DOEAM 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 6 IMPRESSOS E DIGITAIS PARA ESTUDANTES E PROFESSORES, ASSESSORIA PEDAGÓGICA, PORTAL E PLATAFORMA EDUCACIONAL E AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM, conforme as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos com fundamento na Lei nº 14.133, de 01/04/2021 (Lei de Licitações e Contratos), Decreto Estadual nº 47.133/2023, nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, CF/88) e considerando o teor do Processo nº 01.01.028101.044341/2025-97/SEDUC/SIGED. A presente Chamada Pública tem caráter exclusivamente consultivo e visa à coleta de informações e soluções pedagógicas existentes no mercado, a fim de subsidiar a Administração na elaboração de estudos técnicos preliminares e demais documentos preparatórios de eventual procedimento licitatório. A participação não gera qualquer direito de contratação, vantagem ou preferência futura. 1 - DO OBJETO: 1.1. Análise de materiais didáticos para sistema integrado de ensino, destinado ao ensino fundamental e ensino médio, contemplando materiais didáticos e paradidáticos impressos e digitais para estudantes e professores, assessoria pedagógica, portal e plataforma educacional e avaliação de aprendizagem. 1.2. O objetivo do presente chamamento público é buscar e conhecer possíveis soluções existentes no mercado editorial nacional, para subsidiar estudo técnico preliminar, como etapa do planejamento do eventual processo de contratação ou via sistema de registro de preços. 2 - JUSTIFICATIVA: A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM, no intuito constante de sempre melhorar a qualidade da educação estadual e de propor ações efetivas para atingir as metas perpetradas no Plano Estadual de Educação, vem estimulando o corpo docente a investigar, estudar, analisar e indicar materiais didáticos, pedagógicos e literários para serem utilizados no processo de ensino e aprendizagem de nossas unidades escolares, fortalecendo a gestão democrática escolar. Nesse sentido, uma problematização que vem sendo anualmente discutida diz respeito à necessidade de inovação nos processos de ensino-aprendizagem, objetivando otimizar e padronizar os materiais didáticos e paradidáticos utilizados nas escolas públicas para um sistema integrado de ensino, como vem ocorrendo em centenas de sistemas públicos de ensino espalhados no país. Essa busca por melhoria no ensino aprendizagem dos alunos da rede estadual de ensino justifica-se pelas carências pedagógicas e estruturais que, invariavelmente, ocorrem nas aquisições de livros e multimeios a cada ano, o que conduz à reflexão se não é o momento de otimizar a gestão escolar e os processos de ensino e aprendizagem com a concentração dos materiais em um único ambiente, possibilitando uma melhor avaliação e monitoramento de resultados e mais engajamento e incentivo dos alunos. Contudo, não se trata de uma tarefa fácil avaliar possíveis soluções por meio de pesquisas em sites de editoras e de contratações de outros órgãos públicos educacionais, visto que o contato direto com cada material físico em sua integridade é essencial para a análise pedagógica e didática do professor. Por isso, realizar um chamamento público para conhecer as soluções existentes no mercado para o ano letivo de 2026 é essencial e salutar, porque permite não só uma análise aprofundada das obras físicas e suas metodologias por nossos professores, mas, sobretudo, permitirá que todas as editoras interessadas possam apresentar seus projetos à SEDUC-AM. Assim, tenciona-se conhecer os projetos das editoras que contemplem um Sistema Integrado de Ensino, tendo como finalidade apoiar e sustentar o projeto educacional da nossa rede estadual de ensino, a ser utilizado pelos professores e alunos do Ensino Fundamental e Ensino Médio, compreendendo material didático impresso, estruturado por componentes curriculares, que se apresentem com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais, Base Nacional Comum Curricular e demais referenciais normatizados do Ministério da Educação-MEC, com possibilidade de customização de novos conteúdos. Os itens mínimos que deverão compor os projetos a serem enviados: .Materiais Didáticos impressos - para alunos e professores; .Assessoria Pedagógica; .Portal e Plataforma com conteúdo educacional e acesso por meio de usuário e senha individuais para alunos, professores e gestores; .Sistema de Avaliação de Aprendizagem; Portanto, o presente chamamento público tem por escopo conhecer eventuais sistemas integrados de ensino existentes no país, para embasar a análise de possíveis soluções, para, ao final, subsidiar as escolas com material didático e paradidático que apresente uma proposta inovadora, provocando uma prática voltada para reflexão, ação e construção do conhecimento, pautada nos Referenciais e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. 3 - ORIENTAÇÕES GERAIS: 3.1. Deverão conter obras destinadas à orientação ao professor, contemplando os conteúdos, objetivos de aprendizagem, orientações, resolução de atividades, encaminhamentos e habilidades relacionadas. 3.2. Os materiais devem estar adequados à etapa de ensino e ao disposto na Base Nacional Comum Curricular-BNCC, incluindo BNCC computação e Referencial Curricular Amazonense. 3.3. Os materiais didáticos serão recebidos e analisados conforme critérios estabelecidos neste Edital pela Comissão Técnica designada especificamente para esse fim pela SEDUC-AM. 3.4. Os materiais classificados por meio deste Edital serão utilizados no estudo técnico preliminar como comparativo de soluções, sem prejuízo de servirem de instrumentos para futuras e eventuais aquisições, com vistas a subsidiar o trabalho pedagógico nas instituições que integram a rede pública estadual de ensino. 3.5 Esta seleção não gera qualquer direito aos participantes, cabendo à administração pública o juízo de conveniência e oportunidade quanto à realização de um possível e futuro procedimento licitatório. 3.6. Poderão participar deste chamamento editoras, autores, distribuidoras e representantes que detêm direitos autorais sobre sistemas integrados de ensino e que não estejam impedidas de participar de licitações e contratações públicas. 4 - INSCRIÇÕES: 4.1. As inscrições são gratuitas e a entrega dos materiais ocorrerão no período de 15/10/2025 à 14/11/2025, nas dependências da SEDUC, com endereçamento ao Departamento de Políticas e Programas Edu- cacionais-DEPPE/SEDUC, situado na rua Waldomiro Lustosa, nº 250, Japiim II, CEP 69076-830, das 8h às 12h e de 13h às 17h. 4.2. No ato da inscrição, cada autor, editora e/ou representante deverá encaminhar: a) ficha de Inscrição única, devidamente preenchida (Anexo 1 deste Edital); b) o formato digital dos materiais, com acesso via portal virtual, deverá ser apresentado de acordo com a mesma edição da versão impressa; c) no momento da inscrição, deverão ser fornecidos o login e a senha de acesso aos recursos digitais; d) cada autor, editora e/ou representante poderá realizar apenas 01 (uma) inscrição para cada objeto; e) os livros que compõem o sistema de ensino deverão ser apresentados de forma seriada, a partir do 1º ano do Ensino Fundamental a 3ª série do Ensino Médio, com todos os seus acessórios, incluindo livro do aluno e do professor; f) todo material de inscrição deverá ser colocado em uma embalagem única (pacote ou caixa), contendo a seguinte identificação para o objeto inscrito: o número desta Chamada Pública, o título do objeto, o autor, a editora e/ou representante, o ano de edição e as informações técnicas necessárias ao reconhecimento do seu conteúdo; g) as obras a serem entregues no momento da inscrição deverão conter todos os exemplares exatamente iguais e pertencer à mesma edição informada na inscrição; h) não serão aceitas obras inacabadas, bonecos, protótipos ou no prelo; i) os custos relacionados à remessa e recolhimento do material ocorrerão às expensas do autor, editora e/ou representante legal. 5 - DA ANÁLISE 5.1. Não serão aceitas obras publicadas apenas em formato digital. 5.2. Não serão aceitas inscrições que não contenham todos os elementos/ documentos indicados nos itens 4.2 deste Edital. 5.3. Os objetos inscritos e não aceitos ficarão à disposição dos autores, editoras e/ou representantes legais para retirada na Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC/AM pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos após a finalização da análise do material, das 8h às 12h e de 13h às 17h, podendo ser, findo esse prazo, disponibilizados para doação. 5.4. Nenhuma obra inscrita poderá ser substituída ou mesmo alterada em qualquer momento das etapas previstas neste Edital. 5.5. Não haverá divulgação de resultados pela SEDUC- AM, uma vez que se trata apenas de conhecer e analisar possíveis soluções existentes no mercado, para embasar estudo técnico preliminar, servindo ou não de base para futuras aquisições. 5.6. A Comissão Técnica, juntamente com uma equipe de professores das diversas áreas do conhecimento, irá avaliar os materiais entregues, compulsando a existência dos seguintes requisitos objetivos mínimos: Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5° ano) 5.6.1. Material Didático regular (aluno): Material didático impresso consumível, mensal, bimestral ou semestral, organizado em dois ou quatro volumes em formato aproximado do A4 (297 x 210 mm) e espiralado. Livro multidisciplinar ou por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Artes, História, Geografia e Educação Física. Cada componente curricular deverá ser organizado de forma a atender ao planejamento de aulas dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Alinhado às competências gerais da Base Nacional Comum Curricular e ao Referencial Curricular Amazonense para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o livro do aluno deverá ser baseado em uma criteriosa organização de objetos de conhecimento e habilidades, estruturados de acordo com as competências específicas das áreas de conhecimento. Essa articulação curricular visa promover a progressiva sistematização das experiências do aluno ingressante no Ensino VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO