DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASIL SUL INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67, QJH9704, FRMEV03429072025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, NCD8852, FRMEV03431372025, 606-82; CARLOS AILTON FRANCISCO DA SILVA, .412.816-*, TCI5D14, FRMEV03431662025, 606-82; CAP SANTOS TRANSPORTES LTDA, 08.661.700/0001- 39, ACZ4A81, FRMEV03431772025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006- 67, BCW6A33, FRMEV03432412025, 606-82; AZM5C17, FRMEV03437192025, 606-82; CARVALIMA TRANSPORTES LTDA, 33.070.814/0003-13, DJA6080, FRMEV03434122025, 606- 82; BRENDA COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 40.390.100/0001-96, KNX5A64, FRMEV03435182025, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, QCE6D47, FRMEV03368202025, 606-82; C R ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 01.650.178/0001-40, QHT9699, FRMEV03435972025, 606-82; CAPITAL TRANSPORTE LTDA, 23.583.587/0001-04, RYD7D89, FRMEV03430482025, 606-82; CANTO ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 37.053.239/0001-30, MMD9G03, FRMEV03436262025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDK6G77, FRMEV03368382025, 606-82; CAETANO TRANSPORTES LTDA, 54.698.822/0001-17, BBY7367, FRMEV03432212025, 606-82; RHI3E79, FRMEV03432422025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JBP4E27, FRMEV03432552025, 606-82; CARREIRO E CAPATAZ PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 20.089.626/0001-23, DRS5C20, FRMEV03437002025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0008-18, CUQ2E09, FRMEV03437472025, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEV03437222025, 606-82; CAMINHO CERTO TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA, 10.203.570/0001-32, LQX4I36, FRMEV03433032025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.052/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS ALENCAR MARTINS CALE, .596.148-, QAZ6I09, FRMEV03429042025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, JCD7J24, FRMEV03430202025, 606-82; DOM EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 32.575.468/0001-09, EHH9A90, FRMEV03428402025, 606-82; DORTA TRANSPORT ES LTDA, 14.556.117/0001-60, FTL9J49, FRMEV03431722025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXD0F49, FRMEV03432152025, 606-82; DIVONZIR DE OLIVEIRA JUNIOR, 30.160.619/0001-24, QKI4A51, FRMEV03433632025, 606-82; DOM EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV03433802025, 606-82; DORENSE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 18.296.765/0001-86, SYK3F32, FRMEV03433942025, 606-82; DOUGLAS SIPRIANO FERNANDES, .382.919-, AAN5B91, FRMEV03434302025, 606- 82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MHQ9B56, FRMEV03434312025, 606-82; DJM 2021 TRANSPORTES LTDA, 40.973.417/0001-55, EZL3E40, FRMEV03434602025, 606-82; DP TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, SPI6A76, FRMEV03434652025, 606-82; SQD3C65, FRMEV03434692025, 606-82; DOANNYTUR AGENCIA DE VIAGENS & TURISMO LTDA, 03.444.298/0001-17, SPW8F09, FRMEV03434662025, 606-82; DR3 AUTOPECAS LTDA, 16.852.607/0001-30, MLX0H37, FRMEV03435032025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RXT4J98, FRMEV03435832025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV03435872025, 606-82; EDER PAULO RUPOLO, .499.329-*, MJE2A67, FRMEV03368982025, 606-82; DUARTE E SOUZA INDUSTRIA DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LTDA, 17.766.151/0001-58, MDC0A74, FRMEV03368322025, 606-82; DMRA TRANSPORTES LTDA, 51.740.606/0001- 02, CUJ9h59, FRMEV03437922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.055/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VICENTE JOSE DOS SANTOS 11100176187, 48.273.131/0001-79, AUZ9D03, FRMEV03388292025, 606-82; VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA, 60.829.264/0002-65, OLC3158, FRMEV03430822025, 606-82; VEITONIS & TEIXEIRA DO AMARAL TRANSPOR T ES LTDA, 13.041.121/0001-23, DDD7G11, FRMEV03430982025, 606-82; VIDAS TRAN S P O R T ES LOCACAO E ESTACIONAMENTOS LTDA, 25.067.849/0001-03, RUP9H38, FRMEV03431572025, 606-82; TUTI TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 43.109.732/0001- 27, BSF9C83, FRMEV03431952025, 606-82; VIBE TRANSPORTES LTDA, 31.325.185/0001-38, KQW1F62, FRMEV03431992025, 606-82; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, SSY0J85, FRMEV03433142025, 606-82; VENETUR TURISMO LTDA, 59.708.503/0001-69, EFW9C76, FRMEV03433892025, 606-82; VIBE LOG TRANSPORTES LTDA, 14.963.587/0001-49, RDV8J32, FRMEV03433932025, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, RSL3F96, FRMEV03434372025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RTP1A85, FRMEV03434922025, 606-82; VIA MINAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.307.497/0001-28, RXZ5D76, FRMEV03434952025, 606-82; QJY9H43, FRMEV03435042025, 606-82; RKY8D05, FRMEV03435622025, 606-82; VANUCI CESAR DE BRITO, .270.616-, GUY5A48, FRMEV03368922025, 606-82; VICTOR COUTO R I B E I R O, .248.931-, KEI5E98, FRMEV03368102025, 606-82; TW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 89.317.697/0001-32, JBO0J41, FRMEV03437882025, 606-82; VIEIRA TRA N S P O R T ES LTDA, 49.457.140/0001-82, MSF8H12, FRMEV03438022025, 606-82; TWISTER VANS TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 09.527.588/0001-00, FTC9H04, FRMEV03438072025, 606-82; UILIAM MATEUS MOTKE LTDA, 19.821.120/0001-88, IXA4F80, FRMEV03438272025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.056/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEMARVI COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 14.307.766/0001-28, FCC0C75, FRMEV03433012025, 606-82; CASSIMIRO PESCADOS LTDA, 79.481.800/0001-21, MIF7A66, FRMEV03433532025, 606-82; CELSO HENDLER MODEL, .325.290-*, LYC8313, FRMEV03434052025, 606-82; CAVA TRANSPORTES LTDA, 13.090.544/0001-33, BAA3C21, FRMEV03434802025, 606-82; CELSO DA COSTA FERREIRA, .289.446-*, QKP4B90, FRMEV03368632025, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J73, FRMEV03368272025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYI2G44, FRMEV03436872025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001- 95, SPQ3F66, FRMEV03437142025, 606-82; CASPARY E WEBER TRANSPORTES LTDA, 10.963.307/0001-41, JDJ3G70, FRMEV03437152025, 606-82; CAVALERO TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 41.936.848/0001-04, AXO6B90, FRMEV03437292025, 606-82; CESAR SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, 08.404.654/0001-92, SCL4B69, FRMEV03438102025, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QJN3H27, FRMEV03438132025, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, SKR9C40, FRMEV03438352025, 606-82; ATAFE TRANSPORTES LTDA, 17.462.398/0001-80, OAW9027, FRMEV03438422025, 606-82; ARAGUAIA TRANSP O R T ES LTDA, 31.554.105/0001-16, SPV4F15, FRMEV03438382025, 606-82; BUZIN TRAN S P O R T ES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, TQO2J44, FRMEV03438472025, 606-82; JCS3F56, FRMEV03438542025, 606-82; AUTO POSTO NORTELANDIA LTDA, 31.292.349/0001-78, PLE5H19, FRMEV03438582025, 606-82; BRASRAFIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS S/A, 08.672.803/0001-02, REY8E15, FRMEV03438572025, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV03438502025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração