DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODRIGO TORMEM, .096.239-*, , FREVP00556292025, 773-0; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, , FREVP00553972025, 773-0; ROGERIO DA SILVEIRA GUERRA, .289.498-, , FREVP00573872025, 773-0; ROBISON MENISCK, .372.589-, , FREVP00560802025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00562412025, 773-0; ROBERTO HILARIO FARIAS, .440.438-*, , FREVP00567612025, 773-0; ROBSON VICENTE BENTO DE OLIVEIRA, .503.747-, , FREVP00570832025, 773-0; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, , FREVP00572152025, 773-0; RODRIGO NAGEL, .868.079-, , FREVP00569372025, 773-0; RODNEY PINTO DUARTE, .737.137-*, , FREVP00571982025, 773-0; ROGERIO MARCOS PINHEIRO, .055.467-, , FREVP00572232025, 773-0; ROMARIO DE ALMEIDA GOMES PEREIRA, .489.687-, , FREVP00553892025, 773-0; ROGERIO JOSE DA SILVA, .203.367-*, , FREVP00553962025, 773-0; ROBSON SILVA DE AGUIAR, .043.927-, , FREVP00554032025, 773-0; RODRIGO DA SILVA PONTES , .505.389-, , FREVP00572042025, 773-0; RODRIGO CALIXTO SILVA, .153.258-*, , FREVP00565912025, 773-0; RODRIGO APARECIDO NUNES DE MORAIS, .885.048-, , FREVP00567722025, 773-0; RODOCARLA TRANSPORTES LTDA, 02.715.542/0001-76, , FREVP00280902025, 773-0; , FREVP00281982025, 773-0; NIVALDO PARREIRA DOS SANTOS JUNIOR, .870.826-, , FREVP00384562025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.034/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIO ANTONIO ZANETTE, .797.499-*, , FREVP00561422025, 773-0; MATHEUS TAVARES DA SILVA MOREIRA, .132.187-, , FREVP00561362025, 773-0; , FREVP00565132025, 773-0; MARINA BANDEIRA DOLACIO, .585.220-, , FREVP00570162025, 773-0; MATHEUS DOS SANTOS ALUPP, .851.659-*, , FREVP00570172025, 773-0; MEGA TURISMO FILHOS LTDA, 47.671.460/0001-05, , FREVP00554642025, 773-0; , FREVP00554632025, 773-0; MARTINS BASTOS ADVOGADOS, 04.043.404/0001-13, , FREVP00554252025, 773-0; MARINALDO LEITE DE SALES, .527.944-, , FREVP00562902025, 773-0; MICHAEL MIGUEL VOLPI NOBRE, .890.228-, , FREVP00568082025, 773-0; MILENNY RODRIGUES DE FARIA, .520.696- *, , FREVP00571392025, 773-0; MAURECI JOAO PACHECO, .781.699-, , FREVP00560612025, 773-0; MAURICIO CARDOSO VARJAO, .078.118-, , FREVP00572452025, 773-0; MARISTELA DE CARVALHO SILVA, .265.156-*, , FREVP00574002025, 773-0; MARISTELA BASTOS DE OLIVEIRA, .304.798-, , FREVP00572442025, 773-0; MHM ALIMENTICIOS LTDA, 47.077.182/0001-62, , FREVP00572762025, 773-0; MATEUS FELIPE MARTINS BARBOSA, .546.459-, , FREVP00567352025, 773-0; MELLO TRANSPORTES LTDA, 38.475.098/0001-06, , FREVP00566262025, 773-0; MAURICIO RIBEIRO VIEIRA, .912.850-*, , FREVP00567262025, 773-0; MICHELLY C M COSTELLINI TRANSPORTADORA, 29.229.014/0001-63, , FREVP00566332025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.035/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUBENS ABRANCHES VALLEJO, .089.147-, , FREVP00561382025, 773-0; SALUTE SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 36.501.204/0001-53, , FREVP00561402025, 773-0; RUBENS JOSE DA SILVA, .451.128-, , FREVP00561512025, 773-0; SERGIO RICARDO MOLTER, .270.620-*, , FREVP00569482025, 773-0; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, , FREVP00572262025, 773-0; SANTANA CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA, 06.068.646/0001-97, , FREVP00569702025, 773-0; SEBA S T I AO LOPES DE CARVALHO, .437.677-, , FREVP00571112025, 773-0; , FREVP00562732025, 773-0; RRG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 30.432.519/0001-00, , FREVP00570632025, 773-0; SALETE CARUBA, .654.907-, , FREVP00552922025, 773-0; SHEILA KRUCINSKI, .450.599-*, , FREVP00560482025, 773-0; SAMUEL PERES, .264.978-, , FREVP00573982025, 773-0; , FREVP00573172025, 773-0; ROSANA MONTEIRO DE SIQUEIRA, .485.218-, , FREVP00574032025, 773-0; SAER EXCHANGE FINANCIAL SOLUTIONS LTDA, 41.904.329/0001-64, , FREVP00569992025, 773-0; ROSANGELA MARTINS ZYTKUEWISZ, .315.529-*, , FREVP00569282025, 773-0; SAMUEL APOLINARIO DA SILVA, .886.879-, , FREVP00567132025, 773-0; , FREVP00567022025, 773-0; SANDRA REGINA SOUZA AGUIAR FONTEALBA SILVA, .251.058-, , FREVP00566292025, 773-0; SANDRA KOCK TESKE, .591.539-*, , FREVP00569822025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.038/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE DE SOUZA NOGUEIRA, .055.871-, , FREVP00766842025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00766992025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00767032025, 773-0; , FREVP00767052025, 773-0; , FREVP00767362025, 773-0; , FREVP00768032025, 773-0; LUCAS CORDEIRO MIRANDA FERRARI, .367.777-*, , FREVP00767142025, 773-0; GUILHERME DIOGO DA SILVA, .538.797-, , FREVP00767202025, 773-0; GILBERTO VILELA OLIVEIRA , .407.766-, , FREVP00767282025, 773-0; ITAMAR DE OLIVEIRA TRIBUTINO, .858.507-*, , FREVP00767272025, 773-0; JESSICA NOGUEIRA DE ALMEIDA, .014.277-, , FREVP00767372025, 773-0; EVERALDO FERREIRA RAMOS, .126.394- , , FREVP00767382025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957-*, , FREVP00767702025, 773-0; EDVARCIO SIQUEIRA BRUM, .718.466-, , FREVP00767782025, 773-0; JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, .858.107-, , FREVP00767812025, 773-0; FERNANDO PEREIRA SIRQUEIRA, .677.557-*, , FREVP00767892025, 773-0; JEDIDJA BORGES DA SILVA, .861.837-, , FREVP00767942025, 773-0; LEANDRO PEREIRA DE LIMA, .900.688-, , FREVP00767992025, 773-0; JACKSON SANTOS DOS REIS RODRIGUES, .869.737-*, , FREVP00768072025, 773-0; L. C. NUNES, 10.962.766/0001-00, , FREVP00768062025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.039/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00766862025, 773- 0; MARCOS ODAIR KINDLER, 06.371.615/0001-00, , FREVP00766872025, 773-0; N AT A L I A BRAGA RODRIGUES, .676.447-, , FREVP00766982025, 773-0; PAULO HENRIQUE CAETANO DE SOUZA, .681.437-, , FREVP00767002025, 773-0; PATRIC DELEON