DOEAM 13/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 22 RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão Especial destinada a tratar da licitação do serviço público de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, de caráter semiurbano, competindo-lhe a elaboração de estudos e propostas voltadas à formulação do Edital de Licitação e do Contrato de Concessão, observando cronograma executivo que contemple ações concretas para a efetiva implantação do certame. Art. 2º. A Comissão Especial será composta pelos seguintes servidores da ARSEPAM, presidida pelo primeiro: Luiz Augusto de Souza Andrade; Renata Kelly Salgado da Costa Medeiros; João Gomes Esperança Neto; Erick Edelman dos Santos; Maria Divina Vargas de Lima; Michele Brito de Oliveira e Paula Fernanda Costa Jatahy de Castro. Art. 3º. A Comissão Especial terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, prorrogável por igual período, mediante justificativa fundamentada submetida à apreciação do Diretor-Presidente. Parágrafo primeiro. Fica facultado ao Diretor-Presidente designar novos membros, em substituição ou acréscimo aos ora nomeados, mediante ato próprio. Parágrafo segundo. Ao término dos trabalhos, a Comissão submeterá as minutas do Edital de Licitação e do Contrato de Concessão ao Di- retor-Presidente da ARSEPAM. Art. 4º. Os trabalhos realizados pela Comissão Especial não ensejarão percepção de gratificação, remuneração adicional ou qualquer vantagem pecuniária. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 13 de outubro de 2025. RICARDO MENDES LASMAR Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados - ARSEPAM <#E.G.B#245592#22#249143/> Protocolo 245592 Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas –
ADAF <#E.G.B#245625#22#249176> PORTARIA Nº461/2025 - ADAF/AM O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença médica ao servidores abaixo: I- Vanderson Ribeiro Ferreira, matrícula Nº256.809-8A, no período de 28/02/2025 à 13/04/2025, referente a 45 (quarenta e cinco) dias, conforme Laudo Médico Nº310831/2025. Art. 2º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença por motivo de falecimento a servidora abaixo: I- Aline Lopes de Oliveira, matrícula Nº258.461-1A, no período de 24/08/2025 à 31/08/2025, referente a 8 (oito) dias, conforme Certidão de Óbito, Art. 3º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença especial ao servidor abaixo: I- Adson Ferreira de Carvalho, matrícula Nº256.696-6A, no período de 13/10/2025 à 10/01/2026, referente a 90 (noventa) dias, referente ao 1º quinquênio de 06/07/2020 à 05/07/2025, conforme memorando Nº028/2025-ULSAV AUTANC/ADAF; II- Charlles Likiyasu Osawa da Silva, matrícula Nº256.864-0A, no período de 06/09/2025 à 04/12/2025, referente a 90 (noventa) dias, referente ao 1º quinquênio de 14/07/2020 à 13/07/2025, conforme processo Nº01.01.018202.005603/2025-06. Art. 4º - CONSIDERAR CONCEDIDO faltas justificadas aos servidores abaixo: I- Erica Beatriz Valente Carvalho, matrícula Nº258.351-8A, no período de 06/10/2025, referente a 1 (um) dia, conforme Declaração Tribunal Regional Eleitoral; II- Jessica Lopes do Livramento, matrícula Nº220.769-9B, no período de 18/08/2025, referente a 1 (um) dia, conforme Atestado Médico; III- Maria Ivane Brito de Souza, matrícula Nº220.424-0B, no período de 12/08/2025 à 13/08/2025, referente a 2 (dois) dias, conforme Atestado Médico. Art. 5º - CONSIDERAR CONCEDIDO falta injustificada ao servidor abaixo: I- Cleyone Balica de Almeida, matrícula Nº262.394-3A, no período de 17/09/2025, referente a 1 (um) dia, conforme Folha de Frequência. Art. 6º - CONSIDERAR CONCEDIDO redução de carga horária aos servidores abaixo: I- Marcia Regina Cancio Santiago, matrícula Nº220.405-3B, no período de 25/08/2025 à 24/08/2026, referente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, conforme Laudo Médico Nº315758/2025. Art. 7º - CONSIDERAR CONCEDIDO licença maternidade a servidora abaixo: I- Mariza Gomes da Silva, matrícula Nº257.968-5B, no período de 30/09/2025 à 30/03/2026, referente a 180 (cento e oitenta) dias, conforme Certidão de Nascimento, referente ao memorando Nº046/2025-ULSAV SSUAT/ADAF. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de outubro de 2025. JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#245625#22#249176/> Protocolo 245625 <#E.G.B#245629#22#249180> RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO PORTARIA Nº 462/2025 - ADAF I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor - EWERTON SALVADOR MARIANO, Matrícula G248039 na rubrica 33903089 Material de Consumo no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) Prazo de Aplicação: 90 (noventa) dias. Prestação de Contas: 30 (trinta) dias. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO AMAZONAS, em Manaus, 13 de Outubro de 2025 JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal <#E.G.B#245629#22#249180/> Protocolo 245629 Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE <#E.G.B#245577#22#249128> AVISO DE LICITAÇÃO A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, junto ao Centro de Serviços Compartilhados - CSC, torna público, para conhecimento dos interessados, o seguinte: CONCORRÊNCIA PRESENCIAL n° 016/2025 - SUBCEL/CSC: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Consultoria com Fornecimento de Mão de Obra Especializada em Apoio Administrativo, Técnico e Operacional para a Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGP-PADEAM. Data da Realização: 19/12/2025, às 10 horas, horário de Manaus/AM. Este Edital e seus anexos poderão ser obtidos na SUBCEL/ CSC, localizado na Rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro, CEP: 69020-255 - Manaus - AM de segunda à sexta das 08h às 17h (hora local de Manaus/ AM), e-mail: [email protected]. ou pelo Site: www.ugpe. am.gov.br. Mais informações por meio do telefone (92) 99135-6482. Em Manaus, 13 de outubro de 2025. RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL <#E.G.B#245577#22#249128/> Protocolo 245577 Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM <#E.G.B#245570#22#249121> DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro de Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 000230/2025-01 FMT-HVD, referente ao PE nº. 296/2025-CSC. CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor da empresa : LABINBRAZ COMERCIAL LTDA arrematante do único lote, com o valor total de R$ 2.215.084,90 (dois milhões, duzentos e quinze mil, oitenta e quatro reais e noventa centavos). ORDENADOR DE DESPESAS DA FMT-HVD, em Manaus, 13 de outubro de 2025. MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA Ordenador de Despesas <#E.G.B#245570#22#249121/> Protocolo 245570 <#E.G.B#245601#22#249152> VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO