DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600009 9 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 9, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 155 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, decide submeter a comentários e sugestões do público geral o documento SEI nº 14512324, constante dos autos do processo nº 53500.081616/2025-65, com o objetivo de coletar informações sobre a conectividade em estabelecimentos de ensino superior públicos. O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na Internet, no endereço eletrônico https://apps.anatel.gov.br/ParticipaAnatel/, a partir das 14h da data da publicação desta Tomada de Subsídios no Boletim de Serviços Eletrônico da Agência. As contribuições e sugestões, fundamentadas e devidamente identificadas, devem ser encaminhadas, obrigatoriamente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, indicado no parágrafo anterior, relativo a esta Tomada de Subsídios, até às 23h59 do dia 10 de novembro de 2025. Não serão consideradas as manifestações encaminhadas por outros meios, exceto em caso de indisponibilidade do supracitado Sistema devidamente atestada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação - SPR desta Agência. As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão à disposição do público por meio do supracitado Sistema. FELIPE ROBERTO DE LIMA Superintendente de Planejamento e Regulamentação Substituto TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: TLB-PRO-2022/04481 Contrato n º: TLB-CTR-2022/00060 Termo Aditivo n º: TLB-TAD-2025/00040 Data de Assinatura: 14/10/2025 Contratada: CONSULT AUDITORES INDEPENDENTE CNPJ/MF: 77.998.276/0001-35 Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato de serviços técnicos especializados em Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e do Relatório Anual de Gestão e atualização dos valores unitários, conforme índice contratual. Valor Aditivo: R$ 108.617,60 (cento e oito mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta centavos). Fundamentação Legal: arts. 72 e 81, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 129 do RELIC, e na Cláusula Vigésima do Contrato Original. Signatários: p/Telebras, , Artur José Simão Pedreira (Gerente Gêrencia de contabilidade) Fernanda Ayres Jardim Elias (Testemunha) Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora) p/Contratada Paulo Sérgio da Silva (Sócio Gerente), Irineu Homan (testemunha) CNPJ: 00.336.701/0001-04 NIRE: 5330000223/1 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS comunica aos interessados a suspensão da licitação supracitada, para fins de análise de impugnação ao edital, cujo objeto é contratação de serviço especializado de Central de Atendimento Multimeios (Contact Center omnichannel), incluindo infraestrutura, equipe (mão de obra) e tecnologias necessárias para o planejamento, gestão e operação, visando otimizar a experiência e jornada do cliente. Inclui softwares e sistemas de gestão de atendimento, desenvolvimento de APIs de integração e os serviços fornecidos por uma operadora de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), publicada no DOU de 10/09/2025. Brasília-DF, 15 de outubro de 2025. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS Gerente EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 757/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC FRANCISCO SA/MG - Nome da AGC: AGC CATUNI - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC CATUNI, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 771/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC SALINAS/MG - Nome da AGC: AGC FERREIROPOLIS - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC FERREIROPOLIS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 768/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC SALINAS/MG - Nome da AGC: AGC NOVA MATRONA - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC NOVA MATRONA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 765/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC BURITIZEIRO/MG - Nome da AGC: AGC CACHOEIRA DO MANTEIGA - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC CACHOEIRA DO MANTEIGA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 748/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC ANGICOS DE MINAS - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC ANGICOS DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 757/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC FERNAO DIAS - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC FERNAO DIAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 752/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC RETIRO DE SANTO ANTONIO - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC RETIRO DE SANTO ANTONIO, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 754/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC VARGEM GRANDE DO BOM JESUS - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC VARGEM GRANDE DO BOM JESUS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 756/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC BRASILIA DE MINAS/MG - Nome da AGC: AGC VILA DE FATIMA - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC VILA DE FATIMA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 751/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC BURITIS/MG - Nome da AGC: AGC SAO PEDRO DE PASSA TRES - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC SAO PEDRO DE PASSA TRES, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 762/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC MIRABELA/MG - Nome da AGC: AGC MUQUEM - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC MUQUEM, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 753/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC BURITIS/MG - Nome da AGC: AGC SERRA BONITA - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC SERRA BONITA, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 764/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC UBAI/MG - Nome da AGC: AGC BENTOPOLIS DE MINAS - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC BENTOPOLIS DE MINAS, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT nº 770/2025 Data da Assinatura: 31/10/2025 Nome do Convenente: Município de AC VARZELANDIA/MG - Nome da AGC: AGC BREJO DO MUTAMBAL - Vigência: 01/10/2025 a 01/10/2030 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de AGC BREJO DO MUTAMBAL, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações