DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500278 278 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 complementares e obrigatórios; relatório informatizado de acordo com a Lei Federal nº 4320/64, LC 101/00 e outras Legislações do STN, TCU, TCE, TCM e outros Órgãos; Acomp. de Processo junto aos Tribunais de Contas; elab. do relatório de gestão Fiscal; Elab. do Relatório Resumido de Execução Orçamentaria; Elab. das matrizes de saldos contábeis; balanço geral consolidado anual; LOA; LDO; PPA e demais serviços de assessoria e consultoria contábil, dentre outros concernentes com as demandas da gestão municipal na área de contab. pública; Empresa: F. FOGAÇA DE CASTRO E CIA LTDA-ME, CNPJ: 05.679.396/0001-69, Objeto do aditivo: prorrogar o prazo em 12 meses:17/10/2025 ATÉ 17/10/2026, Assinatura 13/10/2025. Norberto Ferreira Cardoso Junior, Secretário de Administração Interino. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90047/2025-CPL/DGLC/PMM PROCESSO Nº 05050562.000354/2024-20/PMM, Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO- HOSPITALAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DAS UNIDADES VINCULADAS. UASG: 927495. Onde sagraram vencedoras as empresas: A L F SILVA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 40.949.490/0001-91, vencedora dos Itens: 04, 39, 53, 83, 86, 113, 126, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 143, 148, 169, 171, 191, 210, 211, 212, 214, 229, 234, 240, 242, 248, 249, 250, 288, 307, 308, 322, 349, 350, 351, 358 e 359 perfazendo o valor total de: R$ 916.629,08 (Novecentos e dezesseis mil, seiscentos e vinte e nove reais e oito centavos), ATIVIDADE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 33.772.464/0001-75, vencedora dos Itens: 77, 78, 93, 95, 107, 108, 109, 122, 142, 151, 173, 174, 175, 188, 194, 202, 221, 243, 244, 245, 246, 282, 283, 284, 285, 309, 352, 353 e 354 perfazendo o valor total de: R$ 648.752,30 (Seiscentos e quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta e dois reais e trinta centavos), BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 19.848.316/0001-66, vencedora do Item: 81 perfazendo o valor total de: R$ 39.517,50 (Trinta e nove mil quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos), CARE MED COMERCIO HOSPITALAR E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 51.142.284/0001-91, vencedora dos Itens: 40, 42, 203, 204, 205, 206, 207, 216, 217, 218, 219, 251, 252, 253, 254, 256, 257, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 297, 298, 300, 301, 303, 304, 310, 311, 312, 313, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 346, 347 e 348 perfazendo o valor total de: R$ 589.013,80 (Quinhentos e oitenta e nove mil, treze reais e oitenta centavos ), F CARDOSO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 04.949.905/0001-63, vencedora dos Itens: 01, 32, 220, 228, 230, 232 e 255 perfazendo o valor total de: R$ 2.239.425,00 (Dois milhões duzentos e trinta e nove mil, quatrocentos e vinte e cinco reais), FARMACEUTICA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.468.162/0001-02, vencedora dos Itens: 08, 13, 73, 97, 98, 99, 100, 103, 223, 224, 225 e 233 perfazendo o valor total de: R$ 1.795.923,75 ( Um milhão, setecentos e noventa e cinco mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), INSTRUMED INSTRUMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 24.626.549/0001-54, vencedora dos Itens: 28, 34, 41, 71, 79, 85, 94, 201 e 314 perfazendo o valor total de: R$ 3.006.695,60 (Três milhões, seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), INVICTO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 37.052.250/0001-85, vencedora dos Itens: 29, 31 e 33 perfazendo o valor total de: R$ 1.756.200,00 (Um milhão setecentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais ), MAZZETTO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 47.891.691/0001-24, vencedora dos Itens: 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 15, 19, 20, 63, 138, 139, 140, 146, 149, 150, 161, 162, 163, 193, 199, 200, 209, 226, 227, 247, 258, 259, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 299, 302, 321, 323, 332, 333, 334, 335,336, 337, 344, 345, 360, 361, 362, 363, 364 e 365 perfazendo o valor total de: R$ 648.448,08 (Seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e oito centavos), NORTE SAUDE HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 53.305.832/0001-82, vencedora dos Itens: 167, 215 e 231 perfazendo o valor total de: R$ 48.381,00 (Quarenta e Oito mil, trezentos e oitenta e um reais), ODONTOMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 49.803.998/0001-51, vencedora dos Itens: 02, 03, 14, 16, 18, 21, 23, 25, 27, 36, 37, 38, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 66, 67, 74, 75, 76, 80, 82, 84, 87, 88, 92, 96, 101, 102, 104, 105, 106, 110, 111, 112, 114, 115, 121, 123, 124, 125, 127, 135, 136, 141, 144, 145, 147, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 164, 165, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 189, 190, 195, 196, 197, 198, 208, 213, 235, 236, 237, 239, 270, 286, 287, 356, 357, 366, 367, 368 e 369 perfazendo o valor total de: R$ 2.305.816,20 (Dois milhões, trezentos e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais e vinte centavos ), PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 16.647.278/0001-95, vencedora dos Itens: 166, 168 e 170 perfazendo o valor total de: R$ 228.187,50 (Duzentos e vinte e oito mil, cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), ROSAFARM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº : 37.676.047/0001-80, vencedora dos Itens: 17, 26, 64, 116, 172, 192, 260, 261, 305 e 306 perfazendo o valor total de: R$ 211.885,10 (Duzentos e onze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos), RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 40.269.624/0001-23, vencedora dos Itens: 30, 65, 68, 70, 72, 117, 118, 119, 120, 137 e 222 perfazendo o valor total de: R$ 3.185.560,04 (Três milhões, cento e oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quatro centavos ), T.D. & V. COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALAR ES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 10.696.932/0001-74, vencedora dos Itens: 69 perfazendo o valor total de: R$ 91.350,00 (Noventa e um mil, trezentos e cinquenta reais), UNIBIO DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 05.330.520/0001- 86, vencedora dos Itens: 22 e 24 perfazendo o valor total de: R$ 7.380,00 (Sete mil e trezentos e oitenta reais), pelo que HOMOLOGO o resultado. UASG: 927495. Marabá, 14 de outubro de 2025. WERBERT RIBEIRO CARVALHO Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE ADESÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - Nº 45/2025-CPL/DGLC/PMM HOMOLOGAÇÃO do Processo n° 050505254.000080/2025-66-PMM Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 10/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 06/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED E UNIDADES VINCULADAS. Fornecedor: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, CNPJ nº 79.788.766/0025-00, vencedor dos Lotes: 03, 04, 05 no Valor Global: R$ 2.663.184,55 (Dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, cento e oitenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), pelo que HOMOLOGO o resultado. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021; e ao Decreto Municipal nº 405/2023. Marabá - PA, 13 de outubro de 2025. Cristiano Gomes Lopes - Secretaria Municipal de Educação - SEMED - Portaria nº 009/2025-GP. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº DA LICITAÇÃO: 2023.10.06.001-SEMMAS-DL ORGÃO: Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Marituba/PA MODALIDADE: Dispensa de Licitação Nº DO CONTRATO: 2023.10.06.001-SEMMAS-PMM Nº DO ADITIVO: 2º TERMO ADITIVO CONTRATADO: LUZINETE DUTRA GOMES. DATA DA ASSINATURA: 08/10/2025 VIGÊNCIA: 11/10/2025 A 10/10/2026 VALOR: R$ 96.000,00 (NOVENTA E SEIS MIL REAIS) OBJETO: locação de imóvel para fins não residenciais localizado na Rua Antônio Bezerra Falcão, nº 1939, Decouville, Marituba/PA, CEP 67214-035, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Marituba/PA . PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ 11.401.857/0001-30, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público para conhecimento de todos os interessados o RESULTADO DO CREDENCIAMENTO 3/2025, em conformidade com o Edital 3/2025 e a Lei Federal 14.133/2021. Que visa prestação de serviços médicos especializados na área da saúde ocular, abrangendo consultas, exames diagnósticos e procedimentos cirúrgicos ambulatoriais, com o objetivo de atender à demanda do Fundo Municipal de Saúde. EMPRESA VENCEDORA: MEDCO LTDA, CNPJ: 52.068.638/0001-68. Portaria 591/2025. BÁRBARA MOITA PIRES Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19.2025-PMNI - SRP O Município de Nova Ipixuna - PA, através da Comissão de Contratações, torna público, a realização de Registro de Preços através do Pregão Eletrônico nº 19.2025-PMNI - SRP. Processo Administrativo nº 100/2025. Tipo: menor preço por item - valor global, ampla concorrência, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL LOCAÇÃO DE ÔNIBUS DESTINADOS AO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA - PARÁ. Recebimento das Propostas: até às 18h00min do dia 30/10/2025 e Abertura da Sessão Pública: dia 03/11/2025 às 09h00min, horário de Brasília, no portal: www.portaldecompraspublicas. com.br. Edital e anexos disponíveis em: www.novaipixuna.pa.gov.br; www.portaldecompraspublicas. com.br; Mural de Licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes; Portal Nacional de Contratações Públicas. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações; Decreto Municipal nº 797/2024 e demais legislações aplicáveis. Informações pelo e- mail: [email protected]. NOVA IPIXUNA - PA, 14 de outubro de 2025. JEANILE SOUSA NOGUEIRA Dir. de Depar. de Aplicação e Controle AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21.2025-PMNI - SRP O Município de Nova Ipixuna - PA, através da Comissão de Contratações, torna público, a realização de Registro de Preços através do Pregão Eletrônico nº 21.2025-PMNI - SRP. Processo Administrativo nº 121/2025. Tipo: menor preço por lote - valor global, ampla concorrência, que tem por objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE GASES MEDICINAIS PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA - PARÁ. Recebimento das Propostas: até às 18h00min do dia 29/10/2025 e Abertura da Sessão Pública: dia 30/10/2025 às 09h00min, horário de Brasília, no portal: www.portaldecompraspublicas. com.br. Edital e anexos disponíveis em: www.novaipixuna.pa.gov.br; www.portaldecompraspublicas. com.br; Mural de Licitações do TCM/PA: https://www.tcm.pa.gov.br/mural-de-licitacoes; Portal Nacional de Contratações Públicas. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e respectivas alterações; Decreto Municipal nº 797/2024 e demais legislações aplicáveis. Informações pelo e-mail: [email protected]. NOVA IPIXUNA - PA, 14 de outubro de 2025. JEANILE SOUSA NOGUEIRA Dir. de Depar. de Aplicação e Controle PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14.2025-PMNT PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01609001/25-PMNT. O Município de Nova Timboteua, através do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas através do Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais. resolve: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse e conveniência da Administração, o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14.2025-PMNT, com fundamento no art. 71, III E § 2º da Lei Federal 14.133/2021, em respeito aos princípios registrados no art. 3º na referida Lei, por motivos de interesse público, respeitados os princípios do contraditório e ampla defesa, para fins de adequação das disposições do Termo de Referência, para melhor atender a contratação do objeto à finalidade pública do mesmo. Dê ciência aos interessados, observados as prescrições legais pertinentes. Publique-se na imprensa oficial. ADENILSON NITO DA SILVA PEREIRA Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-017PMNR O Município de Novo Repartimento - PA, através da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por intermédio da Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, tipo Menor Preço, para Sistema de Registro de Preços - SRP, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 09:00h (horário de Brasília-DF) do dia 27/10/2025, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: Registro De Preços Para Futura E Eventual Contratação De Empresa Especializada Em Fornecimento De Materiais De Expediente, Armarinho E Decoracão Destinados A Atender As Necessidades Das Secretarias E Fundos Do Município De Novo Repartimento - Pará, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência, e demais exigências estabelecidas no edital e seus anexos, nos termos da Lei Fe d e r a l nº 14.133 de 1º de abril de 2021, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas, Lei Complementar n.º 123/06 e demais legislações, sob as condições e as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. O Edital e seus anexos encontram- se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Novo Repartimento; Mural de Licitações - TCM/PA, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br; Portal Nacional de Contrações Públicas - PNCP, no site: https://www.gov.br/pncp/pt-br e através de solicitação pelo e-mail: [email protected]. Novo Repartimento - PA, 14 de outubro de 2025. AILZA DE JESUS COSTA Agente de Contratação