DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500167 167 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.787/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MERCEDES MARIA DE ARAUJO RIBEIRO, .469.627-*, , FREVP00745792025, 773-0; , FREVP00746232025, 773-0; , FREVP00763512025, 773-0; MG2 MARMORES E GRANITOS LTDA, 07.803.841/0001-86, , FREVP00745092025, 773-0; MGA MATERIAIS E LOCACOES LTDA, 17.264.785/0001-02, , FREVP00747022025, 773-0; MIRIAN RIBEIRO DOS SANTOS FERREIRA, .413.586-, , FREVP00747272025, 773-0; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.787.536/0001-50, , FREVP00751582025, 773-0; , FREVP00751722025, 773-0; , FREVP00751762025, 773-0; , FREVP00751802025, 773-0; , FREVP00751822025, 773-0; , FREVP00751912025, 773-0; , FREVP00751952025, 773-0; MICHAEL WANDERSON CAMPOS, .804.566-, , FREVP00753342025, 773-0; , FREVP00753442025, 773-0; , FREVP00762572025, 773-0; MERCES DE FATIMA RIBEIRO FLORIANO PEIXOTO, .810.417-*, , FREVP00754202025, 773-0; MILTON LUIZ DO CARMO, .002.669-, , FREVP00754622025, 773-0; MISCHIATTI VEICULOS LTDA , 45.857.420/0001-27, , FREVP00756792025, 773-0; MKF - TRANSPORTES LTDA, 43.282.138/0001-33, , FREVP00766132025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.790/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PRIMO & SANTOS LTDA, 28.194.134/0001-00, , FREVP00746922025, 773-0; PURALUZ ENERGIA SOLAR - LTDA, 40.611.518/0001-86, , FREVP00750442025, 773-0; RADIO VITORIA S/A, 28.141.737/0001-43, , FREVP00753842025, 773-0; R S CUNHA MARM O R ES , 18.427.440/0001-95, , FREVP00754562025, 773-0; R.F.Z.B. SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 18.370.382/0001-00, , FREVP00754892025, 773-0; , FREVP00762192025, 773-0; R. C. GASPERIN TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 25.325.121/0001-34, , FREVP00756082025, 773-0; , FREVP00756192025, 773-0; , FREVP00756592025, 773-0; PYERRE CABRAL, .466.549-, , FREVP00757752025, 773-0; , FREVP00760102025, 773-0; R.G. DELEVATI LTDA, 25.180.950/0001-76, , FREVP00758692025, 773-0; , FREVP00758722025, 773-0; PVK EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.489.935/0001-22, , FREVP00758942025, 773-0; R & S FLORESTAL LTDA, 08.349.614/0001-95, , FREVP00760392025, 773-0; R. BUENO DE OLIVEIRA LTDA, 58.049.632/0001-20, , FREVP00760512025, 773-0; PRIMAVERA VERDURAS E TRAN S P O R T ES LTDA, 40.822.929/0001-10, , FREVP00760932025, 773-0; R. P. DE OLIVEIRA, 42.533.990/0001-73, , FREVP00761202025, 773-0; R113 PRAIA MATERIAL DE CON S T R U C AO LTDA, 46.958.000/0001-08, , FREVP00762662025, 773-0; R5 SERVICOS LTDA, 33.193.499/0001-50, , FREVP00766432025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.792/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RIALA FURFURO, .377.426-*, , FREVP00746072025, 773-0; RENE WYSLING, .743.598-, , FREVP00742602025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, .501.157- , , FREVP00745752025, 773-0; RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES, .919.077-*, , FREVP00746972025, 773-0; RILDO GAMA DOMINGAS DIAS, .599.738-, , FREVP00753282025, 773-0; RIBEIRO BORRACHARIA E SERVICOS DE MOLAS LTDA, 32.900.655/0001-02, , FREVP00753522025, 773-0; RIO AZUL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.408.633/0001-82, , FREVP00756242025, 773-0; RESTAURANTE SERTAOZINHO LTDA, 23.458.936/0001-66, , FREVP00757542025, 773-0; , FREVP00758162025, 773-0; REZEIDE DOLIZETT DE MARAFIGO DE SOUZA, .127.679-, , FREVP00757592025, 773-0; RICARDO RIBEIRO DOS SANTOS, .929.488-*, , FREVP00762222025, 773-0; , FREVP00763282025, 773-0; RENOPEL COMPRA, VENDA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 07.031.452/0001-80, , FREVP00762362025, 773-0; RENAULT DO BRASIL S.A., 00.913.443/0001-73, , FREVP00764862025, 773-0; , FREVP00764972025, 773-0; , FREVP00765162025, 773-0; , FREVP00764942025, 773-0; RICARDO NUNES DA SILVA JUNIOR, .768.968-, , FREVP00765592025, 773-0; RF AZEVEDO COMERCIO LTDA, 10.247.901/0001-36, , FREVP00766102025, 773-0; , FREVP00766242025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.802/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THIAGO LAZARO DE FARIA, .068.377-, , FREVP00741982025, 773-0; THIAGO GAMA BELIZARIO, .360.798-*, , FREVP00745032025, 773-0; , FREVP00745232025, 773-0; , FREVP00745012025, 773-0; , FREVP00745082025, 773-0; , FREVP00745312025, 773-0; , FREVP00745762025, 773-0; , FREVP00748352025, 773-0; THUNDER COMERCIAL LTDA, 03.912.970/0001-51, , FREVP00741122025, 773-0; , FREVP00741802025, 773-0; THIAGO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE ANALISES QUIMICAS LTDA, 35.940.567/0001-22, , FREVP00747072025, 773-0; THALLISSON BARCELOS SILVA, .991.536-, , FREVP00746322025, 773-0; THIAGO MARQUES GUERRA RAMOS, .243.881-, , FREVP00748772025, 773-0; THAYNA RODER, .452.681-*, , FREVP00753222025, 773-0; , FREVP00753272025, 773-0; THIAGO ANDRADE HOLANDER, .055.787-, , FREVP00753402025, 773-0; , FREVP00753612025, 773-0; THIAGO GOMES MARTINS, .794.348-, , FREVP00760872025, 773-0; THIAGO GONCALVES VIEIRA , .202.887-*, , FREVP00762682025, 773-0; THIAGO INACIO DE MATTOS, .358.597-, , FREVP00763772025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.805/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPRA SUMO COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.911.878/0001-89, , FREVP00738292025, 773-0; SUELLEN DE SOUZA FREIXO, .929.957-, , FREVP00738342025, 773-0; STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., 16.701.716/0032-52, , FREVP00742552025, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA, 40.592.112/0001-01, , FREVP00745802025, 773-0; , FREVP00754452025, 773-0; SYLLAS EMILIO GOUVEA, .948.727-*, , FREVP00742502025, 773-0; SOUZA PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 47.765.301/0001-70, , FREVP00748332025, 773-0; , FREVP00748382025, 773-0; SOUZA E SILVA TRANSPO R T ES LTDA, 01.646.693/0001-57, , FREVP00751552025, 773-0; , FREVP00751712025, 773-0; , FREVP00751862025, 773-0; SS DE AMORIM DIAS TRANSPORTES, 40.857.056/0001-81, , FREVP00752842025, 773-0; SUELI APARECIDA FERREIRA, .861.978-, , FREVP00753572025, 773-0; SONIA DE SOUZA LEITE, .178.767-, , FREVP00756812025,