ação judicial, torna pública a inclusão de candidato sub judice na relação de candidatos negros aprovados, conforme a seguir: . .Cargo .Inscrição .Nome .Nota Final .Classificação Negro .Situação .Processo . .ANALISTA CVM - PERFIL 5 - GESTÃO .773004516 .Ewerton Rocha de Paula Silva .114 .2º .Aprovado Sub Judice Negro .1104664-45.2024.4.01.3400 ANDRÉA ARAUJO ALVES DE SOUZA GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo CVM nº 19957.003099/2023-25 ESPÉCIE: 1º aditivo e consolidação ao acordo de cooperação para disciplinar o intercâmbio e acesso a dados e informações celebrado entre a BSM Supervisão de Mercados ("BSM") e a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"). OBJETO: (i) alterar o Anexo I e incluir o Anexo V como parte integrante do acordo de cooperação; e (ii) consignar que a CVM e a BSM realizarão reuniões quinzenais destinadas à troca de informações, discussões de entendimentos regulatórios e aperfeiçoamento de práticas de autorregulação. VIGÊNCIA: Conforme estabelecido no Acordo. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. ASSINAM: Pela CVM - Otto Eduardo Fonseca Lobo, Presidente Interino; e pela BSM - André Eduardo Demarco, Diretor de Autorregulação da BSM Supervisão de Mercados. SUPERINTENDÊNCIA SECCIONAL DE DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 19957.008329/2025-12 A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (CNPJ 29.507.878/0001-08) torna público o TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2025 para o COMANDO DA MARINHA (CNPJ 00.394.502/0084- 71). Objeto: bens considerados inservíveis. Data da assinatura: 07/10/2025. Valor total: R$ 22.002,20. CINTIA DE MIRANDA MOURA; Superintendente Administrativo-Financeira; SHE N A N D OA LEÃO CALDAS; Capitão de Corveta (Comando da Marinha) EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 19957.008329/2025-12 A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (CNPJ 29.507.878/0001-08) torna público o TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2025 para o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS - campus ITUMBIARA (CNPJ 10.870.883/0005-78). Objeto: bens considerados inservíveis. Data da assinatura: 03/10/2025. Valor total: R$ 7.942,43. CINTIA DE MIRANDA MOURA; Superintendente Administrativo-Financeira; MAR CO S ANTÔNIO ARANTES DE FREITAS; Diretor Geral (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - campus Itumbiara) SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2025/SUSEP, publicado no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2025, Seção 3, página 89: Onde se lê: "...minuta de Resolução do CNSP..." Leia-se: "...minuta de Resolução SUSEP..." COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90010/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414647503202515. Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução de reforma e adequação dos andares 8º e 13º do Escritório de Representação da Susep no Distrito Federal - ERSDF . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Asetor Bancário Sul, Quadra 1 Bloco K, Brasília - Df Cep: 70.093-900, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-3-90010-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 14/10/2025) 173039-17203-2025NE800001 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 979819/2025, firmado pelo Município de Saltinho-SC, CNPJ 01.612.844/0001-56, junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de ciclovia em pavimentação asfáltica ao longo da sc-160, em área urbana, contemplando faixa exclusiva para o tráfego de bicicletas, passeio destinado à caminhada e implantação de sistema de iluminação pública.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 576.500,00; dos recursos: R$ 575.544,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE000804, de 17/09/2025, e R$ 956,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 01/10/2025 Odirlei Sudatti e Edimar Noronha De Freitas. Contrato de Repasse nº 981517/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL-MG, CNPJ 18.505.347/0001-51, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO DE MENDES PIMENTEL/MG; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 620.000,00; dos recursos: R$ 617.959,00, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2025NE001018, de 03/10/2025, e R$ 2.041,00 de contrapartida. Vigência 10/10/2025 - 30/09/2028 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Paulo Antônio de Souza. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS - TABELA . .CO N T R AT O .CO N T R AT A N T E .CO N T R AT A D O .OBJETO .INSTRUMENTO . .977330/25 .M C I DA D ES .PM Tuneiras do Oeste/PR .Altera contrap: R$ 118.612,30 .T Aditivo:13/10/2025 . .931550/2022 - 1083207-59 .M C I DA D ES .PM Ponte Alta do Tocantins/TO .Inclusão de operação no Regime Simplificado .T Aditivo: 07/10/2025 . .974586/2025 - 1099941-90 .C A I X A / M C I DA D ES .PM Divinópolis do Tocantins/TO .Altera contrap: R$ 160.757,13 .T Aditivo: 02/10/2025