DOEAM 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 2 Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 6.105, de 23 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação da SEGOV e a Lei nº 7.270, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão que especifica, no quadro de cargos da Secretaria de Governo - SEGOV; CONSIDERANDO o Decreto de 2 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora TALITA MAILA ALVES BATISTA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete, AD-1, da Secretaria de Governo, RESOLVE: ATRIBUIR a contar de 1º de outubro de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas a mencionada servidora, no valor correspondente ao Nível 15 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE GOVERNO, em Manaus, 9 de outubro de 2025. SÉRGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF FILHO Secretário de Estado de Governo VIVALDO MICHILES NETO Secretário de Estado de Administração e Gestão <#E.G.B#245496#2#249047/> Protocolo 245496 <#E.G.B#245690#2#249241> PORTARIA N.º 0003/2025-SEFCC AUTORIZA concessão de adiantamento. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 01.01.011101.010983/2025-90, do Pedido de Adiantamento n.° 0003/2025, CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 17.03.1964, CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020. RESOLVE: I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) MARCUS ANTONIO DA ROCHA, ASSESSOR I AD-1, matrícula 237.423-9A, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, para atender a demanda de compra de materiais e/ou serviços, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais), no elemento de despesas 339030 - Material de Consumo; II - ESTABELECER , de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, de 21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 (noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo; III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no referido Decreto. IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL, em Manaus, 13 de Outubro de 2025. REBECCA BEATRIZ FIGUEIRA ARRAEZ Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil <#E.G.B#245690#2#249241/> Protocolo 245690 Secretaria de Estado da Casa Militar <#E.G.B#245679#2#249230> RESENHA DA PORTARIA Nº 048-DAF/CM-2025 O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de maio de 2019, o seguinte: Concessão de Diárias: 1. Manaus/Belém/Manaus do servidor: Said de Oliveira Gois - CAP QOAPM, período: 07 a 08/10/2025. Objetivo: Ajuste e alinhamento quanto a hospedagem para os integrantes da comitiva do Estado do Amazonas durante o evento da COP30. 2. Manaus/Brasília/Manaus do servidor: Israel Mota de Queiroz - CAP QOPM, período: 02 a 10/10/2025. Objetivo: Participar da 2ª Edição do Curso de Segurança Orgânica - SEGOR II/2025 - Nível Misto; 3. Manaus/Brasília/Manaus do servidor: Adonias Palmeira da Silva - CAP QOPM, período: 29/09/2025. Objetivo: Serviço de escolta armada e Ajudância de Ordens ao Exmo. Sr. Governador. 4. Manaus/Nhamundá/Manaus dos servidores: Daniel Henrique Soares Herreira - ST QPPME e Euller da Silva Pimentel - CB QPPM, período: 02 a 07/10/2025. Objetivo: Segurança e logística das autoridades que participaram do evento da 30ª edição da tradicional Festa da Pesca do Tucunaré. 5. Manaus/Apuí/Manaus dos servidores: Marcos Roberto Castro da Silva - CB QPPM, período: 05 a 07/08/2025. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador em inauguração de duas novas salas de Telessaúde - Programa Saúde AM Digital. 6. Manaus/Carauari/Manaus dos servidores: Mário Artur Lopes de Oliveira - MAJ QOPM, Donato Pinheiro de Araújo Júnior - ST QPPM, Francisco Pedrosa Sampaio - 2º SGT QPPM e Celso Bizerra de Oliveira Viana - CB QPPM, período: 25 a 29/09/2025; Cel QOPM - Audiney Oliveira Ferreira Pinto, Adonias Palmeira da Silva - CAP QOPM e Ronyele Lima da Silva - 2º SGT QPPM, período: 27 a 28/09/2025. Objetivo: Segurança e acompanhamento ao Exmo. Sr. Governador durante o aniversário de 114 anos da cidade e entrega de nova iluminação pública de LED e visitará a obra de revitalização e ampliação do sistema de abastecimento de água. Manaus/AM, 13 de outubro de 2025. CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ Secretário de Estado Chefe da Casa Militar <#E.G.B#245679#2#249230/> Protocolo 245679 Procuradoria Geral do Estado - PGE <#E.G.B#245503#2#249054> PORTARIA Nº 673/2025-GSPGE CONCEDE férias ao Procurador que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, CONCEDER dez dias de férias ao Procurador do Estado PAULO BERNARDO LINDOSO E LIMA, matrícula nº 266.576-0 A, sendo: três dias referente ao 2º período de 2024 e sete dias do 1º de 2025, a contar de 08 até 17.10.2025. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 06 de outubro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#245503#2#249054/> Protocolo 245503 <#E.G.B#245509#2#249060> PORTARIA Nº 674/2025-GSPGE CONCEDE férias ao Servidor que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, CONCEDER dez dias de férias ao Servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL, matrícula nº 223.177-8 B, referente ao exercício de 2022, no período de 1º até 10.10.2025. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 06 de outubro de 2025. MATEUS SEVERIANO DA COSTA Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas <#E.G.B#245509#2#249060/> Protocolo 245509 <#E.G.B#245511#2#249062> PORTARIA Nº 675/2025-GSPGE TRANSFERE férias do Servidor que menciona. O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E, TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do Servidor LUIZ GABRIEL CHACON OLIVEIRA LOUREIRO, matrícula nº 270.129-4 A, referente ao exercício de 2025, para serem usufruídas em outra oportunidade. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO