DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.675/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS ALBERTO BARBOSA, .685.224-*, , FREVP00759822025, 773-0; CARLA MADUREIRA VALENTE LOPES, .261.107-, , FREVP00743892025, 773-0; CARLOS ALBERTO IELPO DE SOUZA, .816.617-, , FREVP00745952025, 773-0; CARLOS ALBERTO MAIA DE AMORIM, .317.077-*, , FREVP00746132025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00747342025, 773-0; , FREVP00749452025, 773-0; , FREVP00751832025, 773-0; , FREVP00760602025, 773-0; CARLITO BENITES DE ORNELAS, .013.457-, , FREVP00749242025, 773-0; CARDIOLOGIA AVANCADA SINOP S/S, 45.212.907/0001-52, , FREVP00749572025, 773-0; , FREVP00749632025, 773-0; CARINA DA SILVA DOMINGOS, .307.368-, , FREVP00750682025, 773-0; CARLOS ALBERTO MACHADO, .054.639-*, , FREVP00757732025, 773-0; , FREVP00759142025, 773-0; , FREVP00761642025, 773-0; , FREVP00765232025, 773-0; , FREVP00765182025, 773-0; , FREVP00764602025, 773-0; CARLA ROBERTA LOCH LTDA, 15.673.889/0001-45, , FREVP00765552025, 773-0; , FREVP00765572025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.701/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON QUADRI TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.271.414/0001-49, , FREVP00746212025, 773-0; EMPORIO EXPRESS BAR E EVENTOS LTDA, 30.797.052/0001-00, , FREVP00743322025, 773-0; ELOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.085.094/0001-98, , FREVP00746012025, 773-0; EMPRESA JORNALISTICA JOMAP LTDA, 09.646.952/0001-51, , FREVP00739232025, 773-0; , FREVP00757122025, 773-0; ELIZABETE DOS SANTOS DA CRUZ, .315.117-, , FREVP00741872025, 773-0; , FREVP00746252025, 773-0; ELLITE TRANSPORTES LTDA, 26.822.998/0001-01, , FREVP00748402025, 773-0; ELIZABETE NIERO RISSO TRANSPORTES, 41.171.714/0001-40, , FREVP00752862025, 773-0; EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, 01.543.032/0001-04, , FREVP00754722025, 773-0; , FREVP00754802025, 773-0; ENELI HILLESHEIM SCHELL , .534.669-, , FREVP00756282025, 773-0; ENEDIR SANCHES SELLA, .904.949-*, , FREVP00756362025, 773-0; EMANUELA ZUNINO ZANLUCA, .921.899-, , FREVP00757902025, 773-0; , FREVP00757922025, 773-0; , FREVP00759132025, 773-0; ELOI JOSE BUDTINGER E CIA LTDA, 07.619.214/0001-90, , FREVP00761192025, 773-0; ELLCA 2 SERVICOS & LOCACOES LTDA, 20.293.552/0001-42, , FREVP00762092025, 773-0; ELOISA SANTOS VIEIRA, .859.757-, , FREVP00765672025, 773-0; ELTON MIRANDA, 13.045.672/0001-65, , FREVP00763542025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.744/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO SUZANO DA SILVA, .213.598-*, , FREVP00737582025, 773-0; JOAO SIMOES BARBOSA, .331.367-, , FREVP00737182025, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-, , FREVP00741352025, 773-0; JOCIMARA BERNARDO DA CONCEICAO, .472.277-*, , FREVP00745672025, 773-0; JORGE LUIZ DE JESUS RIBEIRO, .401.167-, , FREVP00741632025, 773-0; JONATHAN PORTO DA SILVA , .692.197-, , FREVP00736442025, 773-0; JOAO VITOR ROSA MILAROSKI, .374.879- *, , FREVP00748602025, 773-0; JOELMA RIBEIRO DE SOUZA, .043.799-, , FREVP00756222025, 773-0; JOAO PEDRO DA SILVA OLIVEIRA, .107.178-, , FREVP00758252025, 773-0; , FREVP00758492025, 773-0; , FREVP00764062025, 773-0; , FREVP00765142025, 773-0; , FREVP00763422025, 773-0; JOAO PEDRO PIRES SPERONI, .114.119-*, , FREVP00758292025, 773-0; JOAO MARIA GOMES DOS SANTOS, .448.039-, , FREVP00760342025, 773-0; , FREVP00764922025, 773-0; , FREVP00765022025, 773-0; JOELSON NUNES TEIXEIRA, .632.977-, , FREVP00766122025, 773-0; JORGE LUIZ MANGEA DA SILVA, .615.997-*, , FREVP00763872025, 773-0; JOAO MENDES, .884.424-, , FREVP00763022025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.745/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00736562025, 773-0; , FREVP00743242025, 773-0; , FREVP00748012025, 773-0; , FREVP00759852025, 773-0; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, .815.786-*, , FREVP00743842025, 773-0; , FREVP00749622025, 773-0; JOSE FRANCIEL DOS SANTOS GUIMARAES, .450.035-, , FREVP00742812025, 773-0; JOSE CARLOS DE JESUS, .359.555-, , FREVP00746602025, 773-0; JOSE DE SOUZA NOGUEIRA, .055.871-*, , FREVP00743212025, 773-0; JORGE ROBERTO BARBOSA DOS SANTOS, .776.337-, , FREVP00744862025, 773-0; JOSE ALADIR DOS SANTOS, .542.247-, , FREVP00744912025, 773-0; JOSE FERNANDES ALVES, .615.098-*, , FREVP00750422025, 773-0; JOSE JOAQUIM DE ANDRADE JUNIOR, .381.106-, , FREVP00750672025, 773-0; JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIG U ES , .678.781-, , FREVP00752692025, 773-0; JOSE JOAQUIM FORTUNATO NETO, 33.861.203/0001-21, , FREVP00752792025, 773-0; JOSE DOMINGOS MODENESI UCELI, .095.837-*, , FREVP00753952025, 773-0; JOSE ALDO PIO, .006.959-, , FREVP00757832025, 773-0; JOSE CLAUDIO BELTRAMI TORRES, .723.187-, , FREVP00762282025, 773-0; JOSE BISPO DO NASCIMENTO FILHO, .087.545-*, , FREVP00765452025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-*, , FREVP00763372025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.773/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -