DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar o servidor FABIO AUGUSTO SILVA MACHADO, matrícula SIAPE 1891586, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fundos de Desenvolvimento Financiamento, da Diretoria de Gestão de Fundos de Incentivos e de Atração de Investimentos desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições. WILSON LUIZ ALVES FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA SUDENE Nº 252, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE no uso das atribuições que lhe conferem o art. 11, § 1º, da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, no art. 16, incisos I e IV, do Anexo I ao Decreto n. 11.056, de 29 de abril de 2022, e no artigos 7º, 8º, 9º, inciso VII, e 52, incisos I e IV, do Anexo à Resolução DC/SUDENE n. 725, de 27 de julho de 2022, Regimento Interno - RI/SUDENE; CONSIDERANDO o § 6º do art. 4º do Decreto 5.151, de 22 de julho de 2004, propondo a contratação de serviços técnicos de consultoria mediante comprovação prévia de que esses serviços não podem ser desempenhados por seus próprios servidores, tal qual consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 59336.002292/2025-32, CONSIDERANDO o teor do Acordo firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) no âmbito do Projeto Desenvolvimento Regional Sustentável do Nordeste BRA/17/019, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Avaliação encarregada de supervisionar, acompanhar e auxiliar o Processo Seletivo para contratação de pessoa física, pelo PNUD, para prestar serviços técnicos especializados. Art. 2º A Comissão de Avaliação terá caráter temporário e será composta pelos seguintes servidores: I - José Aildo Sabino de Oliveira Júnior, titular matrícula SIAPE 2314077, ocupante de Cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo; II - Thaisa Oliveira Folha Piscoya, titular, matrícula SIAPE 2137844, ocupante de Cargo efetivo de Engenheira; III - Marcelo Saiki, titular, matrícula SIAPE 2129212, ocupante de Cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo; IV - Paula Aragão de Souza, suplente, matrícula SIAPE 2213741, ocupante de Cargo efetivo de Arquiteta; Art. 3º A Comissão constituída nos termos do artigo anterior será presidida por José Aildo Sabino de Oliveira Júnior, ocupante de cargo efetivo de Engenheiro Agrônomo. Parágrafo único. Os servidores integrantes da Comissão deverão permanecer em regime de dedicação exclusiva enquanto perdurarem as atividades do Processo Seletivo objeto desta Portaria. Art. 4º Aos membros da Comissão de Avaliação competem: I - indicar um dos membros como coordenador, responsável pela condução dos trabalhos; II - criar Processo Administrativo SEI para tratar, exclusivamente, da seleção da pessoa física para consultoria de serviço técnico especializado a que se refere o art. 1º esta Portaria; III - instruir adequadamente o Processo Administrativo SEI gerado com todos os documentos pertinentes; IV - elaborar as avaliações individuais, em formulário padronizado, com a devida identificação do avaliado e avaliador, incluindo a assinatura e data, conforme às exigências do Edital a ser lançado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD); V - proceder a realização de entrevista com os candidatos, nos termos do Ed i t a l . Art. 5º A Comissão de Avaliação do Processo Seletivo será automaticamente extinta após a contratação do serviço especializado. Art. 6º Esta Portaria revoga a Portaria 230 de 7 de novembro de 2024. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO FERREIRA ALEXANDRE Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 190, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº 00734.004893/2024-63 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº 00703/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação nº 01413/2025/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à sentença prolatada pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Pará, nos autos do Processo n° 1042106- 89.2024.4.01.3900, resolve: I - SUSPENDER OS EFEITOS da Portaria nº 1087, de 20 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União n° 117, Seção 2, de 23 de junho de 2014, que demitiu JOSÉ ANTONIO BRAZ DE LIMA do cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE n° 0162781, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. II - REINTEGRAR JOSÉ ANTONIO BRAZ DE LIMA ao cargo de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE n° 0162781, do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. RICARDO LEWANDOWSKI SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.546, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ANA LUIZA JORGE DE NAZARETH para exercer o cargo de Coordenador de Convênios e Parcerias da Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Finanças da Secretaria Nacional de Justiça, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.547, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso II, da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear VICTOR DOERING XAVIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Serviços Digitais da Diretoria de Promoção de Direitos Digitais da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, código CCE 1.13. MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.548, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora ANA LUIZA VILLELA DE VIANA BANDEIRA, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, com o objetivo de participar da "10ª Reunião do Grupo de Peritos em Desenvolvimento Alternativo: Complementando os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Alternativo (UNGP sobre AD)", em Lima, Peru, no período de 5 a 8 de novembro de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08129.011179/2025-52). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.549, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LEONARDO MACHADO SANTOS para exercer a função de Chefe da Divisão de Planejamento e Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação de Gestão Estratégica de Tecnologia da Informação e Comunicação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Segurança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria- Executiva, código FCE 1.07. ANGELITA DA ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.550, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 871, de 21 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 137, de 23 de julho de 2025, Seção 2, página 40, para fazer constar que a viagem do Delegado de Polícia Federal WILLIAM MARCEL MURAD ocorrerá no período de 18 a 26 de outubro de 2025, inclusive trânsito, mantidas as demais condições (Processo nº 08200.013327/2025-63). MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 4.029, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08360.007922/2025-27, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e um) anos, a ELOISA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de filha do ex-servidor NILSON COSTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Vigilância, Classe S, matrícula SIAPE nº 0008962, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na inatividade em 14 de julho de 2025, com fundamento na alínea "a" do inc. VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, IV, "a", 219, I, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2025 (data do óbito). GUILHERME MONSEFF DE BIAGI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 3.047, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08663.003988/2025-33, resolve: Art. 1º Dispensar JOALISSON CAVALCANTE PEREIRA, matrícula Siape nº 1171660, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Art. 2º Designar ANDRESSA DA SILVA SALUSTIANO, matrícula Siape nº 3265257, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Orçamento e Finanças, código FCE 1.01, da Seção de Administração, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Paraíba. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.208, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08671.005445/2025-51, resolve: Art. 1º Dispensar GABRIEL RISSO MILLER, matrícula Siape nº 3266199, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.