DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500101 101 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 41/2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL BLOCO 4 - TRABALHO E SAÚDE DO SERVIDOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 05/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública lista de classificação dos candidatos aprovados em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO Nº.2 1 MGI / Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS / Qualquer área de conhecimento / NEGRA: MARCOS RIBEIRO COSTA; 2414496503; 157,24; 13 ; - ; 2 ; -. 2 MTE / Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT) / Qualquer área de conhecimento / AC : VIVIANE PEREIRA SOUZA; 2409544961; 85,15; 327 ; - ; - ; -. ESTHER DWECK EDITAL RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 42/2025 CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DO BANCO DE CANDIDATOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL BLOCO 5 - EDUCAÇÃO, SAÚDE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, tendo em vista a autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 1.850, de 28 de abril de 2023, Portaria MGI nº 1369, de 6 de abril de 2023,Portaria MGI nº 2.123, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.649, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 2.847, de 16 de junho de 2023 , Portaria MGI nº 2.851, de 16 de junho de 2023, Portaria MGI nº 3.265, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.329, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 3.761, de 18 de julho de 2023, Portaria MGI nº 5.680, de 26 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 5.759, de 27 de setembro de 2023, Portaria MGI nº 6.017, de 4 de outubro de 2023, o disposto no art. 32, caput, incisos I, II, III e V, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 27, caput, inciso III, e no art. 44 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 11.722, de 28 de setembro de 2023, nos termos do subitem 1.4 do Edital de abertura do Concurso Público Nacional Unificado Edital Nº 05/2024, publicado no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, torna pública lista de classificação dos candidatos aprovados em Curso de Formação do referido certame de acordo com o Edital Específico Nº 2, de Convocação para os Cursos de Formação, na seguinte ordem: órgão, cargo/especialidade, nome em ordem alfabética, número de inscrição, nota final, classificação na ampla concorrência (AC), classificação entre as pessoas com deficiência (PCD), classificação entre candidatos negros (NEGRA) e classificação entre os candidatos indígenas (INDÍGENA). APROVADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PELO SUBITEM 6.5 DO EDITAL ESPECÍFICO Nº.2 1 MGI / Analista Técnico de Políticas Sociais - ATPS / Qualquer área de conhecimento / NEGRA: ANNA FLAVIA SILVA GOMES; 2411635928; 175,09; 209 ; - ; 5 ; -. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE PENALIDADE A Diretora da CENTRAL DE COMPRAS da SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, com fulcro no Decreto nº 12.102, de 08 de julho de 2024, torna pública a Sanção Administrativa aplicada à empresa CASSIO HENRIQUE COSTA, CNPJ 42.110.898/0001-09, de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 56 (cinquenta e seis) dias, prevista no subitem 12.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023, c/c o inciso III e §4º do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 por conduta praticada no âmbito do Pregão Eletrônico nº 08/2023 tipificada no inciso V do artigo 155 da Lei 14.133/2021 e constante no subitem 12.1.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 08/2023. Esta decisão foi aplicada por meio do DESPACHO DECISÓRIO nº 1926/2025/MGI, de 27 de agosto de 2025, após regular Processo Administrativo Sancionador nº 19973.004759/2025-59. MARFISA CARLA DE ABREU MACIEL CASTRO SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.027326/2025-44 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: MÁRCIO ROBERTO DE BARROS - CPF: 484.994. OBJETO: Rua Desportista Humberto Guimaraes, 988, bairro: Ponta Verde, apartamento nº 401, Edifício Provence, componente do Condomínio Transatlântico., CEP: 57035-030, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total: 1.734,64 m². Área da União: 100,00 m². FRAÇÃO IDEAL: 0,026369. VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.929,43 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08/2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 13/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.003819/2025-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: INSTITUTO COMUNITARIO DE FORMACAO E ASSISTENCIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL OBJETO: RIP: 9701.02994.500-5; Localização: Lote QUADRA 8, nº 01, Área Reservada, SOBRADINHO, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 600,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 300,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.018.309,71 FINALIDADE: A cessão de uso gratuita do imóvel da União ao Instituto Comunitário de Formação e Assistência Social do Distrito Federal tem como finalidade sua utilização como sede administrativa da entidade, com o objetivo de oferecer suporte integral às vítimas de violência doméstica e seus familiares, por meio de atendimentos psicoterapêuticos, orientação jurídica, rodas de terapia comunitária e atividades de capacitação, como aulas de artesanato e alfabetização. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.061020/2025-13 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: CENTRO DE FORMACAO FRANCISCA VERAS OBJETO: RIP: 4123.01231.500-9; Localização: Rua SAPUCAI, nº 571, FLORESTA, Belo Horizonte, Minas Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 668,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.177,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.289.065,00 FINALIDADE: Implantação da sede do Centro de Formação Francisca Veras para viabilizar o pleno desenvolvimento dos projetos e políticas públicas promovidos pela entidade e seus parceiros. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025 EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10680.006340/1984-12. INSTRUMENTO: Apostila de Termo de Entrega. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Comando da Aeronáutica - COMAER. OBJETO: Imóvel denominado Área 3, encravado na poligonal do Aeroporto de Montes Claros/MG, situado no próprio município, cadastrado sob RIP nº 4865 00004.500-1. ÁREA DE TERRENO: 20.059,3129 m². VALOR DO IMÓVEL: R$200.593,10 (duzentos mil quinhentos e noventa e três reais e dez centavos). FINALIDADE: Funcionamento do Aeroporto de Montes Claros/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2025. SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.132280/2023-19 INSTRUMENTO: Doação com Encargo OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MANDIRITUBA OBJETO: RIP: 7679.00015.500-5; Localização: Rua Athaydes Alves Moro, nº S/N, esq. com Rua Vitor Camargo da Rocha - Mat. 35.418 e 35.419, Areia Branca Dos Ass, Mandirituba, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 21.875,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.056.839,20 FINALIDADE: Implantação do Projeto de Provisão Habitacional de Interesse Social, com capacidade de prover 40 (quarenta) unidades habitacionais em benefício de famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:40,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.009502/2024-81 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: ORGANIZACAO EVANGELICA DE SERVICO SOCIAL, NUTRICIONAL, EDUCACIONAL, MEIO AMBIENTE E SAUDE DE CORNELIO PROCOPIO - ORAR OBJETO: RIP: 7525.00015.500-0; Localização: Rodovia BR 369, nº S/N, Km 89, Saída Para Londrina, Cornélio Procópio, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 33.055,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 15.619,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 16.806.561,25 FINALIDADE: Implantação e manutenção de banco solidário de alimentos e hortas solidárias hidropônicas. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.158317/2023-39 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MARINGA OBJETO: RIP: 7691.00331.500-2; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, LOTE 16, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.259,95 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.502.347,30 FINALIDADE: Ampliação e Manutenção da Escola Municipal Campos Salles. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.158315/2023-40 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MARINGA OBJETO: RIP: 7691.00335.500-4; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, LOTE 22, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 4.246,43 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.491.231,74 FINALIDADE: Construção, Implantação e manutenção de um Centro Municipal de Ensino Infantil FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.158306/2023-59 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: MUNICIPIO DE MARINGA OBJETO: RIP: 7691.00342.500-2; Localização: Avenida Doutor Gastão Vidigal, nº S/N, Lote 25, Zona 08, Maringá, Paraná ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 8.371,75 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.882.892,04 FINALIDADE: Construção, Implantação e manutenção de uma sede para instalação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e para o Instituto Ambiental de Maringá (IAM). FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 20 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.10.2025 EDITAL Nº 8/2025 A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO vem notificar o contribuinte, abaixo relacionado, por encontrar-se em local incerto e não sabido, da existência de débito relativo a imóvel da União, ou ao seu uso, com as seguintes informações: Responsável, CPF, Número do processo, Natureza, Receita e Valor do débito. Em face de tanto, concede-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste EDITAL, para a apresentação dos comprovantes de pagamento, caso efetuado, ou então para liquidação do débito apurado, sob pena de inscrição do responsável no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos Federais - CADIN, no prazo previsto em lei, e encaminhamento do débito para inscrição na Dívida Ativa da União. O responsável pelo débito terá o prazo de 10 (dez) dias, contado da data da publicação deste edital para interposição de recurso. Espólio de IDEMAR GOMES AMORIM - CPF 566..97-, processo n. 10154.119077/2020-12, Multas por aterro/construção irregular, 1607, R$ 391.028,35. ROSILENI NUNES KLEIN NOGUEIRA Superintendente do Patrimônio no Paraná, substituta