DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500288 288 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE AVISO DE REVOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 6/2025 Em conformidade com o artigo 71, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no exercício das atribuições legais como Autoridade Superior do Poder Executivo Municipal, comunico a intenção de revogar o Chamamento Público 06/2025, que visava o Credenciamento para contratação de empresa especializada para testagem de doenças pré- existentes com levantamento e análise estatística, mediante testes sanguíneos, de urina e físicos, atendendo a demanda dos Programas de Saúde Preventiva da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão fundamenta-se no parecer apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde através do protocolo nº 73407/2025, e no parecer nº 508/2025 emitido por Procurador do Município. O processo na íntegra encontra-se disponível para consulta no Portal da Transparência do Município, acessível através do seguinte link:https://transparencia.betha.cloud/#/_c7jRm9f1usl8HbuPqJEg==/consulta/70141/ detalhe/10:66:2025_54_66. Os interessados poderão apresentar manifestações e solicitar esclarecimentos por meio do endereço eletrônico [email protected] ou protocolizar documentos no Protocolo Geral da Prefeitura de Fazenda Rio Grande, situado na Rua Jacarandá, nº 300 - Nações, Fazenda Rio Grande - PR, CEP 83823-901, no horário das 08:00 às 17:00, até o dia 16 de outubro de 2025. Fazenda Rio Grande/PR, 13 de outubro de 2025. LUIZ SÉRGIO CLAUDINO Prefeito Em exercício PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSA DO OESTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 10/2025 O Município de Formosa do Oeste - PR, informa que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, com critério de julgamento MENOR PREÇO, objetivando a Contratação de empresa especializada para execução de reforma do Centro De Referência de Assistência Social - CRAS, do Município De Formosa do Oeste - PR, cujo Edital poderá ser obtido a partir do dia 14/10/2025. A sessão pública será realizada dia 03/11/2025, às 08:30 horas pela plataforma do compras.gov.br. Valor máximo: R$ 342.992,84 (trezentos e quarenta e dois mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta e quatro centavos). Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações e Compras, Avenida Severiano Bonfim dos Santos, 111, CEP 85.830-000, Centro, Formosa do Oeste - PR, telefone (44) 3526-8350 ou (44) 99180-9984, e-mail: [email protected] ou pelo sítio eletrônico: http://formosadooeste.pr.gov.br/, modulo licitações. Formosa do Oeste, 13 de outubro de 2025. ORIVALDO MUNICELLI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão do Município de Foz do Jordão/PR ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Objeto: Adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional. Contratante: Município de Foz do Jordao/PR, CNPJ 01.603.719/0001/80, neste ato representado pelo seu Prefeito, Francisco Clei da Silva, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado. Aderente: Considerando que o Convênio da NFS - e , celebrado em 30/06/2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes: Do Objeto: Adesão ao Convênio da NFS- e, celebrado em 30/06/2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. Das Condições: O aderente se obriga às cláusulas do Convênio. Da Vigência: O presente Termo é parte integrante do Convênio e terá vigência por prazo indeterminado, a partir da data de sua assinatura. Na ocorrência de ajustes ao Convênio, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato. Da Publicação: A publicação do presente Termo é de responsabilidade do Aderente, a ser formalizada em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação. O signatário firma o presente Termo para que produza os efeitos legais e resultantes de direito PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 345/2025 PROCESSO Nº 5440/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 134/2025 A Prefeitura Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento dos interessados, que no dia 27 de outubro de 2025, as 09:00 hrs, na plataforma da BLL, haverá licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço por Item, objetivando Aquisição de Ônibus Rodoviário para Transporte de Passageiros em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. O Edital está disponível para baixar, através site www.ivaipora.pr.gov.br e www.bll.org.br Ivaiporã, 13 de outubro de 2025 GERTRUDES BERNARDY Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JANIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2025 - SRP UASG 987637 PROCESSO LICITATÓRIO N° 147/2025 A Prefeitura Municipal de Janiópolis/Pr, avisa aos interessados que fará realizar no dia 31 de outubro de 2025, às 09:00 horas, a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço POR ITEM, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E RECREATIVOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS - PR. Abertura das propostas e Recebimento dos lances: a partir das 09:00 horas do dia 31 de outubro de 2025, no endereço eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br. Edital na íntegra: à disposição dos interessados na Divisão de Compras e Licitação, na Rua Rui Barbosa, nº 286, centro, no Portal da Transparência do Município, aba suprimentos/licitações e no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Valor máximo da licitação: R$ 202.915,13 (duzentos e dois mil, novecentos e quinze reais e treze centavos). Informações complementares através do e-mail: [email protected] ou telefone (44) 3553-1411. Janiópolis/PR, 13 de outubro de 2025. EIDES GUEDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 15/2025 Objeto: Contratação de empresa para elaboração de estudos hidrogeológicos necessários à implantação de 03 (três) poços artesianos em comunidades rurais de Laranjeiras do Sul/PR, conforme recomendações do Instituto Água e Terra - IAT . Tipo Licitação: Menor Preço por Lote. Data e horário para início de recebimentos das propostas: 11/10/2025, às 08h00min. (horário de Brasília). Data e horário final para recebimentos das propostas: 20/10/2025, às 08h00min. (horário de Brasília). Data e horário para início e final da etapa de lances: 20/10/2025, das 08h00min. até às 14h00min. (horário de Brasília). Laranjeiras do Sul-PR, 10 de outubro de 2025 JAISON RODRIGO MENDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO PGE-0170/2025 Comunicamos aos interessados que está disponibilizado o Edital a seguir: PREGÃO ELETRÔNICO n.º PGE/SMGP-0170/2025 (COMPRASGOV n.º 90.170/2025), objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de medicamentos para cumprimento de MANDADOS JUDICIAIS. Valor máximo da licitação: R$ 90.062,04 (noventa mil sessenta e dois reais e quatro centavos). O Edital poderá ser obtido através do site www.londrina.pr.gov.br. Quaisquer informações necessárias pelo telefone (43) 3372-4412 ou ainda pelo e-mail: [email protected]. Londrina, 9 de outubro de 2025. SÉRGIO WILLIAN COSTA BECKER Secretário Municipal de Gestão Pública PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIALVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 Processo Administrativo Nº 4585/2025 Objeto: Contratação de empresa para a locação de materiais de Decoração, com especialização em Ornamentação Natalina, com instalação e manutenção, referente ao período festivo de 2025/2026 da municipalidade de Marialva - PR, compondo assim a o evento denominado "Marialva Luz", para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Turismo e Lazer, pelo Menor Preço por Lote. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propostas: até o dia 29 de outubro de 2025 até às 08h30min. Abertura das Propostas: 29 de outubro de 2025 às 09h00min. Informações: (44) 3232-8372 (voz) ou [email protected] Marialva - PR, 8 de outubro de 2025. FLAVIA CHERONI DA SILVA BRITA Prefeita AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2025 Processo Administrativo Nº 4561/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço em locação tablets, para atender a demanda da Secretaria de Saúde, deste município de Marialva - PR, pelo Menor Preço por Item. Obtenção do Edital: Através da Internet pelos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e www.marialva.pr.gov.br. Recebimento das Propostas: até o dia 30 de outubro de 2025 até às 08h30min. Abertura das Propostas: 30 de outubro de 2025 às 09h00min. Informações: (44) 3232-8372 (voz) ou [email protected] Marialva - PR, 8 de outubro de 2025. FLAVIA CHERONI DA SILVA BRITA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 UASG Nº 987693 PROCESSO Nº 740/2025. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO. Data da realização: 13 de NOVEMBRO de 2025. Abertura da Sessão: 08h00 horas. Local: www.gov.br/compras/pt-br. O Município de Mariópolis/PR, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Municipal Mario Eduardo Lopes Paulek que o presente instrumento subscreve e pelo Agente de Contratação da municipalidade Fernando Romeiro, tornam público que se encontra aberto, certame licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA na forma ELETRÔNICA nº. 9/2025, com critério de julgamento de MENOR PREÇO, sob regime de empreitada por preço GLOBAL - Processo n.º 740/2025, objetivando a contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ na Estrada Vicinal MP 030 - Comunidade Nossa Senhora Aparecida, de acordo com o Instrumento de Repasse Nº 4115309/2025 celebrado junto à Caixa Econômica Federal e conforme projetos, planilha de serviços, memorial descritivo, cronograma físico financeiro e demais anexos que fazem parte do edital, que será regido pela Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 110/2023, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, licitação está PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO DE