DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600088 88 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 instrumento. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 134 do processo nº 59550.000328/2025-17-3. RECURSOS: Correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. A disponibilidade orçamentária está comprovada através do CRP nº 070/2025 L.00 (peça 50), mediante a utilização da Nota de Empenho nº 2021NE550526 (peça 36), no valor total de R$ 1.600.021,38 (um milhão, seiscentos mil, vinte e um reais e trinta e oito centavos), emitida inicialmente em nome da empresa LUCENA INFRAESTRUTURA EIRELI, CNPJ nº 03.992.929/0001-32. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/10/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Raimundo Vasconcelos Santos Filho. Processo n.º 59550.000328/2025-17-e. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao convênio n.º 5.0189.00/2022 e Transferegov nº 935687/2022, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o município de Girau do Ponciano/AL., CNPJ nº 12.207.536//0001-61. OBJETO: A pavimentação da estrada que liga a região de Canafístula à Rodovia AL-220, visando o escoamento da produção local do Município de Girau do Ponciano, no estado de Alagoas, conforme Plano de Trabalho devidamente inserido no SICONV e constante no processo administrativo correspondente e que integra o presente instrumento independentemente de transcrição. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/11/2025, passando seu vencimento para 11/11/2026. APROVAÇÃO DO NOVO PLANO DE TRABALHO: Aprovar o plano de trabalho proposto à peça 361 do processo nº 59550.000803/2022-02- e. DOS RECURSOS: Correrão à conta da Categoria de Programação Orçamentária nº 15.244.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - categoria econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Convênio original e dos Termos Aditivos anteriores, que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. ASSINAM: Pela CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco - Superintendente Regional da 5ª SR - CODEVASF e pelo Município de Girau do Ponciano/AL , Gilberto Bezerra Barros - Prefeito. Processo n.º 59550.000803/2022-02-e. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000931/2025-52-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0271.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO BELA VISTA; CNPJ nº 10.760.732/0001-33, com sede na Localidade Bela Vista, Zona Rural, Piracuruca - PI. OBJETO: Doação de 3 (três) Microtrator - motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, Tombamentos:370.924-7, 370.925-4, 370.996-2; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 53.329,16. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; REJANE SILVA DA COSTA, .582.203-*, Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000921/2025-17-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0289.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS CORREIA PI; CNPJ nº 06.554.448/0001-33, com sede em Avenida Prefeito Antônio de Pádua da Costa Lima, 261, Centro, Luís Correia - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.528-8; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 75 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança., Tombamento(s): 370.982-1; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 109.654,99. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Maria das Dores Fontenele Brito, .292.813-, Prefeita. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000730/2025-55-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0210.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPÓLITO PI; CNPJ nº 06.553.770/0001-48, com sede em Rua Carlos Libório, 101, Centro, Monsenhor Hipólito - PI. OBJETO: Doação de 10 (dez) Aquisição de macacão conjugado para apicultor Edital 01/2023 - Itens 11 e 12, R$ 174.09 (cento e setenta e quatro e nove); pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 1.740,90. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; ANTÔNIO DJALMA BEZERRA POLICA R P O, .845.034-, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000929/2025-83-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0263.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PI AU Í ; CNPJ nº 06.554.232/0001-78, com sede em Rua Demerval Lobão, 194, Centro, Monte Alegre do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Carreta - Tanque com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração, Tombamento(s): 371.148-0; pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliada em R$ 24.620,83. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Djalma Gomes Mascarenhas, .394.691-*, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000951/2025-23-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0272.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Inhuma PI; CNPJ nº 06.553.739/0001-07, com sede em Praça João de Deus 209, Centro, Inhuma - PI. OBJETO: Doação de 2 (duas) Grades - Aradoras 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.595-8, 371.596-5; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 29.673,76. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Elbert Holanda Moura, .132.693-, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000956/2025-56-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0285.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025- 01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de Itainópolis; CNPJ nº 06.553.754/0001-55, com sede em Av. Álvaro Rodrigues de Araújo, 345, Centro, Itainópolis - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 370.894-7; pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliado em R$ 13.412,50. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; Miguel Rodrigues de Moura, .906.303-, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000973/2025-93-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0280.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: Prefeitura Municipal de José de Freitas; CNPJ nº 06.554.786/0001-75, com sede na Rua Hugo Napoleão, s/n, Centro, José de Freitas - PI. OBJETO: Doação de (um) Barco - Em alumínio, 6m comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação 4 pessoas, Tombamento: 371.494-0. 1 (um) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 371.572-1. 1 (um) Motor de popa - 15 hp, 2 tempos, motor de partida manual, incluindo: tanque de combustível com capacidade 24 litros, Tombamento: 371.488-5; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 32.411,75. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/CODEVASF; PEDRO GOMES DOS SANTOS FILHO, .519.253-*, Prefeito. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.000958/2025-45-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0286.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: a Prefeitura Municipal de Pedro Laurentino PI; CNPJ nº 01.612.600/0001-73, com sede em Avenida José Eugênio Rodrigues, s/n, Centro, Pedro Laurentino - PI. OBJETO: Doação de 2 (duas) Carretas - Tanques com capacidade de 6.000 litros, 02 eixos, 04 rodas, com pneus 900 x 20, estrutura de acoplamento ao trator pela barra de tração., Tombamento(s): 371.143-5, 371.144-2; 1 (uma) Grade - Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento(s): 371.577-6; 1 (uma) Roçadeira - hidráulica articulada, largura de corte mínimo 1,40 m, 02 (duas) facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte mínimo 30 mm, Tombamento(s): 370.717-3; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência mínima de 75 CV., Tombamento(s): 371.370-5; pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF; avaliados em R$ 211.403,55. DATA DE ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matrícula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR/ CO D E V A S F ; Carlos Henrique Coelho Reis, .910.063-*, Prefeito. AVISO DE RETIFICAÇÃO No EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA publicado no D.O.U. de 14/10/2025, nº 196, Seção 3, página 97, onde se lê: PROCESSO: 59570.000935/2025-31-e, Leia-se: PROCESSO: 59570.000961/2025-69-e. MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO Superintendente Regional 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE INTERRUPÇÃO EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: INTERRUPÇÃO CONTRATUAL. Processo nº 59580.001132/2021-51-e. A Codevasf, neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª SR vem INTERROMPER o Contrato nº 8.424.00/2021 firmado com a empresa TAC Construções Eireli por 60 dias, a partir de 20.10.2025, cujo objeto é execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica (CBUQ - URBANA) em diversos municípios no estado do Maranhão. Conforme solicitação de interrupção de contrato (peça 592), com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da Codevasf. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da 8ª SR/CODEVASF EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0140.00/2025 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Prefeitura de SANTA LUZIA DO PARUA - MA. Processo nº 59580.000788/2025-80-e. Bens avaliados no valor total de R$ 12.750,00 (doze mil e setecentos e cinquenta reais): a) 15 (quinze) Fornecimento de motor de rabeta, conforme item 43 da ATA de SRP nº 09/2023 - CODEVASF 8ª/SR, R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 302 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 14 de outubro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 14 de outubro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Antonio Vilson Marreiros Ferraz, prefeito. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da CODEVASF EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ESPÉCIE: CONTRATO - CT N. 8.0012.00/2024. PROCESSO: nº 59580.000935/2024-31. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), NOTIFICA a AGIL LTDA, inscrita no CNPJ 26.427.482/0001-54, contratada nos termos do instrumento n° 8.0012.00/2024, para proceder à assinatura do Termo de Encerramento Físico do Contrato, encaminhado por meio do Ofício nº 688/2025 e enviado também por e-mail, sem que houvesse retorno por parte da empresa. Ressalta-se que as duas tentativas de envio do referido ofício pelos correios não foram concluídas com êxito, permanecendo o documento sem assinatura. A empresa dispõe do prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação desta notificação, para comparecer à CODEVASF em qualquer de suas unidades e assinar o termo. Os autos do processo e o Termo de Encerramento encontram-se disponíveis para consulta e assinatura na 8ª Superintendência Regional. CLÓVIS LUÍS PAZ DE OLIVEIRA Superintendente Regional EXTRATO DE INTERRUPÇÃO EXTRATO DE INTERRUPÇÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: REINÍCIO DO CONTRATO. Processo nº 59580.001372/2023-17. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF), neste ato representada pelo Superintendente Regional da 8ª/SR vem REINICIAR a vigência do Contrato nº 8.0220.00/2023, a contar da data de 29/09/2025, firmado com a empresa EMCT EMPRESA MARANHENSE DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.575.843/0001-12, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em TSD no Município de Cidelândia/MA. Conforme solicitação de reinício de contrato, com fundamento normativo no item 3.7 "g" do Manual de Contratos da CODEVASF. ASS Clóvis Luís Paz Oliveira CAR Superintendente Regional da 8ª SR/CODEVASF 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000166/2025-44-e. ESPÉCIE: Notificação à contratada para apresentação de defesa prévia. A Codevasf, por meio do Superintendente Regional da 10ª/SR, César Félix Fragoso, notifica à empresa V3 Distribuição de Equipamentos LTDA (CNPJ nº 48.443.363/0001-00), contratada no Termo de Referência nº 06/2024, sobre o descumprimento parcial da Ordem de Fornecimento nº 10.0020/2024, referente ao fornecimento de materiais de copa e cozinha, permanecendo pendente o valor de R$ 6.625,14. Notificações postais (rastreios YO054176249BR e YO054176544BR) foram infrutíferas por ausência da empresa no endereço cadastrado. Dessa forma, fica a contratada NOTIFICADA para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data desta publicação, querendo, apresentar defesa prévia, em atenção ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 83 da Lei nº 13.303/2016, do