DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101500048 48 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.606, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam do Processo nº 14021.080840/2025-71, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora pública IVI BORGES DE OLIVEIRA MARQUES, matrícula SIAPE nº 1923664, do quadro de pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de Nível Superior, na Diretoria de Apoio às Residências Oficiais da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.608, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de 2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações constantes no Processo SEI nº 14021.073774/2025-82, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público ARTHUR OLIVEIRA CHAGAS, matrícula Siape nº 2443078, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Programas e Projetos Legislativos na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.629, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003040/2025-90, resolve: Art. 1º Designar RODOLFO JOSÉ ARAÚJO COSTA, matrícula Siape nº 1786792, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de Obra da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.630, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003040/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RODOLFO JOSÉ ARAÚJO COSTA, matrícula Siape nº 1786792, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Contratações Continuadas e com Mão de Obra da Coordenação de Contratações e Atas da Coordenação-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.631, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002540/2025-18, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Gestão e Planejamento de Tecnologia da Informação, do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RENIVALDO PEREIRA BARBOSA, matricula Siape nº 3479459, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Segurança, Recursos e Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 10.632, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais informações que constam do Processo nº 12804.002555/2025-86, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, do órgão setorial, de nível superior, ao servidor RODRIGO DE OLIVEIRA ALVES, matrícula Siape nº 1808731, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Engenharia de Soluções de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Plataformas e Soluções Tecnológicas da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhado deste Ministério. Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de 31 de dezembro de 2026, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/MGI Nº 10.610, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso II, do art. 54, do Anexo I do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.077097/2025-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DILMA ALVES DE MATOS SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ MARIANO DA SILVA, aposentado no cargo de Auxiliar Administrativo I, matrícula Siape nº 678491, do quadro de pessoal do Ministério do Turismo, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 10 de setembro de 2025, data de óbito do ex-servidor. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PORTARIA Nº 62, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI, do art. 13, do Decreto nº 12.103, de 08 de julho de 2024, bem como ao disposto no artigo 11 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 00100.002216/2025-48, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 07 de outubro de 2025, LUIS GUSTAVO SOUZA SILVA, matrícula SIAPE nº 2270962, da Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Diretoria de Auditoria, Fiscalização e Normalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 314, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001375/2021-11, resolve: Art. 1º Designar o servidor VINICIUS SANTIAGO NUNES DE PAULO para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Eventos, código FCE 1.11, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, dispensandoMARÍLIA VIANA LICURSI da referida função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANK JAMES DA SILVA PIRES PORTARIA Nº 316, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.006748/2019-26, resolve: Art. 1º Designar RUBENS SAMPAIO DE MATOS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANK JAMES DA SILVA PIRES PORTARIA Nº 318, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.004218/2025-91, resolve: Art. 1º Designar a servidora GISELLE CARREIRO DE SOUSA e a servidoraTATIANE FREITAS PAZ para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Imagem Institucional, código CCE 1.13, da Diretoria Executiva desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 216, de 08 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 11 de agosto de 2025, seção 2, página 51. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANK JAMES DA SILVA PIRES Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 565, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DECLARAR VACÂNCIA do cargo de Analista Administrativo, Classe "E", Padrão Especial, código de vaga 779199, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por FRANCISCO ROGÉRIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1792729, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 9 de outubro de 2025. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS