DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.645/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; LOGAMA LOGISTICA LTDA, 35.460.321/0001-53, CRGTF00215962025, 16/07/2025, R$ 6.891,50; LOGTECH CARGO LTDA, 27.891.820/0001-77, CRGTF00213712025, 15/07/2025, R$ 1.155,76; CRGTF00223122025, 20/07/2025, R$ 2.846,52; LINNER LOGISTICA INTEGRADA NORTE E NORDESTE LTDA, 10.357.212/0001-84, CRGTF00215912025, 16/07/2025, R$ 5.128,58; CRGTF00211802025, 10/07/2025, R$ 2.875,86; LERAMARC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 31.000.248/0001-86, CRGTF00213122025, 15/07/2025, R$ 7.394,60; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA , 10.393.906/0001-77, CRGTF00213572025, 15/07/2025, R$ 634,68; LIMA TRANS P O R T ES LTDA, 06.890.941/0001-24, CRGTF00212372025, 14/07/2025, R$ 10.500,00; CRGTF00216702025, 16/07/2025, R$ 769,44; LOGPEL LOGISTICA LTDA, 08.584.480/0001-97, CRGTF00211692025, 14/07/2025, R$ 8.608,34; LIQUID TRANS LTDA, 15.479.034/0001-88, CRGTF00210902025, 14/07/2025, R$ 7.063,06; LION LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.729.253/0001-02, CRGTF00224592025, 16/07/2025, R$ 550,00; LINESS TRA N S P O R T ES LTDA, 25.368.225/0001-26, CRGTF00227472025, 18/07/2025, R$ 2.012,42; CRGTF00224662025, 21/07/2025, R$ 1.013,68; LOGISTICA CARRETEIRA LOGISCAR LTDA, 49.937.775/0001-87, CRGTF00224412025, 16/07/2025, R$ 2.695,42; LOGTUDO TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 20.511.709/0001-69, CRGTF00223442025, 20/07/2025, R$ 550,00; LRM CARGO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 48.771.568/0001-32, CRGTF00214552025, 15/07/2025, R$ 3.520,82; LOGSUL TRANSPORTE & LOGISTICA LTDA, 51.782.125/0001-51, CRGTF00216742025, 16/07/2025, R$ 3.154,36; TRANSMAV TRANSPORTES LTDA, 22.077.326/0001-50, CRGTF00211792025, 14/07/2025, R$ 1.137,04; LOG TRANSPORTADORA LTDA, 47.881.538/0002-05, CRGTF00224522025, 21/07/2025, R$ 1.054,62. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.646/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSPORTANQUES LTDA, 40.795.907/0001-09, CRGTF00211322025, 09/07/2025, R$ 4.732,10; TRANSPORTADORA REAL 94 LTDA, 00.367.894/0001-52, CRGTF00219192025, 17/07/2025, R$ 2.262,04; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA , 02.574.772/0003-24, CRGTF00213692025, 15/07/2025, R$ 550,00; TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA, 02.726.560/0001-53, CRGTF00212922025, 15/07/2025, R$ 4.800,94; TRANSPORTADORA AGA LOGISTICA LTDA, 06.789.311/0001-68, CRGTF00212092025, 10/07/2025, R$ 952,16; TRANSPORTADORA MACEDO RIBEIRAO PRETO LTDA, 26.430.445/0002-86, CRGTF00219282025, 17/07/2025, R$ 1.401,42; CRGTF00219632025, 17/07/2025, R$ 3.935,14; CRGTF00224192025, 21/07/2025, R$ 3.713,72; TRANSPORTADORA THIESEN LTDA., 15.539.594/0001-80, CRGTF00219182025, 17/07/2025, R$ 608,82; TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA, 59.409.607/0001-72, CRGTF00210422025, 14/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00213042025, 16/06/2025, R$ 1.352,98; TRANSPORTADORA KADOSH LTDA, 07.935.566/0001-54, CRGTF00222342025, 19/07/2025, R$ 10.500,00; TRANSPORTADORA SORDI LTDA, 17.290.964/0002-03, CRGTF00221592025, 18/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00226072025, 21/07/2025, R$ 4.584,54; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0001-04, CRGTF00226242025, 22/07/2025, R$ 4.477,18; TRANSPORTADORA VELOZ LTDA, 07.540.132/0001-55, CRGTF00222622025, 20/07/2025, R$ 1.769,38; TRANSOPHICIAL LTDA, 04.744.858/0002-00, CRGTF00219432025, 14/07/2025, R$ 1.511,78; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0003-20, CRGTF00209332025, 14/07/2025, R$ 2.737,50; CRGTF00212202025, 14/07/2025, R$ 1.077,72; TRANSPORTADORA BARRENSE LTDA, 28.568.392/0001-09, CRGTF00219872025, 15/07/2025, R$ 550,00. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.647/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; TRANSK TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.866.023/0001-60, CRGTF00214942025, 15/07/2025, R$ 3.910,20; TRANSFATI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 19.079.705/0001-74, CRGTF00217362025, 16/07/2025, R$ 7.478,90; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0003-01, CRGTF00211452025, 14/07/2025, R$ 7.439,44; THEMA LOGISTICA E LOCACOES LTDA, 49.724.527/0001-58, CRGTF00219732025, 17/07/2025, R$ 2.630,26; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, CRGTF00211902025, 10/07/2025, R$ 1.726,16; TRAJETO LOGISTICA - TRANSPORTADORA INTERNACIONAL LTDA, 21.518.765/0001-98, CRGTF00216402025, 16/07/2025, R$ 2.311,12; CRGTF00213082025, 15/07/2025, R$ 1.830,40; TRANS MOINHOS LOGISTICA LTDA, 31.776.232/0001-60, CRGTF00223062025, 20/07/2025, R$ 682,84; TRANSLEBRON TRANSPORTES LTDA, 03.431.058/0001-88, CRGTF00217652025, 16/07/2025, R$ 550,00; TRANSFARINA LOGISTICA LTDA, 07.516.505/0003-14, CRGTF00217772025, 16/07/2025, R$ 550,00; TRANS GOBBI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.969.708/0001-17, CRGTF00214912025, 15/07/2025, R$ 1.218,40; TRANSCAMILA CARGAS E ARMAZENS GERAIS LTDA, 01.194.185/0001-85, CRGTF00218172025, 17/07/2025, R$ 4.720,12; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, CRGTF00220052025, 18/07/2025, R$ 2.590,86; TRANSGRALE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPER AC AO JUDICIAL, 46.727.404/0001-82, CRGTF00218112025, 17/07/2025, R$ 1.426,76; TRANSBRASIL SISTEMA DE TRANSPORTES LTDA, 18.797.437/0001-63, CRGTF00217722025, 16/07/2025, R$ 4.778,50; TRANS R.V. TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 08.743.186/0001-80, CRGTF00210542025, 14/07/2025, R$ 1.689,00; TRANSBICAIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.416.215/0001-84, CRGTF00216602025, 16/07/2025, R$ 761,38; TRANSFORRECHI TRANSPORTES LTDA, 03.710.040/0001-15, CRGTF00213342025, 16/06/2025, R$ 3.988,78; TRANSCENACHI TRANSPORTES LTDA, 20.959.498/0001-21, CRGTF00212962025, 15/07/2025, R$ 916,32; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0119-74, CRGTF00224302025, 13/11/2024, R$ 9.819,06. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.648/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; VIA TERRESTRE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.834.617/0001-07, CRGTF00217352025, 16/07/2025, R$ 9.031,94; ZLOG-LOGISTICA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.658.925/0001-88, CRGTF00218742025, 17/07/2025, R$ 550,00; ZILOG LOGISTICA LTDA, 09.232.721/0001-00, CRGTF00215722025, 16/07/2025, R$ 3.526,70; ZUCO FORTE TRANSPORTES LTDA, 47.299.647/0001-20, CRGTF00218182025, 17/07/2025, R$ 1.003,40; ZUCO MINAS TRANSPORTES LTDA, 47.298.714/0001-91, CRGTF00220122025, 18/07/2025, R$ 550,00; VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA., 11.053.976/0001-49, CRGTF00214282025, 15/07/2025, R$ 2.082,58; VIDAL TRANSPORTE LTDA, 55.987.159/0001- 33, CRGTF00212342025, 10/07/2025, R$ 1.017,96; CRGTF00218692025, 17/07/2025, R$ 4.115,64; CRGTF00223862025, 21/07/2025, R$ 4.270,24; VETLOG MG TRANSPORTES LTDA, 29.380.467/0002-77, CRGTF00216212025, 16/07/2025, R$ 1.391,54; CRGTF00223762025, 21/07/2025, R$ 2.579,32; WORD JB TRANSPORTES LTDA, 34.441.272/0001-49, CRGTF00210802025, 14/07/2025, R$ 10.500,00; VENDINHA LOGISTICA DE TRANSP O R T ES LTDA, 24.853.033/0001-42, CRGTF00214452025, 15/07/2025, R$ 550,00; WJ TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.430.725/0001-67, CRGTF00215432025, 15/07/2025, R$ 4.332,16; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, CRGTF00222182025, 01/02/2025, R$ 2.533,78; CRGTF00220662025, 19/11/2024, R$ 2.832,40; CRGTF00222142025, 27/01/2025, R$ 3.955,68; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, CRGTF00226562025, 04/11/2024, R$ 2.377,36; VIA EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 09.237.457/0001-99, CRGTF00224672025, 16/07/2025, R$ 5.190,84; CRGTF00226742025, 22/07/2025, R$ 805,32; CRGTF00225962025, 21/07/2025, R$ 4.485,44; X LOG MOGI GUACU TRANSP O R T ES E LOGISTICA LTDA, 36.430.782/0001-46, CRGTF00218922025, 17/07/2025, R$ 955,80; VISALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 09.014.878/0001-50, CRGTF00209032025, 13/07/2025, R$ 4.496,42; YASU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.599.277/0001-40, CRGTF00215182025, 15/07/2025, R$ 1.879,42. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 79.649/2025/WEB/PEF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 1 .442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/1 , por infringência às normas referentes ao Pagamento Eletrônico de Frete. A guia de pagamento encontra- se