DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.114/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA E EMPACOTADORA GRAO DO SUL LTDA, 06.023.924/0001-90, QZN7A74, FRMEV02547962025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, SXJ0F63, FRMEV02521812025, 606-82; RLO6C31, FRMEV02541652025, 606-82; R DV 2 D 7 0 , FRMEV02511222025, 606-82; RYX4F34, FRMEV02564792025, 606-82; RLP9F78, FRMEV02549742025, 606-82; RDY7F79, FRMEV02525902025, 606-82; RDY7D89, FRMEV02510802025, 606-82; RYX1B54, FRMEV02535212025, 606-82; CEREALISTA PASI LTDA, 85.395.150/0001-02, MLB9J30, FRMEV02557322025, 606-82; CEREALISTA MARKUS LTDA, 73.936.908/0001-85, JDE6G87, FRMEV02518032025, 606-82; CEZAR GERI WETTERMANN, .595.409-, NRZ1E89, FRMEV02546052025, 606-82; GMC2F99, FRMEV02511032025, 606-82; CF10 TRANSPORTES LTDA, 51.196.901/0001-31, RYJ6C80, FRMEV02579192025, 606-82; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38, JBW 9 E 6 2 , FRMEV02493512025, 606-82; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JCD1E67, FRMEV02493562025, 606-82; JCA1B34, FRMEV02493522025, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, FUN2C71, FRMEV02561302025, 606-82; CHAPECO COMERCIO DE METAIS RECICLAVEIS LTDA, 04.549.422/0001-71, RKY1B36, FRMEV02524192025, 606-82; CERRO AZUL TRANSPORTES LTDA, 17.239.491/0001-20, MLE3B77, FRMEV02531752025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.115/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IMAJOVA FLORES DISTRIBUIDORA LTDA, 83.160.960/0001-46, RLO6B51, FRMEV02524102025, 606-82; IGOR JUNIOR DE OLIVEIRA, .851.866-, DTB9B93, FRMEV02577602025, 606-82; HUGO ODEON CLAUDINO, .387.776-*, QQT9H15, FRMEV02519882025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, IYC3595, FRMEV02522062025, 606-82; JCW7A83, FRMEV02535032025, 606-82; IJP LOG TRANSPORTES ROCHA LTDA, 32.632.280/0001-47, EFO8B72, FRMEV02573682025, 606- 82; IDEZIO PAULO RODOLFO, .880.489-, MBY3127, FRMEV02496692025, 606-82; ILTON THIELE, 11.861.792/0001-05, OAW5H44, FRMEV02504792025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0011-50, GHI1A94, FRMEV02505472025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SFD2E98, FRMEV02540702025, 606-82; BCC1243, FRMEV02483262025, 606-82; BCC1243, FRMEV02481462025, 606-82; IHURY RODRIGO DE FREITAS 03929719762, 45.336.366/0001-74, PPA0B39, FRMEV02487312025, 606-82; IGNACIO ERUSTES CIA LTDA, 47.795.885/0001-26, FWJ2585, FRMEV02481052025, 606-82; ICOOLTRAN TRANSPORTES LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV02482302025, 606-82; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0001-92, QUZ3285, FRMEV02525472025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA, 09.573.701/0001-94, BED5B81, FRMEV02524202025, 606-82; HR LOGISTICA LTDA, 50.146.333/0001-00, MLM0I30, FRMEV02563422025, 606-82; IBIUNA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACOES LTDA, 18.706.162/0001-05, LQN9H57, FRMEV02540612025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, SJK8E20, FRMEV02511612025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.116/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JONATHAN ALEF LOHR, .810.159-, AKE5C74, FRMEV02502312025, 606-82; JOEL ALVES DE SENA, .589.188-*, CZX6C75, FRMEV02508402025, 606-82; JOILSON DA SILVA BRITO, .402.325-, HMV6418, FRMEV02510862025, 606-82; JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBG9H10, FRMEV02523662025, 606-82; JBG9H10, FRMEV02523682025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV02543732025, 606-82; JOAO CARLOS DA CRUZ, .188.819-, MC T4I37, FRMEV02562082025, 606-82; JORADO TRANSPORTES LTDA, 26.339.044/0001-34, EFU9970, FRMEV02513352025, 606-82; JOAO ANTONIO SILVA, .231.914-*, NMN9B58, FRMEV02543482025, 606-82; JONATHAN AMARAL DA SILVA, .536.849-, MEZ1B66, FRMEV02533292025, 606-82; JOAO DA SILVA MOTTA, .479.549-, RAH1A55, FRMEV02497352025, 606-82; JOAO DE ASSIS MAIA, .848.336-*, KZL3F29, FRMEV02519352025, 606-82; JOSE CARLOS DOS REIS, .871.858-, ATG8A55, FRMEV02579672025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, QCP6G73, FRMEV02533032025, 606-82; JOAO CORONEL, .840.301-, SUZ9G90, FRMEV02504402025, 606-82; JOAO BATISTA CASSIMIRO DA SILVA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 19.566.190/0001-37, PYH8F41, FRMEV02536462025, 606-82; JONATHAN CARLOS FERREIRA MELO, .876.666-*, MJT5A55, FRMEV02521732025, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA, 09.007.131/0001-75, RRB7E48, FRMEV02521322025, 606-82; JOEL DAMAS PEREIRA, .647.606-, OLY5I89, FRMEV02527742025, 606-82; JORGE RAIMUNDO LOURES, .186.976-, HJD9295, FRMEV02531902025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.120/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GERALDO ALVES DE ALMEIDA, .610.085-*, NYX1G26, FRMEV02481402025, 606-82; GERALDO JAIR DUARTE GONCALVES, .760.644-, CVN5566, FRMEV02503222025, 606-82; GELSON RIZZO, 09.186.133/0001-79, JBE6F37, FRMEV02566352025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RUR9E68, FRMEV02536672025, 606-82; RUN8E05, FRMEV02482242025, 606-82; RUR9E68, FRMEV02527732025, 606-82; GCM COMERCIAL LTDA, 43.471.316/0001-74, QJU2F96, FRMEV02507712025, 606-82; GESSO TEMOTEO LTDA, 09.141.982/0001-06, CAF6E02, FRMEV02533502025, 606-82; FEX9D89, FRMEV02523112025, 606-82; GIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 02.228.620/0001-08, IXN0I70, FRMEV02494882025, 606-82; GEBON SORVETES LTDA, 21.573.925/0001-00, AZW2I15, FRMEV02491642025, 606-82; G EOV A N E ORMINDO DA SILVA, .839.952-, NWQ5260, FRMEV02534852025, 606-82; GIASSI & CIA LTDA, 83.648.477/0001-05, MFA9213, FRMEV02496082025, 606-82; GEOVANA TURISMO LTDA., 04.524.871/0001-65, FRS3E31, FRMEV02499612025, 606-82; G EC I R L E I DA CARVALHO DE ARAUJO, .010.552-*, OAJ0A77, FRMEV02504742025, 606-82; GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0003-05, GCG7H96, FRMEV02551972025, 606-82; GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, .557.706-*, SDX2G41, FRMEV02570082025, 606- 82; GIATTI TRANSPORTE LTDA, 58.168.536/0001-09, TLN9G68, FRMEV02481452025, 606-82; GID LOCACAO MATO GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPZ4D37, FRMEV02529622025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFR5I86, FRMEV02524072025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.121/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser