DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS AVISO DE ANULAÇÃO TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 1/2024 Tornar sem efeito a Publicação do 2º Termo de Apostilamento, realizada no D.O.U., do dia 3 de outubro de 2025, Seção 3, página 44. Em 15 de outubro de 2025 MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO Presidente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 183025 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 52624.000981/2023-56. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 01.863.518/0001-11 - TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Alteração do valor contratual, conforme o disciplinado no item 2.5 da Cláusula Segunda (Vigência e Prorrogação), na Cláusula Sétima do Contrato Original nº 001/2024 e no Artigo 35, item 1.2, e nos Artigos 53 a 60 da IN/SEGES nº 005/2017, em razão da necessidade de redução dos custos não renováveis e repactuação dos valores dos materiais e insumos (reajuste em sentido amplo), mantendo-se inalteradas as demais condições contratuais. Vigência: 09/06/2025 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.059.417,14. Data de Assinatura: 10/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2025). INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EXTRATO DE CONTRATO Termo de Contrato de Comodato de 2025 Celebrado entre o Instituto Nacional da Propriedade Industrial- INPI, Fundação Universitas de Estudos Amazônicos - FUEA e Centro de Bionegócios da Amazônica - CBA. Processo SEI: 52402.007664/2025-37. Objeto: cessão de uso, a título não oneroso, de espaço localizado na Avenida Danilo Areosa, n. 160, Distrito Industrial, Manaus - AM, de uma área privativa medindo "in loco" aproximadamente 30,15m² (trinta metros quadrados e 15 decímetros quadrados) os quais englobam sala, varanda e banheiro, situados nas dependências do prédio do CBA. Data de assinatura: Rio de Janeiro, 04 de Outubro de 2025. Signatários: JÚLIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente da INPI; MÁRCIO DE MIRANDA SANTOS, Diretor do CBA; ELIAS MORAIS DE ARAÚJO, Diretor Executivo da FUEA; CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA, Vice Diretor Executivo da FUEA. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.215368/2025-10. ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS01220/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: JAQUELINE LIMA SANTOS, portadora do CPF nº .458.408-. OBJETO: Avaliar, monitorar e fortalecer, de forma articulada e estratégica, a Rede Nacional de Gestores Estaduais de Direitos Humanos da Pessoa Idosa. VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 05/03/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e JAQUELINE LIMA SANTOS, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.212136/2025-00. ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS01216/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: MARIA ISABEL BEL DO NASCIMENTO GUIMARÃES, portadora do CPF nº .368.658-*. OBJETO: Realizar o monitoramento das ações e a avaliação dos resultados do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 05/03/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e MARIA ISABEL BEL DO NASCIMENTO GUIMARÃES, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 00135.215375/2025-11. ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS01219/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE: Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: ALBAMARIA PAULINO DE CAMPOS ABIGALIL, portadora do CPF nº .801.901- *. OBJETO: Avaliar, monitorar e fortalecer, de forma articulada e estratégica, a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (RENADI), uma estrutura de apoio à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas voltadas à população idosa. VIGÊNCIA: 15/10/2025 a 05/03/2026. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e ALBAMARIA PAULINO DE CAMPOS ABIGALIL, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 2025. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+ COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 980166 Processo: 00135.219427/2025-11 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação dos Colaboradores da Gibiteca de Londrina, CNPJ nº 05.087.008/0001-50. Objeto: Realização da 7ª Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Londrina, com tema principal "A Diversidade faz a Cidade". Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43200009, de autoria da Deputada Federal Carol Dartora, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258977, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000044, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 10/10/2025 Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação dos Colaboradores da Gibiteca de Londrina, Senhor Rafael Rodrigo Teixeira, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 977492 Processo: 00135.219469/2025-51 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (ASTRA), CNPJ nº 04.850.745/0001-09. Objeto: Oferecer atendimento especializado em direitos humanos com apoio sociojurídico e psicossocial à população LGBTQIA+ e às pessoas vivendo com HIV/AIDS, no município de Aracaju e na Região Metropolitana de Sergipe, com o objetivo de combater a discriminação, assegurar o acesso à cidadania e promover a dignidade humana. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43440009, de autoria da Deputada Federal Delegada Katarina, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258988, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000019, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 13/10/2025 Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (ASTRA), Senhora Tathiane Aquino de Araujo, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 979840/2025 Processo: 00135.219480/2025-11 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: PROAME - Programa de Apoio a Meninos e Meninas, CNPJ nº 93.851.160/0001-25. Objeto: Criar e consolidar redes municipais de promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, visando articular serviços públicos e organizações da sociedade civil, por meio da formação de agentes de diversidade, do acolhimento psicossocial e jurídico, e da realização de ações educativas em quatro cidades-piloto do Rio Grande do Sul. Valor Total: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43320005, de autoria da Deputada Federal Daiana Santos, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258918, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000041, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 10/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: PROAME - Programa de Apoio a Meninos e Meninas, Senhor Tiago Jesus da Silveira, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 978198 Processo: 00135.219502/2025-43 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ORGANIZAÇÃO SOCIAL IDENTIDADE PERIFÉRICA, CNPJ nº 28.735.847/0001-33. Objeto: Realizar formações em direitos humanos para pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social no Itaim Paulista, bem como desenvolver ações educativas no contexto da Parada do Orgulho LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43860010, de autoria da Deputado Federal Guilherme Boulos à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 259000, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000035, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 13/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ORGANIZAÇÃO SOCIAL IDENTIDADE PERIFÉRICA, Senhor Paulo de Almeida Rodrigues, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 979954 Processo: 00135.218578/2025-51 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 06.889.005/0001-01. Objeto: A construção de um panorama analítico e participativo sobre a atuação dos movimentos sociais LGBTQIA+ em Minas Gerais, suas demandas políticas e jurídicas, visando subsidiar ações de fortalecimento da rede estadual de comunicação e incidência em políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43220014, de autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258979, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000040, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 13/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: CELLOS/MG - CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTACAO SEXUAL DE MINAS GERAIS, Senhor Maicon Filipe Silveira Chaves, Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 978627 Processo: 00135.215946/2025-18 Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, CNPJ nº 06.925.318/0001-60. Objeto: Fortalecer o enfrentamento à violência LGBTQIAfóbica no estado de Santa Catarina por meio da formação de lideranças, elaboração e distribuição de manual temático, e execução de ações articuladas com o sistema de justiça e órgãos públicos estaduais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43010009, de autoria da Deputada Federal Ana Paula Lima à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 258973, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2025NE000037, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 10 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 01/10/2025. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ Senhora SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO, portadora da matrícula funcional 3992004, Convenente: ALIANÇA NACIONAL LGBTI, Senhor Toni Martins Müller Harrad Reis, Diretor-Presidente. SYMMY LARRAT BRITO DE CARVALHO