DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500108 108 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 considerando o teor do item 5. Do contrato 10/2022 (24652962), do item 14. Do edital (do reajustamento em sentido geral) e do item 20. Do projeto básico 23401151, foi realizado o cálculo do reajuste (detalhado na informação 54580243 - gted). Logo, somando o atual reajuste de r$ 75.993,27 com r$ 24.485,42 e com r$ 6.182,98, temos um apostilamento de r$ 106.661,67 (cento e seis mil seiscentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), conforme especificações e condições do edital e seus respectivos anexos, sobre o valor atual do contrato, nos termos constantes do pedido de complementação de crédito orçamentário(sei 142011911), processo sei nº 08400.005421/2021-69, a partir da partir da assinatura deste apostilamento. permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 10/2022-sr/pf/pe, do edital da concorrência nº 01/2022/sr/pf/pe e seus anexos, constantes do processo 08400.005421/2021-69, celebradas entre as partes e não modificadas neste termo de apostilamento.. Vigência: 01/09/2022 a 27/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.084.477,18. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2025 SR/PF/SP. Processo: 08504.003185/2025-10. A Superintendência Regional de Polícia Federal de São Paulo torna público aos interessados a participar da Chamada Pública n° 3/2025, cujo objeto é a escolha de área mínima de 80,00 m² ( oitenta metros quadrados), em centros comerciais tais como shoppings centers, localizados no município de Santos/SP ou em outro município integrante da Região Metropolitana da Baixada Santista, desde que localizado em um raio máximo de 30 km do centro de Santos, para a instalação de um Posto de Emissão de Passaportes (PEP). Os interessados deverão encaminhar documentação de proposta até 12/11/2025, no setor de protocolo Rua Hugo D'Antola, 95 - Lapa de Baixo, CEP: 05038-090. Cópia do Edital e Anexos encontram-se disponível gratuitamente aos interessados no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/licitacoes/2025/sao- paulo/pregao-eletronico/chamamento-publico-no-03-2025-pep-santos. Em, 14 de outubro de 2025 RODRIGO LUIS SNFURGO DE CARVALHO Superintendente Regional POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 200121 Nº Processo: 08662018052202517. Objeto: Contratação de serviços de copeiragem e de garçom para atender as necessidades da sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás (SPRF-GO), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, incluídos os materiais e utensílios.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 143, Esquina com Rua 147, Qd 64, Lote 22/23., St. Marista. - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200121-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. LUIZ FREDERICO DE SOUZA FLEURY Chefe da Seção de Admintração da Prf em Goiás (SIASGnet - 14/10/2025) 200121-00001-2025NE000008 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 200124 Nº Processo: 08665.004267/2025-21. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.. Contratado: 07.351.590/0001-46 - INPHOCO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORM AC AO LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico em manutenção de equipamentos de informática, item 5 da tabela do subitem 1.1 do termo de referência 17/2024 (sei! nº 68589809), pág. 01, no valor mensal de r$ 4.650,94 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos), do qual a sprf-ma é órgão participante.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total: R$ 55.811,28. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200124 Número do Contrato: 2024/. Nº Processo: 08665.006405/2024-25. Dispensa. Nº 90013/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO. . Contratado: 33.718.089/0001-85 - G S M SILVA E CIA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em r$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais), o que equivale a 17,47% (dezessete vírgula quarenta e sete por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 13/10/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.750,01. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 200116 Nº Processo: 08657.038837/2025-85. Pregão Nº 90023/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JA N E I R O. Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de mobiliários diversos, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/10/2025 a 03/04/2026. Valor Total: R$ 53.200,00. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200232 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 08676.002989/2022-79. Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM RORAIMA. Contratado: 08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 08/2023 por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2025 a 06/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 06/10/2025 a 06/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.229,44. Data de Assinatura: 01/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2025 - UASG 200232 Nº Processo: 08676000612202528. Objeto: Fiscalização, supervisão e gerenciamento da obra da Unidade Operacional de Uraricoera, situada no município de Boa Vista-RR, na BR 174 km 580. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Professor Diomedes 764, Sao Vicente, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200232-3-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 15/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2025 às 15h00 no site www.gov.br/compras. HELLITON SANTIAGO DOS SANTOS Prf (SIASGnet - 14/10/2025) 200232-00001-2025NE000999 NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após serem realizadas sem sucesso tentativas de notificação por telegrama e via e-mail, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Roraima informa por meio do presente edital que foi instaurado o Processo Administrativo nº 08676.000754/2025-95, com o objetivo de apurar possível descumprimento contratual por parte da empresa 56.422.537 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA, inscrita no CNPJ nº 56.422.537/0001-02. O presente processo refere-se à Nota de Empenho 2024NE136, cujo objeto é a aquisição de um SCANNER DE MESA de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência 32/2024 e na Proposta Comercial oferecida pela Contratada. Conforme relatado pelo fiscal do contrato no Formulário de Fiscalização para Apuração de Descumprimento Contratual, foi enviado o Scanner Portatil Brother Ds-940dw Wifi Duplex Colorido, em divergência com aquele previsto na Proposta Comercial, qual seja o Scanner Xerox Xpds A4 Com Duplex Usb 15ppm Xpdsmono Cor Branco. Pelo possível descumprimento das obrigações pactuadas, a empresa 56.422.537 ANTONIA CRISTINA DE SOUSA SILVA poderá sofrer sanções previstas na lei 14.133/2021, sem prejuízo de multas estipuladas em contrato. A DEFESA PRÉVIA deverá ser apresentada ao Superintendente da SPRF-RR no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, no endereço: R. Prof. Diomedes, 764-São Vicente, Boa Vista-RR, CEP: 69303-450, ou pelo e-mail: [email protected], por meio do qual deverá ser solicitado o acesso aos autos do processo. Boa Vista-RR, 14 de Outubro de 2025. MARCELO AGUIAR DA SILVA Superintendente DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000789202531 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000790202566 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal