DOEAM 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 13 PORTARIA Nº004/2025 - FECA/SEJUSC A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004, que disciplina a descentralização de crédito mediante destaque e dá outras providências; CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, RESOLVE: CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, no valor total de R$ 185.198,57 (cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e cinquenta e sete centavos); tendo por finalidade atender a execução e continuidade do Projeto do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, Vítimas e Testemunhas de Violência no Amazonas. UNIDADE CONCESSORA: 21704 - Fundo Estadual da Criança e do Adolescente - FECA; Programática: 14.243.3247.2658.0011; Natureza de Despesa: 4490.51; Fonte: 2.759.296; Valor: R$185.198,57; UNIDADE RECEPTORA: 43102 - Unidade Gestora de Projetos Especiais. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 13 de outubro de 2025. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#245623#13#249174/> Protocolo 245623 Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS <#E.G.B#245501#13#249052> EXTRATO Nº 197/2025-SEAS Espécie: Termo de Contrato n° 003/2025-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e a empresa PATEO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S. A., representado pelo Sr. JUSSY ARAÚJO AMORIM NETO; Objeto: Aquisição de veículos 22 (vinte e dois) veículos de passeio, tipo sedã, para atender os CREAS, através de Emenda Federal nº 202181000789, de autoria do Senador Omar Aziz; NE: 2025NE0000451; Valor Global: R$ 2.144.777,14; Vigência: 10/10/2025 a 10/10/2026. Manaus, 11 de outubro de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#245501#13#249052/> Protocolo 245501 <#E.G.B#245663#13#249214> EXTRATO Nº 201/2025-SEAS Espécie: Termo De Contrato n° 013/2025-SEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, e a empresa ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA, representada pelo seu representante legal, o Sr. LUIS FELIPE DE LIMA CASTELO; Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de 37.500 (trinta e sete mil e quinhentas) cestas básicas, para atender famílias em situação de vulnerabilidade social e alimentar por esta Secretaria da Assistência Social -SEAS; Valor Global: R$ R$ 9.610.705,00; Valor Empenhado: R$ 200.046,99; NE: 2025NE0000850; Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026; Processo Administrativo: 01.01.031101. 006024/2025-87 (SIGED/SEAS); Manaus, 13 de outubro de 2025 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#245663#13#249214/> Protocolo 245663 <#E.G.B#245665#13#249216> EXTRATO Nº 198/2025-SEAS Espécie: Termo de Fomento nº 052/2025-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO REDENÇÃO EM AÇÃO, CNPJ nº 49.635.906/0001-57, neste ato representado por sua representante legal, a Sra. ALEXSANDRA FERREIRA ALMEIDA Objeto: visando à aquisição de material permanente, a fim de atender as necessidades do instituto; NE: 2025NE0000454; Valor do Termo: R$ 100.000,00 Vigência: 06 (seis) meses contados de 13/10/2025 a 13/04/2026. Manaus, 13 de outubro de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#245665#13#249216/> Protocolo 245665 <#E.G.B#245666#13#249217> EXTRATO Nº 199/2025-SEAS Espécie: Termo de Fomento nº 053/2025-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO SOLIDÁRIOS DA AMAZÔNIA, CNPJ nº 18.026.845.0001-11, neste ato representado por sua representante legal, a Sra. LENISE NASCIMENTO BEZERRA Objeto: aquisição e distribuição de materiais de consumo (gêneros alimen- tícios),contribuindo para o processo de saúde e bem-estar, qualidade de vida como também a segurança alimentar. NE: 2025NE0000448; Valor do Termo: R$ 200.000,00 Vigência: 06 (seis) meses contados de 13/10/2025 a 13/04/2026. Manaus, 13 de outubro de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#245666#13#249217/> Protocolo 245666 <#E.G.B#245561#13#249112> PORTARIA Nº 648/2025 - GSEAS DESTACA e dá outras providencias A Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004. CONSIDERANDO o teor do processo nº 031101.004702/2025-77 R E S O L V E: CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 558.472,86 (quinhentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta de seis centavos), tendo como objeto: atender prestação de serviços de limpeza e conservação. Programa de Trabalho: 08.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade. Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - NC003 CÓDIGO NATUREZA DA DESPESA Total (R$) ESPECIFICAÇÃO 339037 Locação de Mao de Obra 558.472,86 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 13 de outubro de 2025. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#245561#13#249112/> Protocolo 245561 <#E.G.B#245559#13#249110> COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AM RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 04/2025. Dispõe sobre a implementação do Serviço de Acolhimento na modalidade Casa de Passagem Indígena no município de Eirunepé, com contrapartida do estado através do Cofinanciamento Estadual, exercício 2025; A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB/AM, no uso de suas atribuições legais previsto em seu Regimento Interno, e em Reunião Ordinária realizada no dia 07 de outubro de 2025, e, CONSIDERANDO a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), sua organização e da outras providencias; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social (SUAS); CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais; CONSIDERANDO o Ofício nº 0221/2025 - GAB/SEMAS/PME, de 22 de setembro de 2025, que solicita recurso estadual para implantação da Casa de Passagem Indígena no município de Eirunepé; RESOLVE: Art. 1º - PACTUAR a implementação do Serviço de Acolhimento na modalidade Casa de Passagem Indígena no município de Eirunepé, VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO