DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Enquadramento Legal: Lei 10.188/2001 e Lei 13.303/2016 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATACOES ADMINISTRATIVAS EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato nº 9502/2025. Processo Administrativo nº 5688.01.0984.0/2025. Objeto: locação do imóvel comercial localizado na Praça Pedro Coutinho, nº 5, Centro, Paudalho, PE; Endereço: Praça Pedro Coutinho, nº 5, Centro, Paudalho, PE, para instalação da Ag. Paudalho/PE. Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação, com base no Art. 29, V, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 41 do RLCC - Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA . Locatária: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ 00.360.305/5614-83. Locador: SEVERINO ALVES DE AMORIM. CPF 507.XXX.XXX-49. Valor mensal: R$ 14.538,94. Data da assinatura e início da vigência: 14/10/2025. Vigência: 60 meses. Processo: 5688.01.0590.0/2025; Contrato de Escopo nº 11132/2025; Objeto: Fornecimento de periféricos, com entrega localizadas em Brasília/DF e São Paulo/SP, destinadas aos empregados PcD da CAIXA, lotados em unidade localizadas em âmbito nacional - Item I - Headset biauricular com cancelamento ativo de ruído.; Contratada: I-STRATEGIA BRASIL LTDA - CNPJ: 14.777.617/0001-22; Contratante: Caixa Econômica Federal CNPJ (MF) nº 00.360.305/5614-83; Valor global: R$ 70.499,69 (setenta mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos); Licitação Caixa nº 155/2025; Data de assinatura: 14/10/2025; Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura. Processo: 5688.01.1250.0/2023; Pregão Eletrônico 481/5688-2023; Contrato de Adesão 08715/2025; item 03, Casa Lotérica (CL), Casa Nova/BA; Objeto: contrato de adesão para a exploração de atividade lotérica, concedida por meio do regime de permissão, na categoria, Casa Lotérica, a ser instalada na Travessa da Praça, número 11 E, Bairro Santana do Sobrado Distrito, Casa Nova/BA, CEP: 47.300-000; Contratante: Caixa Econômica Federal; CNPJ: 00.360.305/0001-04; Permissionária Lotérica: B.I.A. LTDA (CASA LOTÉRICA NOSSA SENHORA APARECIDA); CNPJ: 46.564.009/0001-26, tarifa de permissão no valor de R$ 68.900,00 (sessenta e oito mil e novecentos reais); Vigência do contrato de adesão: 20 anos a partir de 13/10/2025. EXTRATOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÕES Processo: 5688.01.1158.0/2025. Contrato: 11315/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ(MF) nº 92.966.571/0001-01. Objeto: Prestação dos serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP em unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões do Leste Gaúcho e Norte Gaúcho do Estado do Rio Grande do sul, pelo período de 180 dias, com vigência a partir de 06/11/2025. Valor Global: R$ 9.999.327,48. Data da assinatura: 14/10/2025. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16. Processo: 5688.01.1159.0/2025. Contrato: 11316/2025. Contratante: Caixa Econômica Federal, CNPJ: 00.360.305/5614-83. Contratada: EPAVI VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ(MF) nº 92.966.571/0001-01. Objeto: prestação de serviços de vigilância ostensiva fixa e extraordinária e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP em unidades da CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas no âmbito das regiões do Centro Gaúcho e Vale dos Sinos do Estado do Rio Grande do sul, pelo período de 180 dias, com vigência a partir de 06/11/2025. Valor Global: R$ 9.999.490,86. Data da assinatura: 14/10/2025. Fundamentação Legal: artigo 29, XV, da Lei 13.303/16. AVISO DE LICITAÇÃO CAIXA Nº 276/2025 Processo: 5688.01.1134.0/2025; Objeto: Fornecimento de solução de controle de acesso e segurança abrangendo hardware e software, instalação, configuração, projeto executivo e manutenção para prédios administrativos da CAIXA Edifícios Matriz I e II, Edifícios Filial I e II CAIXA Cultural/ DF localizados em Brasília/DF e Edifício Theobaldo de Nigris localizado em São Paulo /SP; Data/horário de credenciamento: até as 09h00min do dia 28/10/2025. Data/horário do recebimento das propostas: até às 10h00min do dia 28/10/2025. Data/horário do recebimento dos lances: das 14h00min às 14h30min do dia 28/10/2025. Disponibilização do edital no endereço: http://licitacoes.caixa.gov.br, informar o número e ano e clicar em pesquisar. Contato e-mail: [email protected] VICENTE FELIPE PEREIRA Licitador CENTRALIZADORA NACIONAL GESTAO FORMAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 14º Termo Aditivo , contrato 07333/2022, cujo objeto é a revisão de preços; contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 05.502.021/0001-29, valor do termo : R$ 5.690.375,67, período 01/03/2025 a 30/09/20274, termo aditivo assinado em 13/10/2025. 12º Termo Aditivo , contrato 05007/2023, cujo objeto é a revisão de preços; contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 05.502.021/0001-29, valor do termo : R$ 12.540.522,16, período 01/05/2024 a 30/11/2026 termo aditivo assinado em 13/10/2025. 1º TA Ata de Registro de Preços nº 11187/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: SERRA MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 07.875.146/0001-20; Vigência: 02/12/2025 até 01/12/2026; Valor do Ato: R$ 36.499.889,63; Assinatura: 14/10/2025. 18º Termo de Aditamento de supressão de serviços ao Contrato nº 8223/2021 EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Valor da Supressão a partir de 01/11/2025: R$ 5.741,67; Data assinatura: 14/10/2025. 2º Termo aditivo à ata de registro de preços nº 162/2025; Objeto: reequilíbrio econômico- financeiro; Contratada: Certsys Tecnologia da Informação Ltda; CNPJ: 08.821.745/0001-23; Valor estimado: R$ 0,00; Período 16/01/2025 a 15/01/2026; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, art. 81, inciso VI; Processo administrativo: 5688.01.1320.0/2023; Data da assinatura: 14/10/2025. 2º Termo aditivo à ata de registro de preços nº 113/2025; Objeto: reequilíbrio econômico- financeiro; Contratada: Fóton Informática S.A.; CNPJ: 38.022.174/0001-28; Valor estimado: R$ 0,00; Período 16/01/2025 a 15/01/2026; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, art. 81, inciso VI; Processo administrativo: 5688.01.1320.0/2023; Data da assinatura: 14/10/2025. 2º Termo aditivo à ata de registro de preços nº 212/2025; Objeto: reequilíbrio econômico- financeiro; Contratada: Spassu Tecnologia e Serviços S.A.; CNPJ: 39.273.768/0001-74; Valor estimado: R$ 0,00; Período 16/01/2025 a 15/01/2026; Enquadramento legal: Lei 13.303/2016, art. 81, inciso VI; Processo administrativo: 5688.01.1320.0/2023; Data da assinatura: 14/10/2025. 1º TA: Apostilamento Contrato nº 10778/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: F D F DA SILVA IMOBILIÁRIA; CNPJ: 50.899.845/0001-39; Vigência: 26/12/2025 até 25/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. 5ºTA Contrato nº10615/2024; Objeto: Acréscimo/Supressão de serviços no montante de 0,18% e -0,96 %; Contratada: R FIENI ENGENH LTDA; CNPJ 97.529.389/0001-07; Valor do Ato: - R$92.431,70; Assinatura: 13/10/2025. 1° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10438/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SALA DE ESTAR LTDA; CNPJ: 45.094.490/0001-70; Vigência: 14/12/2025 até 13/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 14/10/2025. 3 º TA - Contrato nº 4572/2025; Objeto: Acréscimo de Serviço -6,87% aumento; Contratada: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ; CNPJ: 31.546.484/0003 64; Vigência: a partir de 15/10/2025 até 02/11/2025; Valor do Ato: R$1.008.164,81; Assinatura: 14/10/2025 1º TA: Apostilamento Contrato nº 10681/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: TODDA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA INTEGRADA LTDA; CNPJ: 07.714.879/0001- 82; Vigência: 21/12/2025 até 20/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. Termo de Rescisão - Aditamento do contrato 8297/2025; Objeto: Rescisão contratual; Contratada: ECCOPOWER SISTEMAS DE ENERGIA IMPORTACAO, EXPORTACAO LTDA; CNPJ: 10.xxx.398/0002-xx; Enquadramento legal: LEI Nº 13.303/16, ART. 31 e cláusula 22º do instrumento contratual; Data da rescisão: 14/10/2025. Termo de Rescisão ao contrato 6029/2023 - PAE CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, ao Piso Térreo do Edifício Sede da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Praça Municipal, Quadra 02, Lote 05, data do distrato 02/06/2025, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal Nº 101, 02/09/2025, sem indenização; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Permitente: CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, CPNJ/ME 26.963.645/0001-13. Assinado 27/05/2025 (cefor.asb) 1º TA: Apostilamento Contrato nº 10746/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: REALIZE FOZ IMOBILIÁRIA LTDA; CNPJ: 40.680.384/0001-55; Vigência: 22/12/2025 até 21/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. Termo de Quitação do Contrato nº 10434/2019; Objeto: Revisão de preços; Contratada: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA; CNPJ: 04.120.966/0001-13; Vigência: 01/08/2024; Valor do Ato: R$ 10.587,10; Assinatura: 14/10/2025. AVISO DE PRORROGAÇÃO 1º Termo - Apostilamento da ARP n.º 00883/2025; Objeto: PRORROGAÇÃO ; Contratada: RENOVAR ENGENHARIA LTDA; CNPJ 07.474.287/0001-30; Novo Prazo: 07/02/2026 até 06/02/2027; Assinado em 14/10/2025. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE RESCISÕES Termo Rescisão Contrato nº8932/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: INOVA AR- CONDICIONADO LTDA; CNPJ: 23.268.984/0002-72; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Vigésima Segunda do Contrato; Data Rescisão: 28 de outubro de 2025; Assinatura: 14 de outubro de 2025. Termo de Rescisão ao contrato 7185/2024 de locação de imóvel para uso da PAE SNC SHOPPING PARQUE BALNEÁRIO/SP, situado na Avenida Ana Costa, 549, Loja 20A, Bairro Gonzaga, Shopping Balneário, Santos/SP., a partir de 02/10/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 5688.01.1033.01/2024; Locadora: A. M. L. T. PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ: 09.067.940/0001-72, Assinatura: 02/10/2025, RUBRICA: 5704-01 Termo de Rescisão ao contrato 90407/2019 de locação de imóvel para uso da PAE SNC JUAZEIRO-BA, situado na Praça Pedro Pereira Primo, 49 - Centro - Juazeiro/BA,., a partir de 26/09/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7075.01.0031.01/2008; Locadora: LUCIANE ALMEIDA MIRANDA DA SILVA., CPF: 684.XXX.XXX-20, Assinatura: 14/10/2025, RUBRICA: 5704-01 EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1º Termo - Apostilamento do Contrato/ARP 1249/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: SPS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS; CNPJ 22.576.047/0001-30; Novo Prazo: 28/01/2026 até 27/01/2027; assinado em 14/10/2025. 1º Termo - Apostilamento do Contrato/ARP 471/2025; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: GEDANSKI INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA; CNPJ 24.885.112/0001-35; Novo Prazo: 28/01/2026 até 27/01/2027; assinado em 14/10/2025. 4º Termo - Apostilamento do Contrato 4725/2023; Objeto: prorrogação de vigência; Contratada: FUTURA ARQUITETOS ASSOCIADOS EIRELI; CNPJ 06.200.718/0001-08; Novo Prazo: 06/01/2026 até 05/07/2028; assinado em 14/10/2025. 1º Termo de Apostilamento contrato nº 4726/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0175.4/2023. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ 08.307.701/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 30 (trinta) meses a contar de 06/01/2026 até 05/07/2028, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 14/10/2025. 1º Termo - Apostilamento Contrato nº 8179/2025, Objeto: Revisão de preços - 3,41% aumento mensal; Contratada: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA; CNPJ: 43.035.146/0001-85; Vigência: a partir de 01/08/2025; Valor do Ato: R$609.033,90; Assinatura: 14/10/2025. 1º Termo de Apostilamento contrato nº 4882/2023. Processo Administrativo: 5688.01.0175.4/2023. Objeto: Prorrogação contratual. CONTRATADA: CONTE CORNETET ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA. - CNPJ 08.307.701/0001-80. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 30 (trinta) meses a contar de 06/01/2026 até 05/07/2028, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10105/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ESPECIALISTAS MG LTDA; CNPJ:27.686.097/0001-94; Vigência: 04/12/2025 até 03/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10108/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: EBAM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ:30.056.404/0001-68; Vigência: 04/12/2025 até 03/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10533/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DENISE SILVA ALMEIDA ME; CNPJ:29.072.607/0001-69; Vigência: 18/12/2025 até 17/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10566/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: AR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:47.186.251/0001-76; Vigência: 18/12/2025 até 17/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°9788/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: DTN IMOBILIARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI ME; CNPJ:24.868.400/0001-81; Vigência: 22/11/2025 até 21/11/2027; Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10066/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: OIKOS HOME ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:49.538.016/0001-41; Vigência: 31/12/2025 até 30/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°9794/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: OJJ IMOVEIS LTDA; CNPJ:12.309.334/0001-20; Vigência: 22/11/2025 até 21/11/2027; Assinatura: 14/10/2027. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10439/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CANAA IMOVEIS LTDA; CNPJ:54.641.691/0001-31; Vigência: 14/12/2025 até 13/12/2027; Assinatura: 14/10/2025 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10440/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: ELIDIO & ELIDIO NEGOCIACAO; CNPJ: 32.740.513/0001-25; Vigência: 14/12/2025 até 13/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10483/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: IMOBILIARIA MIELLIS LTDA; CNPJ: 45.495.052/0001-14; Vigência: 15/12/2025 até 14/12/2027; Assinatura: 14/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10485/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: FD9 NEGOCIOS LTDA; CNPJ: 20.164.318/0001-15; Vigência: 15/12/2025 até 14/12/2027; Assinatura: 14/10/2025.