DOEAM 14/10/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, terça-feira, 14 de outubro de 2025 14 Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS <#E.G.B#245704#14#249255> EXTRATO Nº 202/2025-SEAS Espécie: Termo De Contrato n° 002/2025-FEAS. Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, e a empresa VIANATUR VIANA TURISMO LTDA, representada pelo seu representante legal, o Sr. JOSÉ ALBERTO SARAIVA FILHO; Objeto: O presente termo tem por objeto prestação de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens fluviais e terrestres, sob demanda, compreendendo os serviços de emissão, pesquisa de preço, reserva, marcação, remarcação e cancelamento para esta SEAS; Valor Global: R$ 126.636,38; Valor Empenhado: R$ 21.021,58; NE: 2025NE0000455; Vigência: 19/11/2025 a 19/11/2026; Processo Administrativo: 01.01.031101.000819/2025-81 (SIGED/SEAS); Manaus, 13 de outubro de 2025 KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#245704#14#249255/> Protocolo 245704 <#E.G.B#245892#14#249443> PORTARIA Nº 651/2025 - GSEAS O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO, que o art. 74, IV, da lei nº 14.133 de 1º e abril de 2021, preceitua ser exigível a licitação quando houver contratação por meio de credenciamento; CONSIDERANDO, que o futuro contratado é credenciado, nos termos da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE no dia 29/05/2023. CONSIDERANDO, o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial do Estado, credenciado a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, por haver cumprido as exigências do edital supracitado. CONSIDERANDO, que os serviços prestados serão remunerados em conformidade com os valores estabelecidos. CONSIDERANDO, que as entidades credenciadas se submeterão a uma taxa de administração previamente estabelecidas em Edital, não havendo possibilidade de competição, entre as mesmas; CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo nº01.01.031101.005074/2025-47. R E S O L V E: I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e do art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023 para contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica especializa em serviço de recrutamento de estagiários de nível superior, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do poder executivo estadual. II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 868.340,64; À consideração da Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS, para ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DEPARTAMENTO DE ADMINSITRAÇÃO E FINANÇAS Manaus, 14 de outubro de 2025. DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA Diretor de Finanças - DAFI/SEAS RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 151, do Decreto Estadual nº47.133, de 10 de março de 2023. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome <#E.G.B#245892#14#249443/> Protocolo 245892 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#245742#14#249293> PORTARIA Nº 271/2025 - GAB/SEPROR O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, no que é pertinente ao acompanhamento, fiscalização e execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Produção Rural; CONSIDERANDO a PORTARIA N° 306/2024 - GAB/SEPROR, publicada em 22 de novembro de 2024; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, a servidora REGIMARA ALVES BREVES, matrícula n°: 142.016-0C, pelo colaborador FÁBIO SABINO DA SILVA, matrícula n°: 13338, como titular a proceder como fiscal do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 17/2024, e Gestora IZAMARA DE SOUSA CRAVEIRO, matrícula n°: 269541-3A, firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa MARIA DO CARMO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL, cujo objeto: Locação de imóvel a ser utilizado como arquivo e armazenamento de materiais de pequeno porte e rotativo para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR; II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 14.133/2021, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções, que regulem ou venham a regular a matéria. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus 14 de outubro de 2025. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#245742#14#249293/> Protocolo 245742 Secretaria de Estado de Energia,
Mineração e Gás - SEMIG <#E.G.B#245719#14#249270> RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM Nº 14/2025 1.Nome/Cargo: Oziel Oliveira Mineiro - Sec. Executivo, Sthanley Robson Santos de Bastos - Chefe de Departamento e Moises Dias Andrade - Membro Op. Tipo II; Destino/Período: Manaus/ Salvador/ Manaus - 26/10 a 31/10/2025; Objetivo: Participação na EXPOSIBRAM 2025, o congresso é composto por sessões magnas e painéis temáticos simultâneos que apresentam aos congressistas o cenário mais atual da Mineração Mundial. 2.Nome/Cargo: Allisson Montenegro da Silva - Assessor II; Destino/Período: Manaus/ Belém/ Manaus - 8/11 a 13/11/2025; Objetivo: Suporte e participação e reuniões sobre o arco norte do desenvolvimento Energético. 3.Nome/Cargo: Marco Antonio de Oliveira Vilella - Sec. Executivo; Destino/Período: Manaus/ Belém/ Manaus - 9/11 a 13/11/2025; Objetivo: Participar da COP-30, integrando a comitiva do estado do amazonas, com projetos voltados à política estadual de Transição Energética. Manaus, 13 de outubro de 2025. RONNEY CESAR CAMPOS PEIXOTO Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás <#E.G.B#245719#14#249270/> Protocolo 245719 Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL <#E.G.B#245795#14#249346> PORTARIA Nº. 250/2025 - SEDEL/AM O Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas, Sr. Diego Américo Costa Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023. CONSIDERANDO os termos do art. 2º, XI e o que estabelecem os arts. 35, V, alínea h, todos da Lei nº 13.019/2014, referentes às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; CONSIDERANDO o art. 49, do Decreto Federal nº. 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº. 13.019/2024; RESOLVE: I - INSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias celebradas entre o Estado do Amazonas e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer, celebrados em 2025; II - DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão: JESSICA LAIS RONDON PIRANGY, matrícula n.º, 232.507-1 E, MIRACÉLIA LOPES BARBOSA, matrícula n.º 129.930-1D e EDSON ROSINA DE LIMA, matrícula n.º 009.071-9. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO