DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600016 16 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Consta, entretanto, que o pagamento foi realizado tendo como pagadora a empresa BIOLIFE SERVIÇOS AMBIENTAIS (CNPJ nº 02.615.973/0002-41) e como beneficiária a empresa GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (CNPJ nº 06.990.590/0001-23), ou seja, duas empresas absolutamente distintas das constantes na Ordem Bancária enviada para pagamento. Tais informações deveriam ter sido averiguadas pela instituição notificada, visto ser de sua responsabilidade certificar e validar a autenticidade, regularidade e legitimidade das ordens de pagamento apresentadas antes da execução. Esse dever está diretamente relacionado à função fiduciária e à obrigação de diligência que a instituição financeira deve observar em seu relacionamento com os clientes. De acordo com os elementos constantes dos autos, a conduta da notificada ao deixar de adotar as diligências necessárias à conferência dos CNPJs contidos na Ordem Bancária contribuiu para o pagamento incorreto, que resultou no dano ao Erário no valor de R$ 326.303,49 (trezentos e vinte e seis mil, trezentos e três reais e quarenta e nove centavos), conforme demonstrativo de débito anexo. O valor atualizado totaliza R$ 388.615,73 (trezentos e oitenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e setenta e três centavos). Nestes termos, fica o BANCO DO BRASIL S.A. notificado para, querendo, apresentar razões de justificativa, acompanhadas dos documentos que entender pertinentes, ou proceder ao recolhimento do valor indicado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data desta publicação, conforme o disposto no Acórdão nº 1.603/2011 - TCU - Plenário, com nova redação dada pelo Acórdão nº 1.247/2012 - TCU - Plenário. Os autos encontram-se disponíveis para consulta junto à Comissão de Tomada de Contas Especiais do CINDACTA IV, mediante solicitação formal dirigida ao endereço Avenida do Turismo, nº 1350, Bairro Tarumã, Manaus - AM, CEP 69041-010, telefone (92) 3652-5500, e-mail [email protected] TOMAZ LOPES DE ARAÚJO Ten Cel Av Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especiais GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120623 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 67564.001878/2023-52. Pregão. Nº 39/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS. Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência dos serviços de impressão referente ao contrato nº 001/GAP- AF/PAAF/2024 por mais 12(doze) meses. Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.200,00. Data de Assinatura: 10/02/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/02/2025). COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE DIVISÃO ADMINISTRATIVA SEÇÃO DE AQUISIÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 160086 Nº Processo: 64536.027693/2025-89. Inexigibilidade Nº 103/2025. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DO EXERC I T O. Contratado: 33.062.590/0001-36 - ONE EVENTOS CORPORATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de capacitação de pessoal com vistas à participação de 2 militares da Div Adm do Gab Cmt Ex no "1º Fórum Brasileiro de retenções na fonte de tributos na Administração Pública Federal, Estadual e Municipal. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 25/11/2025 a 28/11/2025. Valor Total: R$ 10.400,00. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160086 Número do Contrato: 24/2024. Nº Processo: 64536.003992/2024-47. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DO EXERCITO. Contratado: 26.587.509/0001-76 - DOUBLE SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de empresa especializada para a manutenção preventiva e corretiva em equipamentos das portas automatizadas do 3° piso do Gabinete do Comandante do Exército. Vigência: 30/10/2025 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.262,16. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 14/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 160086 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 64536.024233/2024-18. Dispensa. Nº 90022/2024. Contratante: GABINETE DO COMANDANTE DO EXERCITO. Contratado: 13.008.566/0001-01 - FORT GAS LTDA. Objeto: Contratação de fornecimento contínuo de gás liquefeito de petróleo (GLP) para atender a demanda do Gabinete do Comandante do Exército. Vigência: 26/10/2025 a 25/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.588,80. Data de Assinatura: 15/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). COMANDO LOGÍSTICO CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2025 - UASG 160069 Nº Processo: 65492.003055/2025-99. Pregão Nº 90004/2024. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO. Contratado: 34.274.233/0001-02 - VIBRA ENERGIA S.A. Objeto: Aquisição de combustíveis. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/10/2025 a 15/10/2026. Valor Total: R$ 8.769.994,84. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00113/2024 publicado no D.O de 2024-12-16, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/12/2024 a 16/12/2025. . Leia-se: Vigência: 16/12/2024 a 16/04/2026. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00125/2025 publicado no D.O de 2025-10-15, Seção 3. Onde se lê: N° PROCESSO: _._/_-__. . Leia-se: N° PROCESSO: 65492.004402/2025-09. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 160482 Nº Processo: 64125.001210/2025-68. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 49.408.550/0001-33 - ASMF COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Aquisição de quantitativo de subsistência, para atender às necessidades da 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 02/10/2025 a 01/10/2026. Valor Total: R$ 21.600,00. Data de Assinatura: 02/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 160482 Nº Processo: 64125.001210/2025-68. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA . Contratado: 39.991.321/0001-30 - EDA COMERCIO E SERVICO LTDA. Objeto: Aquisição de quantitativo de subsistência, para atender às necessidades da 1ª Brigada de Infantaria de Selva. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/10/2025 a 13/10/2026. Valor Total: R$ 147.405,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). 16ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 160537 Nº Processo: 64311.002932/2024-41. Contratante: COMANDO DA 16A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA. Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Contrato finalizado!. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 11/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90012/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 64282001433202511. , publicada no D.O.U de 02/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de sistema de tratamento de água denominada Solução Alternativa Coletiva e Tratamento de Água para Consumo Humano - SALTA- Z para os Pelotões Especiais de Fronteira - PEF do Exército Brasileiro, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento Novo Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 11h30 e de13h00 às 16h30. Endereço: Av. Coronel Teixeira, 6800 - Ponta Negra Ponta Negra - MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/10/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. SANDERS SILVA SANTOS Ordenador de Despesas (SIDEC - 15/10/2025) 160015-00001-2025NE000001 21ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 160022 Nº Processo: 64411.000767/2025. Objeto: Serviço de transporte fluvial e de material e pessoal. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 16/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Area Cap. Nobuo Oba, S/n - Bairro Cachoeirinha, Cachoeirinha - São Gabriel da Cachoeira/AM ou https://www.gov.br/compras/ edital/160022-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/10/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOSINALDO LOPES DE MENESES Ordenador de Despesas (SIASGnet - 15/10/2025) 160022-00001-2025NE000001 COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS DA 12ª REGIÃO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nr 016/2023 Contratante: CRO/12 Contratado: ANTÔNIO FÁBIO DE BRITO Função: Técnico(a) em Edificações Objeto: contratação de PCTD para atender encargos temporários e excepcionais de obras e serviços de engenharia relativos à implantação dos Projetos Estratégicos e Estruturantes do Exército a cargo da CRO/12. Escolaridade: Nível Médio Técnico Remuneração Mensal: R$ 3.419,97 Aditivo de Prorrogação: Por mútuo acordo entre as partes, o CIT por Prazo Determinado Nr 013/2022-CRO/12, de 1º JUL 22, vinculado ao Edital nº 01/2021-PCTD/CRO12, de 06 JAN 21, atualizado em 12 JUL 21, e regido pela Lei nº 8.745, de 09 DEZ 93, que vence em 30 de setembro de 2025, fica prorrogado por 03 (três) meses. Vigência: 1º de outubro de 2025 a 30 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 30 de setembro de 2025. Signatários: Heron Alves dos Santos - Coronel - Chefe da CRO/12 e Antônio Fábio de Brito. HERON ALVES DOS SANTOS - Cel Ordenador de Despesas EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 160017 Número do Contrato: 22/2022. Nº Processo: 64333.004132/2022-45. Concorrência. Nº 8/2022. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS/12. Contratado: 07.581.251/0001-56 - FVB CONSTRUCAO E SINALIZACAO DE TRANSITO LTDA. Objeto: Acréscimo qualitativo e quantitativo consistente em R$ 196.216,06 equivalente a 5,67%, com fundamento no inciso I e §§ 1º e 2º do artigo 65 da Lei 8.666 de 1993, valor consolidado do aditivo (VFA) é de R$ 196.216,06. Vigência: 13/10/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.250.390,47. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025).