DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, o CF 96.0305.34 LEONARDO AMORIM ROVERE DA SILVA, exonerando o CMG 87.3029.18 RAFAEL TEIXEIRA CERQUEIRA; 10. Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler de Aquino, o CF 99.0264.73 DOUGLAS LUIZ DA SILVA PEREIRA, exonerando o CMG 87.3026.24 ROMIVALDO SILVA VASQUES; 11. Estação Naval do Rio Negro, o CF 99.1928.70 RODRIGO SILVA DIAS, exonerando o CF 97.0346.57 RODRIGO VIEIRA FERNANDES; e 12. Grupo Aéreo Naval de Manutenção, o CF 96.0306.23 LUIZ CARLOS AGUIRRE DE SOUZA FILHO, exonerando o CMG 87.3021.10 MARCELO MAFFEI MARTINS RAMOS. c) no posto de Capitão de Corveta: 1. Estação Rádio da Marinha em Salvador, o CC 09.0243.87 JEFFERSON DOS SANTOS DA ROCHA, exonerando o CC 07.3200.43 GABRIEL MARQUES SERRÃO; e 2. Estação Radiogoniométrica da Marinha em Belém, o CC 13.0800.83 TIAGO ROCHA CARVALHO, exonerando o CC 07.3199.32 ANDERSON BARBOZA DE PAULA. II - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA: a) no posto de Capitão de Mar e Guerra (IM): 1. Centro de Instrução e Adestramento Almirante Newton Braga, o CMG (IM) 95.0508.25 MARCOS JOSÉ ARAÚJO DOS SANTOS, exonerando o CMG (IM) 87.3019.97 MARCELO ANDRADE CRUZ; 2. Centro de Intendência da Marinha em Belém, o CMG (IM) 95.0640.61 LEANDRO FONSECA HERMES ZUQUIM DE CARVALHO, exonerando o CMG (IM) 87.3024.97 ORNEI PENA ROCHA JUNIOR; e 3. Pagadoria de Pessoal da Marinha, o CMG (IM) 87.3023.73 MARLON CRUZ FERREIRA, exonerando o CMG (IM) 96.0053.01 KLEBER SOARES MOURA. b) no posto de Capitão de Fragata (IM): 1. Centro de Intendência da Marinha em Natal, o CF (IM) 99.1921.10 JORGE EDUARDO FRANCO, em fevereiro de 2026, exonerando o CF (IM) 96.0309.17 RODRIGO DE ANDRADE COSTA; 2. Centro de Intendência da Marinha em Parada de Lucas, o CF (IM) 99.1930.19 THIAGO VILAR DE QUEIROZ LÁZARO, exonerando a CMG (IM) 06.2120.42 WALESKA DE HOLANDA CAVALCANTE; 3. Centro de Intendência Tecnológico da Marinha em São Paulo, o CF (IM) 03.0341.94 CLEBER DE OLIVEIRA DOS SANTOS, exonerando o CMG (IM) 06.7511.56 ANDERSON CHAVES DA SILVA; 4. Depósito de Material de Saúde da Marinha no Rio de Janeiro, o CF (IM) 98.0230.80 LEANDRO SANTANA PEREIRA, exonerando o CF (IM) 04.0466.76 VINICIUS M E R C A DA N T E ; 5. Depósito de Sobressalentes da Marinha no Rio de Janeiro, o CF (IM) 99.1923.90 MARCUS SPERLING TOREZANI, exonerando a CF (IM) 03.0341.78 BÁRBARA LEITE COSTA MENDES; e 6. Depósito de Suprimentos de Intendência da Marinha no Rio de Janeiro, o CF (IM) 96.0301.43 DIOGO DE ALMEIDA DOS SANTOS, exonerando a CMG (IM) 02.1711.71 BIANCA GOMES SOARES GONÇALVES DE MENDONÇA. III - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA: a) no posto de Capitão de Mar e Guerra (EN): 1. Centro de Coordenação de Estudos da Marinha em São Paulo, a CMG (EN) 00.0619.48 FERNANDA LEAL BENET, exonerando o CMG (EN) 99.2038.63 FERNANDO EMANUEL CAVALCANTE BENITES. IV - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA: a) no posto de Capitão de Mar e Guerra (Md): 1. Hospital Naval de Belém, o CMG (Md) 06.9804.31 JAIME LOBO FIGUEIREDO, exonerando a CMG (Md) 00.0621.97 MILENA LEITE ROCHA MIGUEL; 2. Hospital Naval de Recife, o CMG (Md) 99.1810.02 ARNALDO OLIVEIRA DE JESUS, exonerando a CMG (Md) 97.0429.27 LISA TIEMI OGAWA; 3. Hospital Naval de Salvador, o CMG (Md) 01.0495.26 VALMIR SANTOS SILVA, exonerando o CMG (Md) 00.0329.81 LUIZ FERNANDO COSTA CARVALHO; 4. Policlínica Naval de Rio Grande, o CMG (Md) 01.0490.62 MARCELO CERENTINE GARCIA, exonerando o CF (Md) 00.0186.35 LUIS EUGENIO GULARTE LOVAT O ; 5. Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória, o CMG (Md) 00.0623.32 RICARDO SILVA GUIMARÃES, exonerando a CMG (Md) 87.3403.21 DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA; e 6. Unidade Médica Expedicionária da Marinha, a CMG (Md) 01.0491.43 MARISA BALTAR MARTINS, exonerando o CF (Md) 01.0091.92 DEMÓSTENES SANTANA A P O S T O L I D ES . b) no posto de Capitão de Fragata (Md): 1. Hospital Naval de Ladário, o CF (Md) 02.1655.89 PAULO CELSO BRACKMANN JUNIOR, exonerando o CMG (Md) 00.0621.62 MARCUS VINÍCIUS MIGUEZ OLIVEIRA; e 2. Policlínica Naval de Manaus, a CF (Md) 06.0637.64 VIVIAN SCOFANO, exonerando o CF (Md) 06.0101.72 GABRIEL PRUCOLI BENEVENUT. c) no posto de Capitão de Mar e Guerra (CD): 1. Odontoclínica Central da Marinha, a CMG (CD) 97.0429.35 LIVIA FERREIRA SOARES, exonerando a CMG (CD) 97.0424.04 ADRIANA COSTA REZENDE. d) no posto de Capitão de Mar e Guerra (S): 1. Serviço de Identificação da Marinha, a CMG (S) 97.0062.62 ELIANE DE OLIVEIRA CAMPOS MOURA, exonerando a CMG (S) 97.0064.08 PAULA MEIRELLES DOS REIS BARBOSA LIMA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 281/MB/MD, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 1° do Decreto n° 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, os Oficiais, a seguir relacionados, para exercerem o cargo de Comando das respectivas Organizações Militares, a ser assumido em janeiro de 2026 ou nas datas especificadas ao lado dos seus nomes: I - CORPO DA ARMADA: a) no posto de Capitão de Mar e Guerra: 1. Navio-Escola Brasil, o CMG 06.9664.97 RICARDO LIMA MAIA, exonerando o CMG 87.3027.05 RODRIGO MONTEIRO LÁZARO; e 2. Navio Veleiro Cisne Branco, o CMG 86.9752.42 CLEBER VIEIRA DA SILVA, exonerando o CMG 06.5222.97 EDUARDO RABHA TOZZINI. b) no posto de Capitão de Fragata: 1. 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Norte, o CF 99.1926.32 RAFAEL PEIXOTO DE CARVALHO, exonerando o CF 99.1873.29 JÔNATHAS LACERDA SILV A ; 2. 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Oeste, o CF 06.0634.11 JULIANO SANTIAGO DE MATTOS, exonerando o CF 99.0262.79 RAFAEL DE AZEVEDO PEREIRA; 3. 1° Esquadrão de Helicópteros de Emprego Geral do Sul, o CF 99.1927.72 RODRIGO CATALDO MATOS, exonerando o CF 98.0188.84 GLAUCIO ALVARENGA COLMENERO LOPES; 4. 1° Esquadrão de Helicópteros de Esclarecimento e Ataque, o CF 07.1540.20 LEANDRO ALVES GOUVEIA, exonerando o CF 96.0306.23 LUIZ CARLOS AGUIRRE DE SOUZA FILHO; 5. Comando da Flotilha de Mato Grosso, o CF 99.0263.76 WAGNER GONÇALVES PEREIRA, exonerando o CMG 87.3006.13 CEZAR BATISTA CUNHA SANTOS; 6. Comando do 1° Esquadrão de Escolta, o CF 96.0298.71 ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES FILHO, exonerando o CMG 87.3006.21 CAETANO QUINAIA S I LV E I R A ; 7. Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Sudeste, o CF 96.0502.09 GILBERTO FILIPPI DE VASCONCELLOS, exonerando o CMG 87.3008.69 ELINTON BARC E LO S CO U T I N H O ; 8. Navio Doca Multipropósito Bahia, o CF 07.1640.68 FÁBIO DE MELLO SANTOS, exonerando o CMG 06.9724.62 SANDRO SOARES LAUDIAUZER; 9. Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, o CF 85.2806.40 DANIEL DRUMOND GAMA, exonerando o CF 97.0344.44 TIAGO NICOLAY FREITAS; 10. Navio-Patrulha Oceânico Amazonas, o CF 02.1157.27 PEDRO HIDEKI BARBOSA KAWASSAKI, exonerando o CF 96.0503.14 THOMAS BORGES FROHLICH; e 11. Navio Polar Almirante Maximiano, o CF 99.0263.41 SERGIO DOS SANTOS SILVA, em maio de 2026, exonerando o CMG 87.3005.67 CARLOS EDUARDO NAVAZIO DE OLIVEIRA DA SILVA. c) no posto de Capitão de Corveta: 1. Navio Auxiliar Pará, o CC 04.0414.45 WILLIAN SILVA DUARTE, exonerando o CC 05.0264.82 VITOR HUGO VIANA COELHO; 2. Navio de Apoio Oceânico Iguatemi, o CC 05.0268.73 RODRIGO OLIVEIRA DE ALMEIDA, exonerando o CC 05.0265.47 MARCOS ANTONIO LAGE MACHADO; 3. Navio de Apoio Oceânico Mearim, o CC 06.0234.61 LUÍS FERNANDO COSTA CAMPOS, exonerando o CC 05.0261.64 FILIPE FERNANDES SALES; 4. Navio de Apoio Oceânico Purus, o CC 05.0263.51 CESAR AUGUSTO SOARES FERNANDES JUNIOR, em fevereiro de 2026, exonerando o CC 05.0264.31 FELIPE GO M ES FO N T ES ; 5. Navio de Assistência Hospitalar Carlos Chagas, o CC 13.0800.91 GILDENI GOMES DE CARVALHO, exonerando o CC 05.0266.61 MARCOS VINICIOS ROCHA GENUINO; 6. Navio de Assistência Hospitalar Soares de Meirelles, o CC 06.0234.28 RENAN GARANITO DE ABREU, exonerando o CC 04.0397.69 DIEGO DE OLIVEIRA ROSA COSTA; 7. Navio Hidroceanográfico Fluvial Rio Branco, o CC 06.0231.26 ALMIR FREIRE PEREIRA LODI, em fevereiro de 2026, exonerando o CC 05.0271.10 ROSEMAR DUARTE BARJA JUNIOR; 8. Navio Hidroceanográfico Taurus, o CC 06.0248.31 PEDRO MAGON OLIVIO, exonerando o CC 06.0247.93 JOÃO DO AMARAL ARAUJO; 9. Navio-Patrulha Babitonga, o CC 09.0307.78 ERICK DOS ANJOS ARCOVERDE, exonerando o CC 86.5340.17 JEAN MARCEL FERREIRA VINAGRE; 10. Navio-Patrulha Fluvial Raposo Tavares, o CC 06.0265.08 ROBSON DOS SANTOS DUTRA, exonerando o CC 12.0801.52 ÍGOR FERNANDES DOS REIS SILVA; 11. Navio-Patrulha Fluvial Rondônia, o CC 05.0268.57 MARLON NEY ALEXANDRE DE OLIVEIRA, em março de 2026, exonerando o CC 05.0263.00 ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA; 12. Navio-Patrulha Macaé, o CC 06.0245.81 MATHEUS MAGALHÃES NETO, em fevereiro de 2026, exonerando o CC 05.0255.24 FERNANDO AMORIM DE MORAIS NASCIMENTO; 13. Navio-Patrulha Macau, o CC 09.0029.44 DEIVID GONÇALVES SERRANO, em fevereiro de 2026, exonerando o CC 05.0253.11 RENAN DA SILVA FARIA; e 14. Rebocador de Alto-Mar Tritão, o CC 05.0269.62 DANIEL TOMAZ GALRÃO, em março de 2026, exonerando o CC 05.0260.41 NELSON LUIZ MOREIRA DA SILVA JUNIOR. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 285/MB/MD, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o CT 87.0281.91 MATHEUS GOMES CORRÊA DOS SANTOS para participar de intercâmbio junto à US Navy, no Afloat Training Group Mayport (ATGM), em Mayport, Jacksonville, Flórida, Estados Unidos da América, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do estágio, em substituição ao CC 06.0243.51 LUCAS FERNANDES DE SIQUEIRA BRANCO. Após o estágio, o Oficial deverá ser movimentado para o Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do estágio, será concedida mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14. Art. 3° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 69. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN PORTARIA Nº 286/MB/MD, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve: Art. 1° Designar o CC 02.1569.71 ROMANO GENÉSIO BUTKE JÚNIOR para exercer função no Comando das Forças Navais dos Estados Unidos da América para a África/Europa (USNAVAF/USNAVEUR) e à 6a Esquadra (COMSIXTHFLT), em Nápoles, Itália, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função, em substituição ao CF 99.1920.98 JONATHAN KEPLER BULHÕES DE MORAIS. Após o intercâmbio, o Oficial deverá ser movimentado para o Comando de Operações Navais, onde deverá servir, por um período mínimo de dois anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção. Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso VI do art. 5° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973. Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomando- se como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 80 e o fator de conversão 53. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN