DOU 15/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025101500078 78 Nº 197, quarta-feira, 15 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 N° 750, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no processo SEI nº 1109/2022, resolve: Art. 1º Nomear KLEYTON ERIK LIMA BARBOSA, candidato habilitado em 2º lugar na lista para candidatos negros no concurso público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, para provimento de cargos efetivos, com estrita observância da ordem classificatória, na forma dos artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/90, e em conformidade com o disposto nos artigos 7º, 11, 12 e 13, da Lei nº 11.416/2006, para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "A", Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, na vaga criada pela Lei nº 11.985, de 27/07/2009, em decorrência da vacância do cargo ocupado por Sara Cunha Sobrinho, por motivo de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIAS DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 392 - DISPENSAR Camila Sôares Lubiana, Técnica Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Conciliador - FC-04, do (a) Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º grau - CEJUSC2, a partir de 13/10/2025. Nº 393 - DESIGNAR Lara Forattini Gomes Salim, Analista Judiciária, área Judiciária, para exercer a função comissionada de Conciliador - FC-04 do (a) Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do 2º grau - CEJUSC2. Desª. Alzenir Bollesi de Plá Loeffler TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 3.290, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo PROAD n.º 19550/2025, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora FÁTIMA CANDIDA DE FARIA RODRIGUES,ex-cônjuge (alimentanda) do servidor aposentado, senhor GERALDO DE MELO RODRIGUES, em valor correspondente a 100% (cem por cento) do benefício apurado, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c art. art. 217, inciso II da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015), art. 74, inciso I (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), art. 76, § 2º, art. 77, § 2º (redação dada pela Lei nº 13.846/2019), inciso V, letra "c", item 6 (redação dada pela Lei nº 13.135/2015), da Lei nº 8.213/91. Parágrafo Único. O reajustamento da pensão concedida nos termos do art. 1º observará o disposto no art. 40, §§ 8º e 18, da Constituição Federal; e o art. 26, § 7º, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23 de setembro de 2025, data de falecimento do servidor aposentado GERALDO DE MELO RODRIGUES. Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO PORTARIA SEGEP.PR Nº 144, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 3517/2025, resolve: 1. Retificar a PORTARIA SEGEP.PR Nº 142/2025, de 10 de outubro de 2025, publicada no DOU 2, nº 195, página 85, de 13 de outubro de 2025, para considerar que a servidora BRUNA CARVALHO DE OLIVEIRA, foi dispensada da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) e o servidor NEY BÁBITON SANTOS, foi designado para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4). 2. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. Des. JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 250, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno, Considerando os termos dos Ofícios GDHH nº 01 e nº 02/2025, resolve: I - Exonerar JOSANNY ALVES DA SILVA, matrícula nº 308.21.1330, do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araujo Hackradt. I - Exonerar ANA CLAUDIA SOBRAL POMPEU DE CAMPOS, matrícula nº 308.21.1875, do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araujo Hackradt. II - Nomear JOSANNY ALVES DA SILVA, matrícula nº 308.21.1330, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araujo Hackradt. II - Nomear FABÍOLA CARLA DA SILVA, matrícula nº 308.21.9860, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete (CJ-02), do Gabinete do Desembargador Hermann de Araujo Hackradt, removendo-a para o referido Gabinete. III - Este Ato entra em vigor a contar de 16/10/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA ATO TRT21-GP Nº 251, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO VT-CAICÓ/GAB, de 10 de outubro de 2025, resolve: I. Exonerar MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Caicó. II. Exonerar FABÍOLA CARLA DA SILVA, matrícula nº 308.21.9860, do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Currais Novos. III. Nomear MAX ALEXANDRE CAMPOS, matrícula nº 308.21.0313, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Currais Novos, removendo-o para a referida unidade. IV. Este Ato entra em vigor em 16/10/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA ATO TRT21-GP Nº 252, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 4654/2025, resolve: Nomear ESTELITA MARIA MENEZES DA ROCHA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da Vara do Trabalho de Caicó, com efeitos a contar de 16/10/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP N° 400, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO VT-CAICÓ/GAB, de 13/10/2025, resolve: I - Dispensar o servidor OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 308.21.2009, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de Caicó. II - Dispensar a servidora ANNA PAULA SILVA AZEVEDO, matrícula 308.21.1999, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de Currais Novos. III - Dispensar a servidora TÂNIA NOGUEIRA DO REGO PINHEIRO, matrícula n° 308.21.0700, da Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da Vara do Trabalho de Currais Novos. IV - Dispensar o servidor EMERSON LEÔNIDAS FERNANDES BRAGA, matrícula nº 308.21.1159, da Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Trabalho de Currais Novos. V - Designar o servidor OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR, matrícula nº 308.21.2009, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Vara do Trabalho de Currais Novos, removendo-o para a referida Vara do Trabalho. VI - Designar a servidora ANNA PAULA SILVA AZEVEDO, matrícula 308.21.1999, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Diretor (FC-05) da Vara do Trabalho de Currais Novos. VII - Designar a servidora TÂNIA NOGUEIRA DO REGO PINHEIRO, matrícula n° 308.21.0700, para ocupar a Função Comissionada de Secretário de Audiência (FC-04) da Vara do Trabalho de Currais Novos. VI - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 16/10/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP N° 401, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do PROAD nº 4654/2025, resolve: I - Dispensar o servidor WEBERTON PESSOA DA SILVA COSTA, matrícula nº 308.21.1235, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica, designando-o para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) Vara do Trabalho de Caicó e removendo-o para a referida Vara do Trabalho. II - Remover a servidora BARBARA MICHAELA FERREIRA LIMA, matrícula nº 308.21.9260, para Vara do Trabalho de Caicó. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 16/10/2025. EDUARDO SERRANO DA ROCHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT SGH/DG/GP Nº 56, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; e Considerando os termos do PROAD n. 12.235/2025, que trata de pedido de vacância do cargo pelo servidor ADRIANO TRINDADE DE OLIVEIRA ALVES, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, resolve: Declarar vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado pelo servidor ADRIANO TRINDADE DE OLIVEIRA ALVES, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/90, a contar de 13/10/2025. Desª. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - 84, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 12873/2025, resolve: I - Exonerar a servidora ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA, requisitada, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Contratações. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/10/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO ATO TRT/DG/GP - 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A DESEMBARGADORA DO TRABALHO ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, e considerando o contido no PROAD - 12873/2025, resolve: I - Nomear a servidora ADRIANA PAULA MARTINS BARBOSA, requisitada, para Cargo em Comissão - CJ 01 - Chefe de Divisão, na Divisão de Contratações. II - Este Ato produzirá efeitos a partir de 15/10/2025. ADENIR ALVES DA SILVA CARRUESCO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO PORTARIA CFN N° 109, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Federal de Nutrição (CFN), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, pelo Decreto nº 84.444, de 30 de janeiro de 1980, pela Resolução CFN nº 758, de 14 de setembro de 2023, que aprova o Regimento Interno do CFN, e CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria do CFN, resolve: Art. 1º. Dispensar a empregada pública Sra. THAYANNE COSTA DA SILVA, CPF: xxx.509.xxx-32, do encargo de substituta do cargo em comissão de Auditor-Chefe, deste CFN. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MANUELA DOLINSKY