DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500178 178 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02525622025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYC3595, FRMEV02522042025, 606-82; HORTIFRUTIGRANJEIROS BASCHI LTDA, 94.590.676/0001-26, JCX3F25, FRMEV02522162025, 606-82; JCX3F25, FRMEV02522142025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HDH7I02, FRMEV02507002025, 606-82; HIGHLIGHT COMERCIO DE TECIDOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 26.482.987/0001- 11, FWW1G36, FRMEV02487742025, 606-82; HL LIMPEZA URBANA LTDA, 31.694.569/0003- 90, SFX9H51, FRMEV02533272025, 606-82; GUINDASTES NILTON LTDA, 03.768.851/0001- 77, MLZ4762, FRMEV02530262025, 606-82; HENZ TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JCK6B15, FRMEV02525372025, 606-82; HELTON DA CUNHA FERNANDES, .021.346-*, RMS7C62, FRMEV02520252025, 606-82; H. M. VIEIRA , 11.384.919/0001-42, CZX0279, FRMEV02524412025, 606-82; GULOZITOS ALIMENTOS LTDA, 22.245.245/0001-11, OPW3G45, FRMEV02520442025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, QJM2D41, FRMEV02525452025, 606-82; HENRIQUE MAYER DOS REIS, .038.020-, IJJ2H87, FRMEV02550862025, 606-82; GUIMARAES SANEAMENTO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, 11.164.402/0001-48, RYK7D41, FRMEV02513972025, 606-82; GUSTAVO ANTONIO ONOFRE, 22.913.936/0002-27, GBP8H67, FRMEV02517212025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. DA COSTA MENEZES, 05.674.493/0001-69, QBA4681, FRMEV03428852025, 606-82; JATO TRANSPORTES LTDA, 08.655.294/0001-00, RAE8480, FRMEV03429232025, 606-82; J.A DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 09.449.732/0001-38, SPO7D84, FRMEV03429372025, 606-82; JARDEL MORLO, .315.159-, SXQ4E79, FRMEV03431022025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYI2I00, FRMEV03431582025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYA1A54, FRMEV03432172025, 606-82; RDU3C42, FRMEV03436852025, 606-82; JANYELSON BEZERRA VENTURA, .486.244-*, HMV3G95, FRMEV03432942025, 606-82; JAIS ALVES RAIMUNDO & CIA LTDA, 28.254.906/0001-51, APS6G22, FRMEV03429162025, 606-82; JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001- 71, QTM4755, FRMEV03433402025, 606-82; JAILSON JOSEMAR DA SILVA, .442.228-, ACD3F50, FRMEV03433602025, 606-82; ACD3F50, FRMEV03433702025, 606-82; AC D 3 F 5 0 , FRMEV03433772025, 606-82; JC RECICLAGEM LTDA, 31.702.656/0001-80, OPK4J03, FRMEV03434102025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, STR7I09, FRMEV03435542025, 606-82; JANICE CRISTINA CAVALIERI, .919.282-, NCA4D72, FRMEV03435822025, 606-82; JAIR RODRIGUES VELHO, .936.890-*, IUK2B39, FRMEV03437322025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001- 05, SJW0H84, FRMEV03437772025, 606-82; JAQUELINE VARGAS DA SILVA LTDA, 00.906.902/0001-91, JAV5C35, FRMEV03438492025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJM6506, FRMEV03438622025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.079/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RLO5D12, FRMEV03430122025, 606-82; IRENO & IRENO LTDA, 57.241.606/0001-36, FPY4G89, FRMEV03429432025, 606-82; IRIS DYANNA DOS SANTOS ANDRADE, .476.354-, GCJ1A09, FRMEV03430912025, 606-82; IVONE APARECIDA SANS AO PEREIRA, 02.620.044/0001-40, QCP2325, FRMEV03429272025, 606-82; FREY & STEFFEN TRANSPORTES LTDA, 07.294.541/0001-19, IOF2J30, FRMEV03433462025, 606-82; INEAR INDUSTRIA DE ENERGIA ALTERNATIVA RENOVAVEL LTDA, 22.161.042/0001-47, RHD4B63, FRMEV03434022025, 606-82; IVAN LEITE DA SILVA, .795.985-, JQL9F74, FRMEV03435442025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCI0C87, FRMEV03435652025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001- 15, SPH1E60, FRMEV03436342025, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001- 80, BDW6G07, FRMEV03436432025, 606-82; IP LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 16.828.968/0001-40, IZY8D68, FRMEV03368002025, 606-82; INDUSTRIA DE RACO ES PATENSE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 23.357.072/0001-96, RUW6B49, FRMEV03436972025, 606-82; INBBEL - INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, RLN7I21, FRMEV03368072025, 606-82; GILDOMAR LINDNER FORTES TRANSPORTES, 32.666.568/0001-32, IRW8J75, FRMEV03438762025, 606-82; GELSON TRISCH WERB JUNIOR, .149.510-*, RAB1A14, FRMEV03438852025, 606-82; IVANDRO KUNDE, 03.834.787/0001-85, IWK4J83, FRMEV03438872025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6I67, FRMEV03438862025, 606-82; ANDREIS TRANSPORTES LTDA, 08.450.721/0001-05, OAT5J01, FRMEV03438882025, 606- 82; BOZOKI TRANSPORTES LTDA, 28.209.913/0001-31, AJV4E89, FRMEV03438892025, 606-82; ALEX DE AGUIAR DIAS, .529.255-, AXU7B63, FRMEV03438902025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.080/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MORIA TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV03428962025, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO LTDA, 78.266.566/0001-57, REB7A40, FRMEV03430782025, 606-82; RKZ5C81, FRMEV03433282025, 606-82; R DW 1 B 2 9 , FRMEV03367602025, 606-82; MR COMERCIO ATACADISTA DE CIMENTO LTDA, 35.173.870/0001-47, RYZ4G39, FRMEV03430922025, 606-82; MND TRANSPORTES LTDA, 02.736.602/0001-37, IZT4B50, FRMEV03430602025, 606-82; EQN1C92, FRMEV03432312025, 606-82; MINERIOS FERREIRA LTDA, 08.234.078/0001-82, IVO2G08, FRMEV03431362025, 606-82; IUT7G56, FRMEV03367992025, 606-82; MULTI SERVICE TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 10.173.996/0001-90, RNU0D08, FRMEV03431922025, 606-82; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, HTT0A97, FRMEV03435312025, 606-82; QHC2D20, FRMEV03430272025, 606-82; MULTI PET DISTRIBUIDORA LTDA, 05.893.277/0001-04, IZP6H49, FRMEV03368622025, 606-82; MOISES REUS DOS REIS, .268.789-, IPD3G02, FRMEV03435922025, 606-82; MUNDIAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, MHQ8341, FRMEV03435962025, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RAX7I05, FRMEV03436602025, 606-82; MJM DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 79.004.107/0001-68, RLJ0G25, FRMEV03367622025, 606-82; RLJ0G25, FRMEV03367642025, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, QUL6H67, FRMEV03437532025, 606-82; MSG GESTAO DE PASSAGENS E SERVICOS LTDA, 23.392.387/0001-74, MAZ7261, FRMEV03437732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.082/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRISTIANE L ANDREOLLA - TRANSPORTES, 11.042.722/0001-25, AYA6573, FRMEV02482072025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, EEJ3F78, FRMEV02521632025, 606-82; CRISTIANO SALLES DOS SANTOS, .306.240-*, M EA 5 C 6 3 , FRMEV02566672025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BER8G65, FRMEV02563782025, 606-82; TBF9G72, FRMEV02572042025, 606-82; CRISTIANO JOSE DOS SANTOS, .552.580-, IJO4661, FRMEV02546922025, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, CSN1B71, FRMEV02529782025, 606-82; CUNHA E SOUZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.072.185/0001-05, RBH0J75, FRMEV02566442025, 606-82; CRISTHIAN JHON RAITZ, .833.199-, NUA8G10, FRMEV02565762025, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, BDQ1I22, FRMEV02574562025, 606-82; CRISTYAN JOSE LISBOA, *.709.499-, NPO0C54, FRMEV02534272025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV02572872025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90, SXC9F99, FRMEV02522882025, 606-82; CPR TRANSPORTE COMERCIO E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 43.298.476/0001-63, OBJ8F06, FRMEV02535822025, 606-82; OBA4J82, FRMEV02559852025, 606-82; CTN TRANSP O R T ES LTDA, 77.886.398/0005-63, SWA3I86, FRMEV02552382025, 606-82; CS TRANSPORTE TURISMO E LOCACOES LTDA, 47.646.387/0001-11, OCZ8A09, FRMEV02550322025, 606-82; CR TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 47.887.346/0001-17, SEQ9B06, FRMEV02553332025, 606-82; CUCHI COMERCIO DE CASCA DE SOJA LTDA, 22.111.387/0001-96, IWH8D03, FRMEV02563702025, 606-82; JAS3I29, FRMEV02524902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração