DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDER ROBERTO DE SOUZA NEVES, .383.429-*, , FREVP00570102025, 773-0; DISCLORO COMERCIO E INDUSTRIA EPP LTDA, 01.481.547/0001-19, , FREVP00562012025, 773-0; DANILO COSTA MINSONI, .136.928-, , FREVP00573032025, 773-0; D E LV A I R GOMES CARDOSO, .349.318-, , FREVP00565832025, 773-0; DORIVAL DA ROCHA RIBEIRO, .941.608-*, , FREVP00565722025, 773-0; DRY CONSTRUCTION SOLU CO ES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA, 15.833.925/0001-90, , FREVP00566082025, 773-0; DANIEL COUTINHO DOS SANTOS, .740.647-, , FREVP00567992025, 773-0; , FREVP00568072025, 773-0; DEBORA CRISTINA DOS SANTOS ALVES DE PAULA, .095.058- , , FREVP00565122025, 773-0; DENISE ROCHA DE AGUILAR, .747.126-*, , FREVP00570092025, 773-0; DANIELA APARECIDA DA SILVA WILVERT, .065.059-, , FREVP00570282025, 773-0; DANIELE POZZOBON, .998.561-, , FREVP00554732025, 773-0; DGI LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 40.491.339/0001-52, , FREVP00554292025, 773- 0; DRAGA PARAISO LTDA, 27.002.490/0002-00, , FREVP00573752025, 773-0; EDERALDO LUIZ CESAR, .121.328-*, , FREVP00561792025, 773-0; , FREVP00561702025, 773-0; DIOGENES P. BATTISTI LTDA, 08.189.402/0001-98, , FREVP00566422025, 773-0; DOMINUS AUTOMACAO E ENGENHARIA LTDA, 16.608.080/0001-00, , FREVP00572752025, 773-0; DIEGO CARVALHO, .147.957-, , FREVP00566882025, 773-0; DESMAQ SERVICOS E DESMONTES LTDA, 03.726.851/0001-04, , FREVP00564982025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.012/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAN INACIO DEMETRIO, .519.319-, , FREVP00570122025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00571282025, 773-0; J.V. TRANSPORTADORA LTDA, 11.051.204/0001-78, , FREVP00572692025, 773-0; IRENILDA RODRIGUES DE SOUSA, .239.748-, , FREVP00565662025, 773-0; IZAURA HELENA MOREIRA CARPINETTI, .122.118-, , FREVP00566072025, 773-0; J.B. VEICULOS COMERCIO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 38.000.667/0001-67, , FREVP00557132025, 773-0; ITA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA, 01.650.167/0001-60, , FREVP00573702025, 773-0; ISRAEL BRASIL RICARTE LIMA, .787.673-*, , FREVP00572022025, 773-0; JAILSON RIBEIRO GUAREZI, .934.709-, , FREVP00569442025, 773-0; IRACI BEATRIZ DOS SANTOS TEIXEIRA , .661.860-, , FREVP00569762025, 773-0; IVAN JUNIOR MOTT DOS SANTOS, .546.490-*, , FREVP00569722025, 773-0; ISAAC REZENDE, .260.221-, , FREVP00571312025, 773-0; ISAIAS MEDEIROS DA SILVA FILHO, .845.681-, , FREVP00570572025, 773-0; JAIME EURICH, .622.709-*, , FREVP00571632025, 773-0; JACKSON FURLANETTO, .473.449-, , FREVP00570142025, 773-0; J. ALVES NETTO PORTARIA, 37.062.814/0001-60, , FREVP00572572025, 773-0; , FREVP00572822025, 773-0; J M COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 27.935.628/0001-35, , FREVP00566322025, 773-0; IVA COSTA DA SILVA, .229.297-, , FREVP00558272025, 773-0; JANDOTTI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 08.091.314/0001-59, , FREVP00566202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.015/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAZIELE CRISTINA DA SILVA, .271.688-*, , FREVP00566552025, 773-0; GUILHERME BAIL TARAS, .493.079-, , FREVP00552202025, 773-0; HAMILTON DE CASTRO SILVA, .366.277-, , FREVP00553732025, 773-0; GUILHERME RIBEIRO FREIRE, .564.776-*, , FREVP00573882025, 773-0; GRAZIELA CARLA BALBINO CORREA, .386.166-, , FREVP00560492025, 773-0; GIOVANNA OLIVEIRA PASSONI, .276.139- , , FREVP00552302025, 773-0; GINALDO CLEBER DE OLIVEIRA SILVA, .293.955-*, , FREVP00565882025, 773-0; GUILHERME KALIL VIEIRA BICHARA, .839.906-, , FREVP00567792025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00573692025, 773-0; GUILHERME SOUZA MAGALHAES, .674.857-, , FREVP00571422025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001- 50, , FREVP00552592025, 773-0; GRS CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 47.615.542/0001- 32, , FREVP00555002025, 773-0; GERSON CUZATIS DA SILVA, .944.627-*, , FREVP00554222025, 773-0; GREEN VALLEY CONSTRUTORA LTDA, 16.612.148/0001-17, , FREVP00560582025, 773-0; GRACIELE GOUVEIA DA SILVA, .208.008-, , FREVP00573042025, 773-0; G-INTER TRANSPORTES LTDA, 05.332.260/0001-88, , FREVP00560302025, 773-0; GILBERTO PACHECO FERREIRA, .612.567-, , FREVP00560322025, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA, 01.977.666/0001-67, , FREVP00574142025, 773-0; , FREVP00574122025, 773-0; GIOVANNA ARAGAO DOS SANTOS PACHECO, .746.207-*, , FREVP00558252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.016/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELENO GOMES FLORES, .103.270-, , FREVP00570012025, 773-0; HELP RENTAL LOCACOES LTDA, 30.998.134/0001-04, , FREVP00570202025, 773-0; , FREVP00570412025, 773-0; , FREVP00570332025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, , FREVP00570792025, 773-0; , FREVP00554182025, 773-0; IARA SANTOS ROCHA PERES, .906.967-, , FREVP00562672025, 773-0; HRANLISON DE FREITAS PALERMO, .671.428-*, , FREVP00565962025, 773-0; HENRIQUE PEREIRA DO CARMO, .149.968-, , FREVP00572172025, 773-0; HENRIQUE FERREIRA DE PAULA , .356.288-, , FREVP00572092025, 773-0; IGOR DOS SANTOS RIBEIRO, .782.718-*, , FREVP00572992025, 773-0; HUGO IVAN DEVANTIER, .049.450-, , FREVP00569642025, 773-0; HAMILTON DE CASTRO SILVA, .366.277-, , FREVP00571192025, 773-0; HELIEDER DE SOUZA GEDRO, .528.601-*, , FREVP00570742025, 773-0; H-PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, 51.029.182/0001-64, , FREVP00554992025, 773-0; INTERCAMBIO VEICULOS LTDA , 58.776.535/0001-39, , FREVP00573222025, 773-0; HORTISUL COMERCIO & TRANS P O R T ES LTDA, 14.512.984/0001-02, , FREVP00574042025, 773-0; IGOR DA SILVA DOMING U ES , .101.827-, , FREVP00558282025, 773-0; INGA TRUCK SERVICOS E MANUTENC AO LTDA, 17.169.209/0001-86, , FREVP00572222025, 773-0; HERLON DE MELLO RODR I G U ES , .303.943-, , FREVP00571882025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.017/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PAULO'S CAR AUTO - SOCORRO REBOQUE DE VEICULOS LTDA, 41.174.792/0001-06, , FREVP00571092025, 773-0; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, , FREVP00570542025, 773-0; , FREVP00570602025, 773-0; R. LUIZ DE OLIVEIRA MECANICA, 12.558.222/0001-03, , FREVP00570532025, 773-0; PAULO RENATO LOPES FERREIRA, *.507.737-, , FREVP00562222025, 773-0; PAULO MACIEL DE ARRUDA,