DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; A5 LOGISTICA LTDA, 36.948.997/0001-53, CRGTF00117132025, 02/06/2025, R$ 624,96; CRGTF00231062025, 24/07/2025, R$ 1.794,42; AGILLITRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.227.957/0001-08, CRGTF00131382025, 09/06/2025, R$ 1.516,82; 50.232.256 ELLEN TELLES SANCHES GUERREIRO, 50.232.256/0001-00, CRGTF00132192025, 09/06/2025, R$ 3.235,20; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA , 31.686.260/0001-96, CRGTF00227602025, 22/07/2025, R$ 3.234,82; ADONIRAN TRIGUEIRO DA SILVA, 29.107.652/0001-01, CRGTF00229202025, 22/07/2025, R$ 1.150,28; ACCORD TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.227.066/0001-68, CRGTF00228322025, 22/07/2025, R$ 1.006,60; CRGTF00229552025, 21/07/2025, R$ 816,54; CRGTF00226132025, 22/07/2025, R$ 1.447,82; 3PL BRASIL LOGISTICA S.A ., 23.429.671/0001-78, CRGTF00226322025, 18/07/2025, R$ 2.121,04; A.F DOS SANTOS DE ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, CRGTF00237702025, 28/07/2025, R$ 550,00; AELOG TRANSPORTES LTDA, 21.407.285/0001-50, CRGTF00228512025, 22/07/2025, R$ 5.825,96; CRGTF00239072025, 29/07/2025, R$ 6.049,94; 2M LOGISTICA LTDA, 28.303.848/0001-09, CRGTF00230842025, 24/07/2025, R$ 921,72; AGICARGO - LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA, 26.941.292/0001-50, CRGTF00228992025, 23/07/2025, R$ 1.214,54; 2JRT TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 19.691.558/0001-99, CRGTF00240192025, 29/07/2025, R$ 2.019,02; ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, CRGTF00226902025, 22/07/2025, R$ 5.140,42; ACOLOGIS MULTIMODAL LTDA, 40.272.996/0001-09, CRGTF00133752025, 09/06/2025, R$ 2.489,40; AFB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.112.843/0001-08, CRGTF00118562025, 04/06/2025, R$ 5.552,18; ADM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.896.471/0001-70, CRGTF00119502025, 04/06/2025, R$ 3.616,56. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.632/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; BD GESSO TRANSPORTES LTDA, 15.205.863/0001-72, CRGTF00231992025, 07/02/2025, R$ 10.500,00; BELLA VALLEN TRANSPORTES LTDA, 26.352.050/0001-21, CRGTF00228482025, 22/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00226442025, 22/07/2025, R$ 881,44; BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS, 81.905.176/0014-09, CRGTF00230212025, 23/07/2025, R$ 1.075,82; BD TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 41.420.714/0001-36, CRGTF00228762025, 23/07/2025, R$ 5.248,10; CRGTF00236342025, 27/07/2025, R$ 3.528,00; BIOPETROLEO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 13.485.658/0001-82, CRGTF00230872025, 17/07/2025, R$ 948,12; BBC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.491.297/0001-76, CRGTF00227702025, 22/07/2025, R$ 2.203,86; CRGTF00236912025, 28/07/2025, R$ 1.694,46; CRGTF00233672025, 23/07/2025, R$ 783,98; BBM LOGISTICA S.A, 01.107.327/0001-20, CRGTF00231392025, 24/07/2025, R$ 550,00; BASSO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 40.989.028/0001-18, CRGTF00231502025, 24/07/2025, R$ 2.177,38; CRGTF00239572025, 29/07/2025, R$ 2.884,02; BIANCHINILOG LTDA, 29.858.013/0001-88, CRGTF00240392025, 29/07/2025, R$ 3.198,86; CRGTF00236572025, 26/06/2025, R$ 3.010,20; CRGTF00230722025, 24/07/2025, R$ 2.500,44; BM TRANSPORTES LTDA, 20.688.505/0001-06, CRGTF00228922025, 23/07/2025, R$ 667,70; BB LOGISTICA LTDA, 24.875.295/0001-08, CRGTF00231712025, 24/07/2025, R$ 954,74; CRGTF00226532025, 18/07/2025, R$ 1.141,00; BINARIO TRANSPORTES LTDA, 00.398.377/0001-40, CRGTF00227182025, 22/07/2025, R$ 7.174,50. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.633/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; DISTINTA CORRETORA DE SEGUROS & TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 22.445.930/0001-91, CRGTF00133112025, 09/06/2025, R$ 2.548,58; CRGTF00232532025, 25/07/2025, R$ 3.049,10; CRGTF00229362025, 23/07/2025, R$ 1.874,86; DWF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.312.671/0001-51, CRGTF00135172025, 10/06/2025, R$ 3.270,14; EGIDIO PAVANELLO E CIA LTDA, 83.130.757/0003-99, CRGTF00228312025, 22/07/2025, R$ 4.317,72; CRGTF00232042025, 24/06/2025, R$ 1.818,58; DSL TRANSPORTES LTDA, 35.234.636/0001-82, CRGTF00226462025, 22/07/2025, R$ 885,66; DUDA TRANSPORTES LTDA, 46.031.648/0001-26, CRGTF00229182025, 23/07/2025, R$ 2.835,38; CRGTF00236222025, 27/07/2025, R$ 3.249,46; DM2 LOGISTICA LTDA, 53.403.037/0001-27, CRGTF00231762025, 24/07/2025, R$ 655,94; DOGA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.458.960/0001-89, CRGTF00231652025, 24/07/2025, R$ 10.500,00; DSM LOGISTICA EXPRESS LTDA, 48.364.644/0001-95, CRGTF00231302025, 24/07/2025, R$ 1.058,20; DOUBLE WAY TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.502.453/0001-09, CRGTF00236122025, 27/07/2025, R$ 3.603,88; CRGTF00229052025, 23/07/2025, R$ 4.481,88; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, CRGTF00230682025, 24/07/2025, R$ 892,68; CRGTF00240732025, 29/07/2025, R$ 1.375,94; CRGTF00117232025, 30/05/2025, R$ 1.689,28; EFITRANS TRANSPORTES LTDA, 00.650.831/0001-09, CRGTF00230332025, 23/07/2025, R$ 871,22; ECO CARGO TRANSPORTES LTDA, 07.211.608/0001-04, CRGTF00229832025, 23/07/2025, R$ 1.640,62; DOCES FORNO VELHO LTDA, 07.266.379/0001-25, CRGTF00237012025, 28/07/2025, R$ 2.986,46. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.634/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; AGILLITRANS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 22.227.957/0001-08, CRGTF00135012025, 10/06/2025, R$ 3.273,66; AJLR TRANSPORTE LTDA, 11.608.378/0001- 99, CRGTF00134792025, 09/06/2025, R$ 1.161,60; ALT - LOG TRANSPORTADORA LTDA , 34.564.935/0001-12, CRGTF00228182025, 22/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00231382025, 26/06/2025, R$ 1.491,30; CRGTF00238952025, 24/07/2025, R$ 837,96; AGROFER INSUMOS LTDA, 08.240.759/0002-34, CRGTF00228412025, 22/07/2025, R$ 1.043,80; AMBEV S.A., 07.526.557/0070-31, CRGTF00229412025, 06/01/2025, R$ 1.802,70; CRGTF00229382025, 17/01/2025, R$ 2.120,14; CRGTF00233482025, 21/11/2024, R$ 592,12; AJBORG ES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, CRGTF00229242025, 22/07/2025, R$ 1.046,24; CRGTF00236542025, 27/07/2025, R$ 1.577,84; CRGTF00236522025, 27/07/2025, R$ 1.577,84; AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 46.344.354/0005-88, CRGTF00230472025, 08/01/2025, R$ 1.621,10; AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA, 11.636.261/0001-19, CRGTF00226112025, 13/01/2025, R$ 3.389,98; AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A., 10.962.697/0013-79, CRGTF00227482025, 22/07/2025, R$ 2.061,76; AM GONCALVES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.601.612/0001-11, CRGTF00237152025, 28/07/2025, R$ 2.006,84; CRGTF00233972025, 23/07/2025, R$ 883,78; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0016-70, CRGTF00238512025, 28/07/2025, R$ 642,82; AGUIA LIDER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 23.339.028/0001-53, CRGTF00231682025, 24/07/2025, R$ 975,50; AJL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 37.883.847/0001-71, CRGTF00234092025, 25/07/2025, R$ 1.225,54. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.635/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 11 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR; JOSE ALLYSON GALDINO NOBRE 95577432391, 41.537.811/0001-03, CRGTF00221772025, 18/07/2025, R$ 1.537,06; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, CRGTF00130412025, 08/06/2025, R$ 550,00; J.A CASTRO TRANSPORTES LTDA, 96.258.454/0001-36, CRGTF00230052025, 23/07/2025, R$ 550,00; KAIZEN LOGISTICA LTDA, 11.435.333/0001-60, CRGTF00226342025, 18/07/2025, R$ 842,84; JPX LOGISTICA LTDA, 37.230.624/0001-05, CRGTF00226252025, 22/07/2025, R$ 1.880,86; JMC TRANSPORTES EXPRESSO LTDA., 51.157.351/0001-41, CRGTF00227382025, 18/07/2025, R$ 1.344,14; JCJ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.795.617/0001-02, CRGTF00237092025, 28/07/2025, R$ 2.779,78; KRAUSE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.967.816/0001-45, CRGTF00228832025, 23/07/2025, R$ 2.872,62; JOSE ARRIEL COFFEE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.570.327/0001-52, CRGTF00229402025, 23/07/2025, R$ 550,00; CRGTF00240082025, 29/07/2025, R$ 550,00; KJL TRANSPORTES LTDA, 27.736.323/0002-85, CRGTF00230272025, 23/07/2025, R$ 2.396,58; CRGTF00236862025, 28/07/2025, R$ 2.420,16; KARINA L. MANZANO TRANSPORTES LTDA, 40.799.331/0001-58, CRGTF00231202025, 24/07/2025, R$ 1.169,86; JMC TRANSPORTES EXPRESSO LTDA., 51.157.351/0002-22, CRGTF00232072025, 24/07/2025, R$ 1.325,30; J.B. SILVA FILHO TRANSPORTES LTDA, 07.704.206/0003-03, CRGTF00230452025, 20/07/2025, R$ 550,00; JOILOG TRANSPORTES LTDA, 17.740.314/0001- 23, CRGTF00219472025, 14/07/2025, R$ 1.636,52; JOAO CARLOS CORREIA TRANSP O R T ES , 09.663.157/0001-71, CRGTF00234032025, 25/07/2025, R$ 550,00; JAPER TRAN S M O DA L LTDA, 05.371.411/0001-07, CRGTF00232702025, 25/07/2025, R$ 3.996,34; CRGTF00237642025, 28/07/2025, R$ 5.238,08; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 07.953.073/0001-47, CRGTF00227752025, 22/07/2025, R$ 620,24. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração