DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600006 6 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 10509/2025 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo: 01245.021532/2025-37 Requerente: VTC Operadora Logística Ltda. CQB: 647/24 Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio. Ementa: O Responsável Legal pela VTC Operadora Logística Ltda., Raphael Reis de Sá, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Ato Administrativo Formal, em 29/09/2025, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de Mickael Anderson José da Silva e a inclusão de Tatiana Guedes Leal. A alteração proposta consta dos seguintes especialistas: Tatiana Guedes Leal (Presidente), Antonio Rodrigues de Melo Neto, Henrique Piccirillo de Oliveira. A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO COORDENADOR DA CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 240105 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 01280.000351/2023-89. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: INSTIT.NACIONAL DE PESQUISA DA AMAZONIA-INPA . Contratado: 20.217.208/0001-74 - GOLDI SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento de frota, com implantação de sistema informatizado e integrado, através da internet, e tecnologia para registro de transações por meio de cartões magnéticos, na rede de postos, oficinas elétricas, mecânica leve e pesada, e centros automotivos credenciados e disponibilizados em todo o território nacional, para atender as necessidades do instituto nacional de pesquisas da amazônia - inpa. Vigência: 18/10/2025 a 17/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.932.800,00. Data de Assinatura: 09/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 09/10/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90005/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviço de garantia adicional e suporte técnico especializado com fornecimento de peças e componentes originais para reposição, para equipamentos do CPD (Centro de Processamento de Dados) que compõem solução única de virtualização Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 16/10/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Av. Venezuela, 82 Bairro da Saude Saúde - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/10/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. EMERSON DA COSTA ROCHA Pregoeiro (SIDEC - 15/10/2025) 240104-00001-2025NE800014 LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio LNCC Nº02/2025. Processo nº 01209.000220/2025-26. Partes: Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC, CNPJ: 04.079.233/0001-82 e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG, CNPJ: 50.276.237/0001-78. Resumo do objeto: O Convênio tem por objeto a prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução do projeto institucional denominado LISP. Data da assinatura 06/10/2025. Valor de R$1.738.824,55 (um milhão, setecentos e trinta e oito mil, oitocentos e vinte e quatro reais e cinquenta e cinco centavos). Assinaram: pelo LNCC, Fábio Borges de Oliveira, Diretor, e pela F U N D E P AG Antônio Álvaro Duarte de Oliveira, Diretor. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO N° 01245.004365/2023-06 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 946981/2023 ESPÉCIE: Certidão de Apostilamento OBJETO: alteração do Plano de Trabalho, com utilização de rendimentos de aplicações financeira, no valor de R$28.356,01 (vinte e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais e um centavo), conforme os termos do art. 43, inciso II, alínea "a" do Decreto 8.726, de 2016. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIO: DANIEL ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO PROCESSO N°: 01245.009771/2023-57 PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 945787/2023 ESPÉCIE: Termo Prorrogação de Ofício OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o Convênio Portal Transferegov.br nº 945787/2023, celebrado com o Município de Tanguá/RJ, passando o prazo de vigência para 19 de fevereiro de 2026, período equivalente ao lapso de 56 (cinquenta e seis) dias do depósito parcial da parcela única dos recursos financeiros do Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIO: DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2025 (CTCE) Pelo presente Edital, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, por intermédio da Coordenação de Tomada de Contas Especial - CTCE, localizada na Praia do Flamengo, 200 - 24º andar - Flamengo, CEP 22.210-901, Rio de Janeiro - RJ, tel.: (21) 2555- 0358, NOTIFICA o representante legal da Sociedade Empresarial FORTALEZA INDÚSTRIA DE PORTAS LTDA (CNPJ 13.655.941/0001-05), que se encontra em local incerto e não sabido, da instauração da Tomada de Contas Especial - TCE pela FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT em desfavor dessa Sociedade em razão da omissão no cumprimento da obrigação de prestar contas da execução do objeto "Melhorador de Solos Fortaleza" celebrado com a citada Fundação por meio do Termo de Outorga de Subvenção Econômica 459201/20721, cujo prazo encerrou-se no dia 25/01/2024. As razões de direito constam nos art. 37, caput, c/c o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 93 do Decreto-lei 200/1967; art. 66 do Decreto Federal 93.872/1986; art. 8º da Lei Federal 8.443/1992; art. 60, inciso III, alínea "a", do Decreto Federal 9.283/2018; Cláusula Sexta, item 2, Cláusula Sétima, item 2, alínea "h", e Cláusula Nona, item 1, do citado Termo de Outorga de Subvenção Econômica em apreço. Por essas razões, a CTCE da Finep concede o prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, para que o representante legal da Empresa FORTAL EZ A INDÚSTRIA DE PORTAS LTDA apresente os seus argumentos de defesa ou comprove a restituição aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) o débito, no valor de R$ 38.004,16 (Trinta e oito mil, quatro reais e dezesseis centavos). Este valor já está atualizado monetariamente e com juros legais pelo Sistema de Débitos do Tribunal de Contas da União, até o dia 14/10/2025. A não apresentação de defesa administrativa ou o não recolhimento do débito no prazo estabelecido poderá ensejar a inscrição do nome dessa entidade no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin (art. 2º, inciso I, da Lei Federal 10.522/2002 c/c art. 25, inciso I, da Instrução Normativa TCU 98/2024) e o encaminhamento do processo administrativo em apreço ao exame da representação da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso - PFN/MT para o exame de legalidade de se inscrever o crédito devido ao FNDCT na dívida ativa da União (art. 39 da Lei Federal 4.320/1964 c/c art. 2º, §§ 3º e 4º, da Lei Federal 6.830/1980), tendo em vista que parte do valor transferido à FORTALEZA INDÚSTRIA DE PORTAS LTDA foram captados desse Fundo, no âmbito do Contrato de Transferência de Recursos Destinados à Subvenção Econômica 03.19.0042.00 celebrado entre a FAPEMAT e a Finep, no âmbito da execução descentralizada da CARTA CONVITE MCTIC/FINEP - PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS INOVADORES - 01/2018. Esse procedimento é necessário para fins de cumprimento do princípio fundamental do devido processo legal e das determinações contidas no art. 6º, § 3º, da Instrução Normativa TCU 98/2024. DERMEVAL ALVES TENÓRIO Coordenador da Comissão Temporária de Tomada de Contas Especial - CTCE CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E T EC N O LÓ G I CO EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 23502/2025 Pelo presente fica notificado o Sr. José Flávio Rique Júnior CPF: *.617.834-, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, o valor de R$ 124.350,78 (cento e vinte e quatro mil trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos), visto o não atendimento à Notificação 225/2025, publicada em 10/09/2025, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n 142368/2020-2. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: [email protected] MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas Especial - SETCE-CP RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública FIOCRUZ Bolsas De Iniciação Tecnológica 2025/2026 (Contrato Inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/1587626421275714 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Projeto Individual Para Doutores Com Até 10 Anos De Conclusão Do Doutoramento (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/2215865515545194 Brasília - DF, 15 de outubro de 2025. GERALDO SORTE Diretor Substituto de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação - DCOI DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada CNPq Nº 32/2023 - Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2023 - (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6249932913269658 Brasília, 15 de outubro de 2025. OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico RESULTADO DE JULGAMENTO O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública SNCT 2024 - CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 08/2024 - Linha A - Eventos de Abrangência Estadual ou Distrital (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3313991958039988 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Feiras 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 02/2023 - Linha 2 - Estadual (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/4915734024874637 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8625261005057447 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8355359564083145