DOEAM 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

poder executivo - seção ii estado do amazonas Número 35.566 | Ano CXXXII www.imprensaoficial.am.gov.br segunda-feira 13 out/2025 Secretaria de Estado da Casa Civil <#E.G.B#245686#1#249237> EXTRATO ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 007/2024-CASA CIVIL. DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada por seu Titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a J.B.V. SERVIÇOS DE BUFE LTDA., representada por sua representante legal, a Sra. ROSILENE CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação, com fundamento no artigo 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, por 12 (doze) meses do prazo de vigência, no período de 14/10/2025 a 14/10/2026, do Termo de Contrato nº 007/2024-CASA CIVIL, cujo objeto é a prestação dos serviços especializados de Buffet, com fornecimento de bebidas e apoio operacional, a fim de atender as necessidades do Cerimonial do Governo do Estado do Amazonas, conforme Termo de Referência. VALOR: O valor global do presente aditivo é de R$ 2.225.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e cinco mil reais), conforme Termo de Referência. O valor mensal estimado do presente aditivo é de R$ 185.416,67 (cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), conforme cronograma de desembolso. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente aditamento correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 04.131.3229.2178.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1000.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903941, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 08/10/2025 a Nota de Empenho n° 2025NE0000782, no valor de R$ 475.902,79 (quatrocentos e setenta e cinco mil novecentos e dois reais e setenta e nove centavos). No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do termo original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de outubro de 2025. REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil <#E.G.B#245686#1#249237/> Protocolo 245686 <#E.G.B#245688#1#249239> EXTRATO ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N.º 009/2023 - CASA CIVIL DATA DA ASSINATURA: 13/10/2025. PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, representada pelo seu titular, o Dr. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO e a empresa CONNECTION - ADVISORY, OUTSOURCING AND SERVICES LTDA., representada por procuração pelo Sr. THIAGO NORONHA DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar, com fundamento no artigo 106, da Lei nº 14.133/2021, o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 009/2023 - CASA CIVIL, pelo prazo de 02 (dois) meses, no período de 13/10/2025 a 13/12/2025, os serviços de manutenção preventiva e corretiva na rede de telefonia, com reposição de peças, para atender as necessidades da Sede do Governo do Estado do Amazonas - Casa Civil, de acordo com o Termo de Referência. VALOR: Pelos serviços ora contratados, o CONTRATADO receberá a importância mensal de R$ 13.555,51 (treze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor global de R$ 27.111,02 (vinte e sete mil cento e onze reais e dois centavos), conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução do presente CONTRATO correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 1.500.1210.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho nº 2025NE0000781, no valor de R$ 8.133,30 (oito mil cento e trinta e três reais e trinta centavos). Ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original que, expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste Termo. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de outubro de 2025. REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil <#E.G.B#245688#1#249239/> Protocolo 245688 <#E.G.B#245495#1#249046> PORTARIA N.º 104/2025-CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; RESOLVE: ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. NOME CARGO/SIMB. NIVEL A CONTAR DE THAYANE SERAFIM MENEZES ASSESSOR IV AD-4 12 01.10.2025 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em Manaus, 03 de outubro de 2025. FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#245495#1#249046/> Protocolo 245495 <#E.G.B#245496#1#249047> PORTARIA N° 037/2025 - SEGOV/AM O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO