DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALEXANDRE GUOLLO, .057.279-*, MLL5E33, FRMEV02594002025, 606-82; AMIZADE IMOVEIS LTDA, 11.377.492/0001-55, RYF8A08, FRMEV02594312025, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SSB1G43, FRMEV02539482025, 606- 82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, .979.899-, RAJ7E83, FRMEV02593482025, 606-82; BALNEARIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 00.874.055/0001-20, RAA6C38, FRMEV02599032025, 606-82; CARTEL DA MUSICA LTDA, 46.131.242/0001-15, PSX5G17, FRMEV02575812025, 606-82; BG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAK8E61, FRMEV02574652025, 606-82; ANDRE MORAIS, .365.419-, MIK7C60, FRMEV02587652025, 606-82; ANA BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS, .485.836-*, HEH8F19, FRMEV02587872025, 606-82; BCD CASA E CONSTRUCAO S/A, 05.836.676/0001- 33, IVK4039, FRMEV02604202025, 606-82; ADR MASSAROLLI TRANSPORTES LTDA, 07.205.924/0001-73, RRW6C89, FRMEV02589012025, 606-82; BERTOLOG TRANSP O R T ES LTDA, 32.830.133/0001-81, RDY2C35, FRMEV02598152025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JDH5E85, FRMEV02569662025, 606-82; C A P I T AO GOURMET INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 82.176.769/0001-20, QJY3J49, FRMEV02601462025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXL8E82, FRMEV02610642025, 606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008- 09, QIH9E37, FRMEV02580212025, 606-82; ADRIANA MAE & FILHOS LTDA, 10.571.189/0001-26, QTL5D74, FRMEV02557652025, 606-82; CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A, 18.294.284/0001-31, TEU1A07, FRMEV02610542025, 606-82; TEU1A07, FRMEV02610572025, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, EWU7B53, FRMEV02586742025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.206/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAGUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 82.706.888/0001-47, RDU4B90, FRMEV02312572025, 606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JBT3J41, FRMEV02559192025, 606-82; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA , 22.724.818/0001-90, DFF8J63, FRMEV02508032025, 606-82; TMI3G48, FRMEV02569742025, 606-82; TMI3G48, FRMEV02569732025, 606-82; LEANDRO PA L M E R O, 11.583.334/0001-51, IZM6J56, FRMEV02573732025, 606-82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, QHY5544, FRMEV02518932025, 606-82; LAMEDA TRANSPORTES LTDA, 24.827.425/0001-37, DPC4G61, FRMEV02527932025, 606-82; LEANDRO MOREIRA DOS SANTOS, .296.451-, BWM6H12, FRMEV02559202025, 606- 82; LAEME TRANSPORTES LTDA, 34.881.237/0001-40, RYR4J20, FRMEV02543492025, 606- 82; LCG TRANSPORTES LTDA, 48.567.084/0001-76, SJO9F22, FRMEV02541792025, 606-82; LEANDRO BITTENCOURT NUNES, .638.290-, ENM7581, FRMEV02563842025, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-*, NGM2C01, FRMEV02604692025, 606-82; LATICINIOS BECKER LTDA, 81.566.747/0001-03, QJN9H49, FRMEV02539732025, 606-82; LEANDRO ALAN DE SOUZA, .903.869-, MDC8H59, FRMEV02576632025, 606-82; LATICINIOS LOBO LTDA, 25.210.465/0001-06, PLF9H43, FRMEV02591962025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RXO6A37, FRMEV02585382025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV02547512025, 606-82; LAKO - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 79.912.556/0001-04, RLF0I87, FRMEV02540882025, 606-82; LAYSE DE SA DUARTE, .181.079-, PPK5H59, FRMEV02575412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.209/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHONNY ARAUJO OLIVEIRA, .226.578-*, FMZ9C73, FRMEV02085612025, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, JAB5E01, FRMEV00927132025, 606-82; IXA9523, FRMEV00929862025, 606-82; JEFERSON SCHWEINBERGER, 07.002.981/0001-55, IWZ4J16, FRMEV02504252025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, JCX5C90, FRMEV02558582025, 606-82; JESSICA ROCHA SOUZA MONTEIRO, .720.591-, NKQ8J30, FRMEV02567412025, 606-82; JEFERSON H I LG E R T , .583.360-, ILA8945, FRMEV02551632025, 606-82; JESSICA GABRIELA SILVA , 20.443.130/0001-06, SHZ6E38, FRMEV02577932025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NKY7097, FRMEV02575702025, 606-82; NJS3178, FRMEV02576032025, 606-82; JESSICA RIGO DOS SANTOS, .522.779-*, RDU2J76, FRMEV02578012025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RYB4G70, FRMEV02568572025, 606-82; JHD TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 17.262.436/0001-51, SXL4C46, FRMEV02551022025, 606-82; J EA N FAGUNDES TRENTIN, .971.300-, IRQ5E08, FRMEV02584122025, 606-82; JEQ U I T I BA COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 05.759.763/0001-34, RUS6F76, FRMEV02608052025, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA, 10.304.741/0001-10, SXL8E89, FRMEV02581622025, 606-82; SXL8E89, FRMEV02581652025, 606-82; JEREMIAS OLIVEIRA BRITO, .814.331-, JYK7E15, FRMEV02593812025, 606-82; JYK7E15, FRMEV02594162025, 606-82; JG SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, 54.281.003/0001-70, IQM4F37, FRMEV02611632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.222/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, PJD7475, FRMEV02561882025, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAN4F08, FRMEV02557132025, 606-82; RWF3G71, FRMEV02560762025, 606-82; OOM2G58, FRMEV02565282025, 606-82; QAQ9J09, FRMEV02577212025, 606-82; S LY 9 I 7 1 , FRMEV02570952025, 606-82; QAO9529, FRMEV02570502025, 606-82; LOILSON HEGUIBERTO GONCALVES, .793.546-*, DAO8D91, FRMEV02572332025, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKO4A00, FRMEV02579902025, 606-82; LT S2 TRANSPORTES LTDA, 61.590.969/0001-54, GCX1789, FRMEV02572632025, 606-82; PUV4098, FRMEV02572652025, 606-82; CUB1f72, FRMEV02571642025, 606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, RLJ9D87, FRMEV02576432025, 606-82; LOGOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.976.246/0001-42, AWY1B40, FRMEV02567532025, 606-82; AWY1B40, FRMEV02595182025, 606-82; LSS TRANSP O R T ES LTDA, 31.618.209/0001-47, RRQ0A31, FRMEV02578322025, 606-82; LOPES TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 64.758.998/0001-70, PWN8D70, FRMEV02544212025, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POH3354, FRMEV02559372025, 606-82; LORD COCKRANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.266.668/0002-10, RZX4B21, FRMEV02572052025, 606-82; LUAN FELIPE ZANEZ I FERREIRA, .187.710-*, IWP0C50, FRMEV02593712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.228/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HORIZONTE LOCADORA DE VIAGENS LTDA, 10.931.510/0001-36, RML7J01, FRMEV02481432025, 606-82; HINZELMANN TRANSPORTES LTDA, 08.700.060/0001-29, RYK0077, FRMEV02565332025, 606-82; HOLD TRANSPORTE PESADO LTDA., 24.052.966/0001-30, RTQ6F00, FRMEV02567062025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, RHR5B75, FRMEV02506022025, 606-82; SFF4G05, FRMEV02554722025, 606-82; SFF4G06, FRMEV02595112025, 606-82; SEU7J87, FRMEV02609752025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0001-10, JCW7A83, FRMEV02579452025, 606-82; HNK BR LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA., 05.254.957/0039- 50, RNM4G28, FRMEV02568432025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001- 10, SXL5A68, FRMEV02558892025, 606-82; HYGOR DELCARPE DA SILVA LTDA, 36.753.463/0001-71, TIP1H14, FRMEV02557232025, 606-82; HT TRANSPORTES LTDA , 09.573.701/0001-94, BDT9B01, FRMEV02580842025, 606-82; HPLOG TRANSPORTES LTDA, 12.955.637/0002-00, FFI3J97, FRMEV02611412025, 606-82; HOLIVER TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, RLN0E70, FRMEV02547082025, 606-82; I DE BORBA E CIA LTDA, 35.244.028/0001-59, IIY2I61, FRMEV02573872025, 606-82; H A