DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600008 8 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda. ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Rolim de Moura/RO (Processo nº 53500.028442/2022-60). DATA E ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. CRISTIANE SADECK SOARES RODRIGUES SIMOES, Sócia-administradora da Rádio Clube de Rolim de Moura Ltda. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: União e RÁDIO ITAÚNA LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, celebrado entre a UNIÃO e a RÁDIO ITAÚNA LTDA., em cumprimento ao disposto na Lei nº 5.768/1971, alterada pelas Leis nº 14.027/2020, nº 14.351/2022, e nº 15.182/2025, bem como no Decreto nº 10.804/2021, e na Portaria GM/MCOM nº 01/2023, e suas alterações. Referente ao Edital de Concorrência nº 065/2001-SSR/MC (Processo nº 53740.000328/2001-18). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo referente ao valor do preço da outorga para execução do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, de caráter regional, na localidade de Jacinto Machado, de Santa Catarina. DATA E ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Radiodifusão, e Sra. Danusa Antoneli Bristot - sócia- administradora da RÁDIO ITAÚNA LTDA. EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e RADIO CIDADE DE ITAPETINGA FM LTDA. (CNPJ: 16.075.434/0001-90) ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO CIDADE DE ITAPETINGA FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Itapetinga/BA (Processo nº 53500.084463/2023-46). DATA E ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Radiodifusão. ROSANE EVANGELISTA PINTO, Sócia-administradora da RADIO CIDADE DE ITAPETINGA FM LTDA. DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL EXTRATO DE ADESÃO Extrato do Termo de Adesão Ao Programa Brasil Digital nº 25/2025 Processo nº: 53115.021379/2024-46 Partes: União e Fundação Universidade Federal de Sergipe Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Lagarto, estado de Sergipe. Data da assinatura: 13 de outubro de 2025. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e André Maurício Conceição de Souza, Representante Legal da Fundação Universidade Federal de Sergipe. EXTRATO DE ADESÃO Extrato do Termo de Adesão Ao Programa Brasil Digital nº 15/2025 Processo nº: 53115.022169/2024-75 Partes: União e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Iguatu, estado do Ceará. Data da assinatura: 13 de outubro de 2025. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e José Wally Mendonça Menezes, Representante Legal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará. EXTRATO DE ADESÃO Extrato do Termo de Adesão Ao Programa Brasil Digital nº 19/2025 Processo nº: 53115.019184/2024-36 Partes: União e Universidade Federal de Rondonópolis Espécie: Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. Objeto: Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Rondonópolis, estado do Mato Grosso. Data da assinatura: 09 de outubro de 2025. Vigência: O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. Signatários: Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Analy Castilho Polizel de Souza, Representante Legal da Universidade Federal de Rondonópolis. SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 977829, Nº Processo: 53115013315202552, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: INSTITUTO SOCIAL E EDUCACIONAL NOVOS RUMOS CNPJ nº 11365727000199, Objeto: Implantar um Centro de Recondicionamento de Computadores (CRC) no estado do Rio de Janeiro, com foco na recuperação de equipamentos desativados para doação a instituições de ensino, aliado à oferta de cursos de capacitação em tecnologia da informação e uso de inteligência artificial aplicada ao empreendedorismo., Valor Total: R$ 5.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000032, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 257777, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2027, Data de Assinatura: 13/10/2025, Signatários: Concedente: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILHO CPF nº .902.113-*, Convenente: MAURO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF nº .253.668-*. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2025 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.098703/2024. Objeto: Contratação de serviços de transporte, incluindo veículos, motoristas e demais insumos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl. h 5º Andar - Ala Norte, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90010- 2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BRUNO LIMEIRA SETE Pregoeiro (SIASGnet - 15/10/2025) 413001-00001-2025NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 413006 Número do Contrato: 37/2023. Nº Processo: 53528.000821/2022-87. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-RS. Contratado: 10.533.299/0001-01 - ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato GR05AF nº 37/2023, pelo período de 30 (trinta) meses, de 01/11/2025 a 01/05/2028, cujo objeto é a prestação de serviços de vigilância armada ostensiva, 24 (vinte e quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por semana, em turnos de trabalho que obedecem à legislação vigente, para as dependências do edifício sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Rio Grande do Sul. Vigência: 01/11/2025 a 01/05/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 791.976,27. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 484/2025 O Gerente Regional da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA ANEXO . .C P F/ C N P J .I N T E R ES S A D O .S E R V I ÇO .Processo . .XXX.814.154-XX .DURVAL GUIMARAES FILHO .LIMITADO PRIVADO .53532.000031/2025-85 . .12.411.864/0001-85 .DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA .LIMITADO PRIVADO .53532.000008/2025-91 . .XXX.415.814-XX .RANIERE DE FARIAS PEREIRA .LIMITADO PRIVADO .53532.000010/2025-60 . .12.066.015/0010-22 .SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000018/2025-26 . .09.368.267/0001-00 .ONET SEGURANCA LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000006/2025-00 . .02.842.422/0001-30 .ELI DA SILVA SANTOS .LIMITADO PRIVADO .53532.000011/2025-12 . .01.730.520/0011-94 .INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA .LIMITADO PRIVADO .53532.000005/2025-57 . .XXX.490.974-XX .LUCIANO VIEIRA DE FARIAS .LIMITADO PRIVADO .53532.000009/2025-35 SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO EXTRATO DE COMPROMISSO Nº Processo: 53500.065621/2025-21. PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e SERCOMTEL S.A. T E L ECO M U N I C AÇÕ ES . ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO DE ATENDIMENTO A LOCALIDADES COM SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP) Nº 03/2025. OBJETO: Compromisso de Atendimento a Localidades com a Oferta do Serviço Móvel Pessoal - SMP. DATA DA ASSINATURA: 14 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI e VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO - Presidente e Conselheiro, e pela COMPROMISSÁRIA: ROSANGELA MIQUELETTI MARTINS DE OLIVEIRA - Diretora Presidente e TIAGO CARNELÓS CAETANO - Diretor de Engenharia e Operações