DOEAM 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 7 Fundamental, valorizando sua relação com o mundo e o desenvolvimento de habilidades e competências que o colocam em uma posição ativa na construção de conhecimentos. 5.6.2. Material Didático regular (Professor): Material didático impresso consumível, bimestral, semestral ou anual, organizado em dois ou quatro volumes em formato aproximado do A4 (297 x 210mm) e espiralado ou brochura. Livro multidisciplinar ou por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Artes, História, Geografia e Educação Física, com a reprodução das páginas do livro do aluno com sugestões de encaminhamentos e orientações para a realização e a ampliação das propostas. Cada componente curricular deverá ser organizado de forma a atender ao planejamento de aulas dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Alinhado às competências gerais da Base Nacional Comum Curricular e ao Referencial Curricular Amazonense para os anos iniciais do Ensino Fundamental, o livro do professor deverá ser baseado em uma criteriosa organização de conteúdos e habilidades, estruturados de acordo com as competências específicas das áreas de conhecimento. Essa articulação curricular visa promover a progressiva sistematização das experiências do aluno ingressante no Ensino Fundamental, valorizando sua relação com o mundo e o desenvolvimento de habilidades e competências que o colocam em uma posição ativa na construção de conhecimentos. Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9° ano) 5.6.3. Material Didático regular (aluno): Material didático impresso consumível, mensal, bimestral ou semestral organizado em dois ou quatro volumes por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Educação Física, Língua Inglesa e Arte. Em formato aproximado do A4 (297 x 210 mm) e espiralado ou brochura; 5.6.4. Material Didático regular (professor): Material didático impresso consumível, mensal, bimestral ou semestral organizado em dois ou quatro volumes por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia, Língua Inglesa, Educação Física e Arte. Em formato aproximado do A4 (297 x 210 mm) e espiralado ou brochura. Com a reprodução das páginas do livro do aluno com sugestões de encaminhamentos e orientações para a realização e a ampliação das propostas. Ensino Médio 5.6.5. Material Didático regular (aluno): Material didático impresso consumível, mensal, bimestral ou semestral organizado em dois ou quatro volumes por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Educação Física, Língua Inglesa e Arte. Em formato aproximado do A4 (297 x 210 mm) e espiralado ou brochura; 5.6.6. Material Didático regular (professor): Material didático impresso consumível, mensal, bimestral ou semestral organizado em dois ou quatro volumes por componente curricular: Língua Portuguesa, Matemática, Biologia, Física, Química, História, Geografia, Sociologia, Filosofia, Educação Física, Língua Inglesa e Arte. Em formato aproximado do A4 (297 x 210 mm) e espiralado ou brochura. Com a reprodução das páginas do livro do aluno com sugestões de encaminhamentos e orientações para a realização e a ampliação das propostas. Além de outros critérios avaliativos comuns, o livro do professor deve conter: a) Texto introdutório que explique como, a partir da abordagem teórico metodológica(s), se articulam o(s) objetivo(s), a(s) justificativa(s) e as principais competências, habilidades e campos de atuação social que serão trabalhados. b) Indicar realização de atividades de pesquisa sobre as temáticas propostas em cada capítulo/ unidade (com direcionamento sobre formas de realização). c) Propor subsídios para a construção de aulas em conjunto com professores da Área de conhecimento a qual pertence e de outras áreas. d) Indicar textos de aprofundamento e discussão sobre as temáticas propostas em cada capítulo/ unidade. e) Apresentar referências bibliográficas complementares comentadas, para pesquisa ou consulta (sites, vídeos, livros etc.), diferentes das do livro do estudante e que expressem os últimos avanços, nacionais e internacionais, do campo. f) Apontar conteúdos multimodais (textos verbais e imagéticos) apresentados de forma criativa e atrativa para os professores. g) É obrigatório o fornecimento de modelos variados de avaliação na área de Linguagens e suas Tecnologias, abrangendo tanto a avaliação formativa quanto a preparação para exames em larga escala, em coerência com as características da obra. h) É mandatório o fornecimento de considerações pedagógicas detalhadas sobre os desafios que os estudantes podem enfrentar ao participar das atividades propostas. O material deverá propor estratégias de diferenciação e alternativas para fomentar a participação e o envolvimento, dedicando destaque específico às metodologias de apoio para estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais. i) O material deve sugerir metodologias de ensino alternativas, dando ênfase às metodologias ativas (ex: Gamificação, Design Thinking, PBL, Sala de Aula Invertida, etc.). Tais propostas devem ter como foco a conexão entre o conteúdo e a realidade do estudante. Sistema de Avaliações 5.6.7. Apresentar instrumentos que permitam avaliações diagnósticas iniciais com devolutivas pedagógicas e propostas de intervenção; avaliações formativas por unidade didática e simulados alinhados ao SAEB, ENEM e outros indicadores externos. Formação de Professores 5.6.8. Oferecer formação inicial e continuada para professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares e equipes técnicas, com foco na prática pedagógica, experiências do professor, trabalho com alunos com necessidades especiais, inovações pedagógicas e uso de tecnologias educacionais. A formação deve ser híbrida, segmentada por público, articulada aos pilares do sistema (materiais didáticos, avaliação e tecnologia) e organizada em ciclos formativos ao longo do ano. Assessoria Pedagógica 5.6.9. Deve fornecer recursos humanos, instrumentos e atividades que permitam o acompanhamento técnico da implementação do sistema de ensino, atuando diretamente com equipes escolares e técnicas da SEDUC. Plataforma Digital 5.6.10. A plataforma digital deve oferecer um ambiente digital completo e acessível para estudantes, professores, coordenadores pedagógicos e gestores, integrando e ampliando conteúdos didáticos multimodais com ferramentas de ensino, aprendizagem, avaliação e gestão escolar. A plataforma deve funcionar em diferentes dispositivos (computadores, smartphones e tablets), com suporte a uso off-line, garantindo conectividade pedagógica em contextos diversos. Deve vir articulada com o material impresso, para disponibilizar dados pedagógicos em tempo real para orientar decisões da escola e da rede. 5.6.11. Os materiais devem ser totalmente inclusivos, com transcrições de áudio sempre disponíveis. Ele deve ser coerente com o plano de ensino e focar em conteúdo de valor que aprofunde o conhecimento do estudante. O design deve ser dinâmico, explorando recursos digitais para engajar os sentidos. Além disso, todos os elementos visuais e de áudio precisam garantir a inclusão, oferecendo legenda e janela de LIBRAS (exceto em áudios de outras línguas). A navegação deve ser simples e intuitiva, com destaque e indicação claras no sumário. 5.7. As coleções didáticas devem cobrir a totalidade das competências gerais, das competências específicas da área e dos objetos do conhecimento de seus componentes, conforme definido pela BNCC. Essa abordagem exige que a distribuição dessas competências seja realizada de forma coerente nos volumes que constituem a coleção. 5.8. Anexos cruciais para a utilização adequada da coleção devem, obrigatoriamente, integrar o corpo principal da coleção e não podem ser volumes separados. 5.9. As coleções de Língua Portuguesa devem obrigatoriamente integrar todas as habilidades específicas com os campos de atuação social ao longo de seus volumes. 5.10. A abordagem dos Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) é obrigatória e deve ser feita de forma interdisciplinar em todos os volumes da coleção. Cada volume precisa apresentar, no mínimo, três temas diferentes. 5.11. A autoria das coleções didáticas deve ser, exclusivamente, de pessoa(s) física(s) para que sejam aceitas. 5.12. Coleções didáticas com plágio não serão aceitas. É uma exigência que toda utilização de conteúdo (seja citação literal, paráfrase ou resumo) seja referenciada à publicação original, conforme os parâmetros técnicos estabelecidos pela ABNT NBR 6023. 5.13. Exige-se que as obras estejam em total conformidade com as regras gramaticais da língua portuguesa. Similarmente, os materiais dedicados a línguas estrangeiras (Inglês e Espanhol) devem respeitar as regras gramaticais de seus respectivos idiomas. Serão reprovadas as obras didáticas inscritas que não atenderem ao disposto nos seguintes critérios comuns: 5.14. O material deve demonstrar respeito integral à legislação, diretrizes e normas oficiais que regem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, além de observar as demais legislações pertinentes e os princípios éticos fundamentais para a formação da cidadania. 5.15. A obra precisa apresentar coerência e adequação na abordagem teóri- co-metodológica em relação à proposta didático-pedagógica e aos objetivos estabelecidos. É fundamental o respeito à perspectiva interdisciplinar na apresentação e abordagem dos conteúdos, garantindo a correção e atualização de conceitos, informações e procedimentos. 5.16. No aspecto técnico, a obra deve zelar pela observância da adequação da estrutura editorial e do projeto gráfico aos seus objetivos pedagógicos. 5.17. O conteúdo multimídia (objetos digitais) deve conter em sua versão em PDF Interativo, acréscimos em relação ao livro físico, deve ser pertinente e adequado ao projeto pedagógico e ao texto impresso. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO