DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101500305 305 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90076/2025-SRP/Processo nº 015955/2025 - SMSA O Secretário Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei 14.133 de 01 de abril de 2021, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico supracitado, oriundo do Processo Administrativo n° 015955/2025 - SMSA, Pregão Eletrônico nº 90076/2025, tendo como objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição de cadeiras de rodas infantil manual adaptadas, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA, cuja vencedora dos itens 01, 02 e 03 foi a empresa VENDRAMINI COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.515.304/0001-07, pelo valor total de R$ 179.028,00 (cento e setenta e nove mil e vinte e oito reais). Boa Vista/RR, 10 de outubro de 2025. MARCELO ZEITOUNE - Secretário Municipal de Saúde - SMSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 1587/2024/SMO ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 721/SMO/GC/DPLAN/2024 CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem como objeto adequar a planilha de custos vinculadas ao contrato ora aditado, formalizando os seguintes acréscimo e supressão: VALOR A SER SUPRIMIDO: R$ 179.915,54 (cento e setenta e nove mil, novecentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos). VALOR A SER ACRESCIDO: R$ 111.885,64 (cento e onze mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos). VALOR ADEQUADO DO CONTRATO: R$ 853.953,54 (oitocentos e cinquenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e quatro centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da Unidade Orçamentária: 020901, Funcional Programática: 15 451 0042 2.130, Categoria Econômica: 4.4.90.51.00, Fonte de Recursos: Próprio/Contrapartida (1.500.0000) e CONVÊNIO 943164/2023/MD/DPCN/PMBV (1.700.0000). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS CONTRATADA: HBT ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. DATA DE ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2025 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo nº 012109/2024 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº 692/2025-SMSA 1.2 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS, PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO (HCSA), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 90005/2024-SMSA. Valor: R$ 1.174,00 Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36 Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2803, de 25/09/2025, no valor de R$ 1.174,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: MAKE LINE COMERCIAL LTDA-ME Data de Emissão do Contrato: 06 de outubro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 6617/2024/SMPE; ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 162-SMPE/SAL/COP/2025. OBJETO: O objeto do presente Termo é APOSTILAR o Contrato n° 162-SMPE/SAL/COP/2025, referente a DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, tendo em vista a Lei n° 2.709 de 08 de julho de 2025 publicada no Diário Oficial do Município n° 6387 de 14 de julho de 2025, que modifica a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista - RR e dá outras providências. Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do Artigo 136 da Lei Federal 14.133, que o presente instrumento foi lavrado com respeito à referida lei e suas alterações subsequentes. A Secretaria Municipal de Assistência Social, interveniente do Município de Boa Vista - RR, passará a ser denominada Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SEMADS. A alteração na dotação orçamentária referente à mudança de nomenclatura ocorrerá à conta da: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01, Funcional Programática: 08.244.0078.2492.0000, Categoria Econômica: 3.3.90.32.99, Fontes de Recursos: 500. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA/PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR; INTERVENIENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEMADS; CONTRATADA: JN FABRICA E COMÉRCIO DE BOLSAS EIRELI; CNPJ: 21.544.717/0001-74; DATA DE ASSINATURA: 07/10/2025 EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo 027437/2025 - SMSA (desmembrado do Processo Administrativo nº 012109/2024 -SMSA) Espécie: Contrato Administrativo nº 704/2025 - SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS, PARA ATENDIMENTO DO HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO (HCSA), POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Modalidade: Pregão Eletrônico n° 90005/2024 - SMSA. Valor: R$ 6.225,50. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: SUS (1.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2797, de 24/09/2025, no valor de R$ 6.225,50. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: DAT A - MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES - LTDA Data de Emissão do Contrato: 09 de outubro de 2025. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 31 de dezembro do corrente ano, que o mesmo for assinado, contados a partir de sua assinatura, na forma do artigo 105, da Lei n° 14.133/2021 c/c artigo 109 do Decreto Municipal nº 049/2024 EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 29277/2024/SEMADS ESPÉCIE: CONTRATO 652-SEMADS/GAB/ASSEJUR/2025 OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA PERSONALIZAÇÃO BUSCANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROJETO CRESCER E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, conforme especificado em contrato, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e termo de referência. VALOR: R$ 11.990,00 (onze mil e novecentos e noventa reais). M O DA L I DA D E : Pregão Eletrônico 90014/2025. As despesas com a execução do presente contrato correrão pelas seguintes dotações orçamentárias: a) Unidade Orçamentária: 02.31.01; Funcional Programática: 08.243.0049.2474; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99; Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados, tendo sido emitida a Nota de Empenho 1217 de 16/09/2025, no valor de R$ 11.990,00 (onze mil novecentos e noventa reais). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA. CONTRATADA: COMERCIAL JANDAIA EIRELI - ME CNPJ: 22.379.413/0001-61 DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025 VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato podendo ser prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma dos artigos 106 e 107, da Lei 14.133/2021 c/c o artigo 109 do Decreto Municipal 49/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO Do 2º termo aditivo ao CONTRATO N° 075/2024 ORIGEM: PROCESSO N° 144/2024. - Pregão Presencial n° 035/2024 - CPL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADA: IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 11.144.221/0001-50 RESPONSAVEL: VALDIMIRO RIBEIRO DA SILVA- SÓCIO ADMINISTRADOR cpf: xxxxxxxxxxxx OBJETO do contrato: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com instalação e fornecimento de peças e equipamentos de refrigeração para atender as necessidades das escolas da rede municipal de educação - SMED- Prefeitura Municipal de Bonfim- RR. OBJETO do termo aditivo: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 075/20224, por mais 12 (Doze) meses, a partir do dia 13 de setembro de 2025, até o dia 13 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei Nº 14.133, de 2021. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação - SMED. Exercício: 2025. Programa de Atividade: 12.361.1000.2027.0000 - Q.S.E. 12.361.1000.2019.0000 - MDE 25%. 12.361.1003.3009.0000 - FUMDEB 30%. 12.361.1003.3009.0000 - FUMDEB - Complementação da União - VAAT. 12.361.1003.3009.0000 - FUMDEB - Complementação da União - VAAR. 12.361.1000.3011.0000 - ETI - Escola em Tempo Integral. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 Fonte de Recursos: Recursos do Q.S.E, M.D.E.25%/FUNDEB-30%, VAAT, VAAR e ETI. Tipo de Empenho: Estimativo. VALOR TOTAL: R$ 208.460,00 (Duzentos e oito mil, quatrocentos e sessenta reais). VIGÊNCIA do 2° TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 075/2024: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. DATA da ASSINATURA: 12 de Setembro de 2025. ROMUALDO FEITOSA - PREFEITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO Do 2º termo aditivo ao CONTRATO N° 076/2024 ORIGEM: PROCESSO N° 148/2024. - Pregão Presencial n° 038/2024 - CPL CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM/RR. - CNPJ: 04.056.214/0001-30 CONTRATADA: IMPÉRIO EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 11.144.221/0001-50 RESPONSAVEL: VALDIMIRO RIBEIRO DA SILVA- SÓCIO ADMINISTRADOR cpf: xxxxxxxxxxxx OBJETO do contrato: Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de impressão (maquinas de impressão e xerox) para atender as necessidades da secretaria municipal de educação - SMED- Prefeitura Municipal de Bonfim- RR. OBJETO do termo aditivo: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 076/20224, por mais 12 (Doze) meses, a partir do dia 13 de setembro de 2025, até o dia 13 de setembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei Nº 14.133, de 2021. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Educação - SMED. Exercício: 2025. Programa de Atividade: 12.361.1000.2027.0000 - Q.S.E. 12.361.1000.2019.0000 - MDE 25%. 12.361.1003.3009.0000 - FUMDEB 30%. 12.361.1003.3009.0000 - FUMDEB - Complementação da União - VAAT. 12.361.1003.3009.0000 - FUMDEB - Complementação da União - VAAR. 12.361.1000.3011.0000 - ETI - Escola em Tempo Integral. Elemento de Despesa: 33.90.39.00 Fonte de Recursos: Recursos do Q.S.SE, M.D.E.25%/FUNDEB-30%, VAAT, VAAR e ETI. Tipo de Empenho: Estimativo. VALOR TOTAL: R$ 144.197,20 (Cento e quarenta e quatro mil, cento e noventa e sete reais e vinte centavos). VIGÊNCIA do 2° TERMO ADITIVO ao CONTRATO Nº 076/2024: 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. DATA da ASSINATURA: 12 de Setembro de 2025. ROMUALDO FEITOSA - PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 142/2025. CONTRATO Nº 193/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR), inscrita sob o CNPJ nº 01.613.031/0001-80. CONTRATADA: C. BATISTA MARINHO LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 42.903.510/0001-19, com sede à Rua das Palmeiras, nº 32, Bairro São José Operário, Manaus (AM), CEP: 69090-786. OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMENDA S INSTITUCIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS (RR). VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 57.036,00 (CINQUENTA E SETE MIL E TRINTA E SEIS REAIS). Fundamentação Legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigências será de 30 (trinta) dias. Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Data de Assinatura: 08/10/2025. Rorainópolis (RR), 8 de outubro de 2025 Alessandro Daltro Sousa Prefeito Municipal EXTRATO DE CONTRATO MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2025 PROCESSO Nº 146/2025 PROCESSO Nº 146/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RORAINOPOLIS, inscrita sob o CNPJ nº 01.613.031/0001-80. Contratada: SRº EDMACLE DOS SANTOS GERA, inscrito no CPF sob o nº .722.-08. Valor Global de R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS). Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FIM NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO CEREST (CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE RORAINÓPOLIS (RR). Fundamentação Legal: art. 74, inciso V, alínea "II" da Lei Federal 14.133/2021 e suas atualizações. Prazo de Vigência será de 12 meses. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA; Projeto Atividade: 10.122.0012.2036; Elemento de Despesa: 3.3 90.36.00; Fonte: 500. Data de Assinatura: 08/10/2025. Rorainópolis (RR), 8 de outubro de 2025 Alessandro Daltro Sousa - Prefeito Municipal AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141/2025 - SEMSA/PMR-RR O PREFEITO MUNICIPAL DE RORAINÓPOLIS, ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor, especialmente a Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e considerando os elementos que instruem o Processo licitatório, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR o objeto do Processo Administrativo nº 141/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 014/2025, para que a Adjudicação e Homologação nele procedida produza seus efeitos jurídicos em favor da empresa J & E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - CNPJ nº 40.167.403/0001-44, vencedora pelo valor total de R$ 31.800,00 (TRINTA E UM MIL, E OITOCENTOS REAIS), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração. Objeto: Prestação de Serviço Especializado No Serviço Em Relatórios Quadrimestrais, Anuais No Digisus Com Assessoria e Acompanhamento Processual, Orçamentário e Financeiro Com Base Na Legislação Aplicada A Saúde No Município de Rorainópolis-RR. Determino, em sequência, a adoção das seguintes providências administrativas: Encaminhar o processo à Contabilidade para emissão da respectiva nota de empenho; Convocar a empresa adjudicatária para assinatura do Termo de Contrato; Proceder à publicação do extrato de contratação, na forma da legislação vigente. Rorainópolis-RR, 9 de outubro de 2025 ALESSANDRO DALTRO SOUSA