DOEAM 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 8 Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.043255/2025-67/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 519/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual São José (Tipo III, Simbologia FGD-3), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Fonte Boa, o (a) servidor (a) MARIA GUADALUPE XAVIER DA CRUZ, PROFESSOR PF20.ESP-III, PROFESSOR, matrícula nº 146.589-9A/B, a contar de 25/08/2025. II. DESIGNAR o (a) servidor (a) MARIA GUADALUPE XAVIER DA CRUZ, PROFESSOR PF20.ESP-III, PROFESSOR, matrícula nº 146.589-9A/B, a contar de 25/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#245484#8#249035/> Protocolo 245484 <#E.G.B#245485#8#249036> PORTARIA GS Nº 1183, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/2025, para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC/AM - Capital e Interior, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025; CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113, de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183, de 26/06/2015; CONSIDERANDO o teor do Processo Nº 01.01.028101.043495/2025-61/ SEDUC/SIGED e o MEMO Nº 522/2025-DEGESC/SEDUC/SIGED, RESOLVE: I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Marechal Hermes (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 04, no município de Manaus, o (a) servidor (a) ROSINEIDE DE MELO GAMA, PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 224.246-0D, a contar de 25/08/2025. II. DESIGNAR o (a) servidor (a) ROSINEIDE DE MELO GAMA, PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 224.246-0D, para exercer a referida função, a contar de 25/08/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 10 de outubro de 2025. ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar <#E.G.B#245485#8#249036/> Protocolo 245485 <#E.G.B#245513#8#249064> TERMO DE CONTRATO N° 122/2025 DATA DA ASSINATURA: 13.10.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PSICULTORES, PRODUTORES RURAIS E CRIADORES DE CAREIRO - APPROSC. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2025, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de CAREIRO CASTANHO/AM conforme as quantidades mencionadas no termo de referência em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2025, e em conformidade ao Memo. n° 116/2025-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n° 4017/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO, de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01/2025-CCPAF/SEDUC. VALOR GLOBAL: R$ 25.480,65 (vinte e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo doze (12) meses, contados de 13.10.2025 até 13.10.2026, podendo de comum acordo das partes, ser prorrogado mediante Termo Aditivo, nos moldes da Lei n°. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Natureza de Despesa: 33903053; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 e 12.362.3283.2705.0011; Fonte de Recurso: 2.552.2520.0000.0000, tendo sido emitidas em 06.10.2025 as Notas de Empenho n° 0009316 no valor de R$ 15.312,23 (quinze mil, trezentos e doze reais e vinte e três centavos) e a NE n° 0009317 no valor de R$ 10.168,42 (dez mil, cento e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n° 01.01.028101.033610/2025-90. ROBERT CORREA CARVALHO COSTA Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios <#E.G.B#245513#8#249064/> Protocolo 245513 <#E.G.B#245531#8#249082> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados-CSC no Processo nº. 01.01.013102.002279/2025-89/ CSC-SIGED referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 179/2025-CSC-AM; CONSIDERANDO que o pregão obedeceu aos princípios basilares e norteadores do procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual nº 47.133/2023 e da Instrução Normativa nº 002/2023-CSC; CONSIDERANDO a inexistência de recurso pendente sobre o procedimento licitatório e o que mais consta nos autos do processo, RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação da Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo, constante no processo supramencionado, referente à licitação modalidade Pregão Eletrônico nº 179/2025-CSC, para formação de Registro de Preços para eventual contratação, pelo menor preço por lote, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços comuns de engenharia, continuados e sob demanda de manutenção predial gerenciado por plano de manutenção, conforme os requisitos NBR 5674, abrangendo: manutenção rotineira, manutenção preventiva e manutenção corretiva, com uso de mão-de-obra, ferramentas, equipamentos, insumos e EPC’S, para atendimento na forma estabelecida na planilha de preços unitário da tabela SINAPI e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custo e índices da construção civil, ou ainda, em base de preço com ampla divulgação nacional, mediante a operacionalização através de sistema informatizado para o desenvolvimento de todas às atividades necessárias, para formação de Ata de Registro de Preços, para atender às demandas das Unidades Administrativas e Educacionais da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas - SEDUC, instadas na capital e interior do estado. I - ADJUDICAR os objetos licitados, pelo menor preço por lote, às empresas SOLIDEZ REFORMA PREDIAL LTDA, CNPJ 45.352.765/0001-29, com valor total de R$ 19.372.494,24 (dezenove milhões e trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), arrematante do LOTE 1; PS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 23.008.295/0001-48, com valor total de R$ 19.984.257,21 (dezenove milhões e novecentos e oitenta e quatro mil e duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), arrematante do LOTE 2; JBE LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ 35.337.529/0001-80, com valor total de R$ 19.168.573,24 (dezenove milhões e cento e sessenta e oito mil e quinhentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), arrematante do LOTE 3; CONSTRUTORA PROGRESSO LTDA, CNPJ 06.219.583/0001-22, com valor total de R$ 19.413.174,00 (dezenove milhões e quatrocentos e treze mil e cento e setenta e quatro reais), arrematante do LOTE 4; SAO JOSE CONSTRUTORA DE EDIFICIOS LTDA, CNPJ 34.126.311/0001-13, com valor total de R$ 19.168.573,24 (dezenove milhões e cento e sessenta e oito mil e quinhentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), arrematante do LOTE 5; PSM CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 35.718.714/0001-14, com valor total de R$ 19.392.886,33 (dezenove milhões e trezentos e noventa e dois mil e oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e três centavos), arrematante do LOTE 6; PLATINA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA, CNPJ 34.018.488/0001-04, com valor total de R$ 19.413.278,43 (dezenove milhões e quatrocentos e treze mil e duzentos e setenta e oito reais e quarenta e três centavos), arrematante do LOTE 7; SEVEN AMBIENTAL LTDA, CNPJ 01.335.516/0001-50, com valor total de R$ 19.372.494,24 (dezenove milhões e trezentos e setenta e dois mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos), arrematante do LOTE 8; NEWEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 04.710.867/0001-91, com valor total de R$ 19.433.670,53 (dezenove milhões e quatrocentos e VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO