DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101500009 9 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA - C EX Nº 1.520, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º , alínea "d", inciso II, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996; no art. 5º, inciso II, do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: PRORROGAR por necessidade do serviço, ex officio, a designação dos seguintes militares: a. No Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), em Brasília-DF: - Cel Art (0195330337) ALEXANDRE CORRÊA ROCHA, de 12 de dezembro de 2025 até 12 de dezembro de 2026. b. No Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), em Brasília-DF: - S Ten Topo (0130093644) MARIO VENANCIO FERNANDES DOS SANTOS, de 24 de janeiro de 2026 até 24 de janeiro de 2027. c. Na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), Sede em Brasília-DF: - 1º Ten QAO (0434445748) MILTON ROGÉRIO ROSA DE OLIVEIRA, de 3 de fevereiro de 2026 até 3 de fevereiro de 2027; e - 1º Sgt Mnt Com (0101029353) ALDO RENÊ OLIVEIRA DA SILVA, de 6 de dezembro de 2025 até 6 de dezembro de 2026. d. Na Indústria de Material Bélico do Brasil (IMBEL), Fábrica de Juiz de Fora-MG: - Cel QEM Mec Armt (0115421349) MARCOS PAULO ALVES BARBOZA, de 14 de janeiro de 2026 até 14 de janeiro de 2027; - Ten Cel QEM Mec Armt (0131490047) BRUNO DE CASTRO PASSON, de 22 de agosto de 2025 até 22 de agosto de 2026; e - Cap QEM Mec Armt (0219848645) JONATHAN CRESPO PEREIRA, de 20 de fevereiro de 2026 até 20 de fevereiro de 2027. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 31 REFM - SSVM/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/ C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: MANTER o benefício da Reforma por Incapacidade Física concedido ao SD Refm CLEO GEFERSON SANTOS COSTA JUNIOR, Prec/CP 96/1518455, Idt 013.016.744-8 EB, a partir de 31 MAIO 2005, conforme Portaria nº 1877- DCIP.21, de 20 OUT 2005, publicada no DOU nº 206, de 26 OUT 2005, com base na Ata de Inspeção de Saúde nº 195/2025 do JISR/1ª RM de 4 JUL 2025 e no Parecer Técnico nº 748/2025 da Seç Sau/1ª RM, de 11 JUL 2025, homologado pela Inspetoria de Saúde Regional / 1ª RM em 11 JUL 2025. Gen Div GIOVANI MORETTO 4ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 215-SAP 1.1-SVP 4, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX, do Art 2º, da Portaria Nr 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, combinada com a delegação de competência contida no Aditamento da Ajudância Geral Nr 14 ao Boletim Regional Nr 39, de 22 de maio de 2025, do Cmdo 4ª RM, e de acordo com o Art 104, inciso II do Art 106, inciso VI do Art 108 e inciso I do Art 111, da Lei Nr 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo como base o processo NUP 65476.041739/2025-97, de Reforma por Incapacidade Física, resolve: - REFORMAR o S Ten Idt (0434440848) FÁBIO CELSO SILVEIRA TEIXEIRA, PREC-CP 12-3567666, a contar de 1º de dezembro de 2025, amparado pelo Art 9º da Medida Provisória Nr 2215- 10, de 31 de agosto de 2001, combinado com os Art 12 e 15 da Lei Nr 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é inválido". Por delegação: Cel GLAUCO LUIZ BATISTA VALADÃO Chefe da Seção de Veteranos e Pensionistas da DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 956, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - DGP/C Ex nº 551, de 12 de setembro de 2025, e de acordo com § 2º, Art. 112, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinado com o Parágrafo único, do Art. 9º do Decreto nº 10.750, de 19 de julho de 2021, resolve: TRANSFERIR de ofício, para a reserva remunerada, a contar de 12 de novembro de 2024, o 1º Sgt (020404304-6) JOSIMAR PORTELA VERAS, do Comando da 10ª Região Militar (Cmdo 10ª RM), com a remuneração a que faz jus, observados os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 962, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 EB: 64577.017635/2025-61 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JAQUELINE IRALA DE MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1104634, lotada no Hospital Militar de Área de Campo Grande, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 9ª Região Militar (SVP/9), com proventos calculados com base no artigo 26, § 3º, assegurado pelo artigo 20, §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 963, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 EB: 64658.011071/2025-52 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor VILMAR DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 0058544, lotado na Policlínica Militar de Porto Alegre, no cargo de Agente Administrativo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculado ao Comando da 3ª Região Militar (SVP/3), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 964, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 EB: 65362.001884/2025-12 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANA MARIA DA SILVA COSTA, matrícula SIAPE nº 0082116, lotada no Hospital Militar de Resende, no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada à Academia Militar das Agulhas Negras (SVP/1), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 965, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 EB: 64579.007210/2025-23 O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora REGINA CÉLIA SIMÃO TAVARES, matrícula SIAPE nº 1110427, lotada no Hospital Geral de Fortaleza, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 10ª Região Militar (SVP/10), com proventos integrais, fundamentada no artigo 20, §2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 279/MB/MD, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o SO-CN-SB 99.2054.59 DIOMEDES BATISTA DE OLIVEIRA para exercer a função de Auxiliar Técnico da Secretaria da Rede Naval Interamericana de Telecomunicações (RNIT), em Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, em substituição ao SO-CN 87.1332.45 JEFFERSON ESPÍRITO SANTO CRUZ. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com a alínea e do inciso I do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 70 e o fator de conversão 69. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 280/MB/MD, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais, a seguir relacionados, para exercerem o cargo de Direção das respectivas Organizações Militares, a ser assumido em janeiro de 2026 ou nas datas especificadas ao lado dos seus nomes: I - CORPO DA ARMADA: a) no posto de Capitão de Mar e Guerra: 1. Base Almirante Castro e Silva, o CMG 87.3006.64 CLÁUDIO LUIZ RODRIGUES, exonerando o CMG 95.0509.65 ALBINO MANOEL BORGES SANTOS; 2. Capitania dos Portos de São Paulo, o CMG 87.3016.79 LEANDRO GOMES MENDES, exonerando o CMG 86.8394.89 MARCUS ANDRÉ DE SOUZA E SILVA; 3. Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, o CMG 06.6779.24 LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES, exonerando o CMG 87.2636.53 LUCIANO CALIXTO DE ALMEIDA JUNIOR; 4. Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, o CMG 87.3009.40 EWERTON RODRIGUES CALFA, exonerando o CMG 86.8395.27 RAPHAEL ANNECHINO M A R Q U ES ; 5. Colégio Naval, o CMG 87.3033.70 WILLY DE SOUZA DELLÊ VIANNA, exonerando o CMG 87.3015.47 JOSÉ FERNANDO BARBOZA DOS SANTOS; 6. Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, o CMG 87.3010.32 FABIO KENJI ARAKAKI, exonerando o CMG 87.2641.29 SANDRO BAPTISTA MONTEIRO; e 7. Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha, o CMG 96.0071.84 CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACÊDO, exonerando o CMG 86.8399.85 PAULO RAFAEL RIBEIRO G O N Z A L EZ . b) no posto de Capitão de Fragata: 1. Base de Hidrografia da Marinha em Niterói, o CF 99.0264.81 FABIO BARBOSA LOUZA, em fevereiro de 2026, exonerando o CMG 95.0510.31 EDUARDO PEREIRA DE R EZ E N D E ; 2. Base Naval de Val-de-Cães, o CF 99.0264.65 DANIEL JUNIOR SILVA DA COSTA, exonerando o CMG 06.6243.91 SIDNEY GOUVEIA DA SILVA; 3. Capitania dos Portos do Ceará, o CF 96.0299.43 BRUNO ROCHA DE SOUSA TEIXEIRA, exonerando o CMG 87.3004.43 BRUNO EMILIÃO PINTO; 4. Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, o CF 99.1917.92 FERNANDO LIMA SANTOS, exonerando o CF 97.0335.61 DOUGLAS DA SILVA KOMATSU;