DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV02558042025, 606-82; RRY0J73, FRMEV02557712025, 606-82; RIA5A28, FRMEV02505882025, 606-82; RRQ6G42, FRMEV02522642025, 606-82; SPO5J60, FRMEV02533062025, 606-82; RRR7J21, FRMEV02535492025, 606-82; CENTRAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS E VARIEDADES LTDA, 35.350.702/0001-80, SJZ2E19, FRMEV02541082025, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-*, DIJ7E65, FRMEV02551842025, 606-82; CERAMICA HIRSCH LTDA, 08.980.553/0001-60, RAH7A86, FRMEV02500252025, 606-82; CERAMICA NOVA BELA VISTA LTDA, 03.669.171/0001-04, RAQ9D63, FRMEV02496672025, 606-82; CECATTO & PEREIRA LTDA, 04.994.386/0001-55, FMZ6I91, FRMEV02578962025, 606-82; CBS TRANSPORTES E COMERCIO DE PLANTAS LTDA , 19.054.917/0001-05, QKP2C89, FRMEV02522672025, 606-82; CCM MOJUSKI TRAN S P O R T ES LTDA, 08.410.039/0001-99, JQH7E04, FRMEV02541042025, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO7I49, FRMEV02507612025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, JDM2A42, FRMEV02504142025, 606-82; CELSO JOAQUIM SCHIO, .891.949-, HFD7F40, FRMEV02505442025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001-90, QBP8H43, FRMEV02504322025, 606-82; CELMAR GARAGEM NAUTICA LTDA, 30.486.024/0001-63, DEU0J81, FRMEV02492832025, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, BAS0B82, FRMEV02571242025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWO8A24, FRMEV02556432025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.995/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-*, , FREVP00573922025, 773-0; ANA VITORIA APARECIDA TARALLO BUHRER LTDA, 43.289.568/0001-87, , FREVP00566162025, 773-0; ANA LUCIA MACHADO MERCADO DE CARLOS, .253.228-, , FREVP00566182025, 773-0; ALESSANDRO BORBA, .660.109-, , FREVP00560812025, 773-0; ALEXANDRO TAVARES LIMA, 13.342.460/0001-40, , FREVP00565612025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA, 17.082.555/0001-22, , FREVP00567562025, 773-0; ANA LUCIA GADIOLI, .978.048-*, , FREVP00572812025, 773-0; AMX LOCACAO E GESTAO DE ATIVOS LTDA, 24.534.109/0001-77, , FREVP00572122025, 773-0; AMA N DA CRISTINA CABRAL PEREIRA, .328.547-, , FREVP00565192025, 773-0; ALBINO MANOEL PEREIRA, .025.729-, , FREVP00569792025, 773-0; ANDRE LUIZ PI GARCIA CERQUEIRA , .816.736-*, , FREVP00570352025, 773-0; ANA PAULA MONTEIRO DOMINGUES, .961.730-, , FREVP00569972025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS MEIRELES, .695.987-, , FREVP00571402025, 773-0; AMANDA MOES MACHADO, .035.877-*, , FREVP00557712025, 773-0; ALEXANDRE VITAL DA SILVA, .136.024-, , FREVP00557422025, 773-0; ALILOG TRANSPORTES LTDA, 28.270.633/0002-10, , FREVP00567082025, 773-0; ANDREIA CANDINHO, .096.659-, , FREVP00569952025, 773-0; , FREVP00569832025, 773-0; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, , FREVP00569782025, 773-0; ANDRE LUIZ DA MOTTA, .372.737-*, , FREVP00571732025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 80.998/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDUARDO MARCOS SLIVA HARDT, .346.619-, , FREVP00569942025, 773-0; ELISA HELENA BRAGA DIAS, .616.536-, , FREVP00571462025, 773-0; ELIAS FERREIRA DE SOUZA, .292.071-*, , FREVP00554692025, 773-0; , FREVP00554862025, 773-0; , FREVP00573642025, 773-0; EMERSON ELIAS BAHNERT, .216.359-, , FREVP00552322025, 773-0; EMELI ALVES CLAUS DE ALMEIDA, .375.879-, , FREVP00560862025, 773-0; EDUARDO ALMEIDA LOURENCETTI, .329.098-*, , FREVP00565822025, 773-0; EDUARDO BOTELHO, .055.229-, , FREVP00569422025, 773-0; ELIAS DOS SANTOS DE SOUZA, .199.247-, , FREVP00571372025, 773-0; EGEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 06.798.516/0012-62, , FREVP00571742025, 773-0; EDUARDO LUCENA, .999.899-*, , FREVP00570682025, 773-0; ELIANE MARIA FELISTROW S K I , .874.409-, , FREVP00560852025, 773-0; EDITE PACHECO ALVES DE MEDEIROS, .458.989-, , FREVP00560632025, 773-0; ELEN C TEIXEIRA LTDA, 55.315.866/0001-83, , FREVP00572542025, 773-0; EDSON FRANCISCO ALVES, .112.538-*, , FREVP00572422025, 773-0; ELIZIANE ODERDENGE VIEIRA, .248.241-, , FREVP00566442025, 773-0; ELCIO ANTONIO DE LARA, .979.049-, , FREVP00567202025, 773-0; EDIO TRANSPORTES LTDA, 79.823.241/0001-90, , FREVP00569752025, 773-0; ELIZANGELA SOARES DO ESPIRITO SANTO, .025.737-*, , FREVP00571682025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.002/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G A KOCH JUNIOR, 47.271.269/0001-76, , FREVP00566092025, 773-0; GD AUTOMOVEIS LTDA, 39.467.991/0001-52, , FREVP00561352025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-, , FREVP00553252025, 773-0; GABRIELA SOARES DOS SANTOS, .848.128-, , FREVP00565772025, 773-0; GABRIEL FREITAS DE JESUS, .660.187-*, , FREVP00558852025, 773-0; GAS DA ILHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.538.909/0001-84, , FREVP00569302025, 773-0; FRANCISCO ALCIDES LOPES DE FARIAS, 07.979.050/0001-01, , FREVP00569682025, 773-0; GERALDO ALVES MOREIRA NETO, .603.178-, , FREVP00572322025, 773-0; , FREVP00572342025, 773-0; GDMA TRANSPORTES LTDA , 21.572.066/0001-26, , FREVP00570642025, 773-0; , FREVP00570652025, 773-0; , FREVP00560502025, 773-0; , FREVP00560552025, 773-0; , FREVP00573742025, 773-0; GEOVANI ADILSON MAIA, .211.289-, , FREVP00560772025, 773-0; GCS COMERCIAL LTDA, 08.978.600/0004-83, , FREVP00572582025, 773-0; FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA , .697.178-*, , FREVP00572512025, 773-0; GABRIEL DA SILVA DIAS, .347.278-, , FREVP00574152025, 773-0; FRANK REDSON PINTO, .670.248-, , FREVP00574162025, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP00558372025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.003/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. THIELE TRANSPORTES LTDA, 07.653.468/0001-24, RHQ1D55, FRMEV02547842025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001- 80, RYO3I39, FRMEV02500592025, 606-82; RDV6E81, FRMEV02493262025, 606-82; DUCOR DEI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.827.837/0001-58, EQC2I89, FRMEV02500712025, 606-82; DYEISSON MATIAS SOARES, *.429.159-, MLU5G15, FRMEV02511552025, 606- 82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, QJJ5784, FRMEV02526482025, 606-82; E. A. MOREIRA, 47.220.787/0001-60, MLM7H75, FRMEV02544352025, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, KXF3595, FRMEV02549872025, 606- 82; E. FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 37.117.286/0001-08, RDV6B24, FRMEV02550982025, 606-82; DUMASZAK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ., 05.872.409/0001-11, MJV5B10, FRMEV02502352025, 606-82; DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDA, 00.105.229/0001-90, TAO5A30, FRMEV02497542025, 606-82; SFK7D51, FRMEV02527222025, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17, BCN7D15, FRMEV02546852025, 606-82; E R TRANSPORTES LTDA , 21.825.713/0001-64, RRR8C64, FRMEV02542502025, 606-82; DRW TRANSPORTES LTDA, 18.074.990/0001-78, RYF4H38, FRMEV02544952025, 606-82; SXQ1H59, FRMEV02526992025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001- 37, QRK5E08, FRMEV02507422025, 606-82; E ZANATTA & CIA LTDA, 21.930.768/0001-34, JDM0F33, FRMEV02493272025, 606-82; E T N TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 07.104.460/0002-90, FXS6H12, FRMEV02493802025, 606-82; E B DE OLIVEIRA FILHO, 53.713.402/0001-08, HYF0E50, FRMEV02536102025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração