DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Andressa Julia Camargo (NB: 1198870319, CPF: 02971, Protocolo: 736818365, Representante Legal: Antonieta Julia Dourado, CPF 42920); Marcos Miranda de Almeida (NB: 5391314964, CPF: 04660, Protocolo: 855520251); Adao Henrique Bezerra Borges (NB: 7016534708, CPF: 04803, Protocolo: 585825840, Representante Legal: Maria Lenice Cabral Bezerra Borges, CPF 97615); Genilda da Silva (NB: 7211683261, CPF: 46887, Protocolo: 1054058295); Getulio Gomes Januario (NB: 7215801838, CPF: 30972, Protocolo: 2053049680); Maria Lucia Teixeira de Jesus (NB: 7215813631, CPF: 93934, Protocolo: 365833025); Laiane Ferreira Bento (NB: 2071665648, CPF: 70790, Protocolo: 1558085423); Maria Helena Hilario da Silva Alves (NB: 1994063928, CPF: 12825, Protocolo: 1751723901); Maura Laurinda Gomes Serra (NB: 6136391663, CPF: 60553, Protocolo: 1232594392); Daniel da Silva Brito (NB: 7000446464, CPF: 00909, Protocolo: 2083683986); Romildo Faustino da Silva (NB: 2080011663, CPF: 61404, Protocolo: 204428922); Patrick Dantas da Silva (NB: 5131743741, CPF: 11956, Protocolo: 1080728726, Representante Legal: Maria Das Virgens Dantas da Silva, CPF 68468); Maria do Carmo de Oliveira Batista (NB: 2018745233, CPF: 11119, Protocolo: 43898364); Jose Pedro da Silva (NB: 5439973393, CPF: 39272, Protocolo: 1884728946); Cleber Alves de Souza (NB: 5320468594, CPF: 04106, Protocolo: 1532372758); Arlene Costa Diniz (NB: 5457327384, CPF: 01222, Protocolo: 1480964883); Tania do Nascimento Sigiliao (NB: 7131889505, CPF: 10823, Protocolo: 1608146286); Mykaelly da Costa Mendes (NB: 1691150697, CPF: 05006, Protocolo: 1884127976, Representante Legal: Marlete Franco da Costa, CPF 00557); Pedro Osmarino de Vasconcelos (NB: 1888926080, CPF: 87206); Claudia Maciel dos Santos (NB: 5170890784, CPF: 03146, Protocolo: 452284216, Representante Legal: Elza Maciel da Silva, CPF 55278); Valmir Rafael da Silva (NB: 7134351247, CPF: 42300, Protocolo: 778639926); Jaqueline Kelsch (NB: 6084140819, CPF: 55104, Protocolo: 1438495402); Andrea Vicente da Silva (NB: 2055695465, CPF: 12165); Ivoneide Monteiro da Silva (NB: 2011050710, CPF: 12019); Jorge Lima Pontes (NB: 7044127216, CPF: 15461, Protocolo: 320004467); Aparecido de Almeida (NB: 5330809505, CPF: 05585, Protocolo: 421555152); Erocilda Kumpel (NB: 5481684272, CPF: 84549, Protocolo: 177961452); Gilson da Silva (NB: 5418585017, CPF: 09370, Protocolo: 682129911); Ana Lourdes Bruzaca (NB: 7145887259, CPF: 12668, Protocolo: 776107557); Mary Ernandez Roessle (NB: 7134354246, CPF: 00414, Protocolo: 1259911875); Cynthia Bastos Kammradt (NB: 7134354190, CPF: 00427, Protocolo: 2080177638); Carmen Maria do Amaral Soares (NB: 7145887445, CPF: 69153, Protocolo: 646623198); Dina da Silveira (NB: 7144369335, CPF: 76191, Protocolo: 1993848994); Maria Helena da Silva (NB: 5427772835, CPF: 06131, Protocolo: 170012965); Welison Batista de Oliveira (NB: 0546460704, CPF: 12772, Protocolo: 1319210327); Andressa dos Santos Pastana (NB: 5405547413, CPF: 01877, Protocolo: 101543402, Representante Legal: Maria Antonia dos Santos Pastana, CPF 53687); Jadir Gomes de Carvalho (NB: 1497481349, CPF: 21300, Protocolo: 727178139); Nadir Maria Diniz Attuati (NB: 5358851980, CPF: 31004); Valmir Alves Cleto (NB: 0015246310, CPF: 24741, Protocolo: 1876178789); Antonio Belarmino da Silva (NB: 0701876972, CPF: 81049, Protocolo: 1862840181); Francinete Mendes da Silva (NB: 7126925205, CPF: 08264, Protocolo: 1353883101); Luiz Pereira da Silva (NB: 1926890717, CPF: 09484, Protocolo: 209975110); Antonio Hercilio Machado (NB: 5346941955, CPF: 49300, Protocolo: 2019833633); Maria Lucia Soares (NB: 7089514898, CPF: 00321, Protocolo: 2022380404); Mirtes Goncalves (NB: 7090138560, CPF: 46034, Protocolo: 1783030076); Maria Helena Veneziani Domingos (NB: 1737584694, CPF: 74000, Protocolo: 1318105333); Antonio Joaquim dos Santos (NB: 1645805155, CPF: 46115, Protocolo: 1846804037); Miguel Arcangelo Ferreira (NB: 7000490412, CPF: 85549, Protocolo: 1253762188); Rafael Segundo Pineda (NB: 7142859580, CPF: 00904, Protocolo: 1787933186); Jose Americo Vasquez (NB: 7138199504, CPF: 71306, Protocolo: 903293247); Jose Antonio Acevedo (NB: 7140923958, CPF: 00687, Protocolo: 1125183191); Raimundo Marques Mota (NB: 0997820829, CPF: 39100, Protocolo: 997066557); Eliomaria Coelho de Abreu (NB: 2114624867, CPF: 61524, Protocolo: 1023152317); Aluita Giseli Cardoso Moreira (NB: 2091731107, CPF: 08583, Protocolo: 1914833868); Davi Rodrigues Lopes (NB: 6030927128, CPF: 02495, Protocolo: 766726681, Representante Legal: Cristiane Ferreira Rodrigues, CPF 01130); Livrada Pedro Chimenes (NB: 5428944150, CPF: 74472, Protocolo: 1380978056, Representante Legal: Rube Pedro Chimenes, CPF 02113); Igor Viana Correa (NB: 5424146895, CPF: 54100, Protocolo: 874025935); Sandro Soares da Silva (NB: 1075013590, CPF: 72049, Protocolo: 426375111); Monica da Silva Barros (NB: 1690917021, CPF: 89615, Protocolo: 835948988); Diva Maria Silva (NB: 7128501364, CPF: 95230, Protocolo: 419943272); Jose Angel Mejias (NB: 7150906142, CPF: 11019, Protocolo: 1318821669); Sebastiana Saturnino Cabral Cavalcante (NB: 7134264204, CPF: 22872, Protocolo: 1965597529); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Elenaldo Cardoso (NB: 0831249803, CPF: 53400, Protocolo: 1072754487); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Katia Simoni Pety Gonçalves, CPF 00045, referente a Karen Cristiane Pety Goncalves (NB: 1098664415, CPF: 00000, Protocolo: 930303677, Representante Legal: Katia Simoni Pety Goncalves, CPF 000**00); GILBERTO WALLER JUNIOR Presidente do Instituto DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90116/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 35014261833202456. , publicada no D.O.U de 21/07/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de telemarketing, compreendendo atendimento telefônico humano e multimeios, consulta a banco de dados informatizado, bem como fornecimento e registro de informações ao usuário, incluindo a disponibilização de infraestrutura física e tecnológica, insumos, nas modalidades de serviço receptivo e ativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 16/10/2025 das 09h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Sas Quadra 02 Bloco o Sala 405 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 16/10/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 04/11/2025, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA Diretora de Orçamento, Finanças e Logística (SIDEC - 15/10/2025) 512006-57202-2025NE800000 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEL FUNCIONAL Nº 9/2025 PROCESSO Nº 35014.347828/2025-11. OBJETO: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQS 207, Bloco D, Apartamento nº 203, Asa Sul, Brasília/DF, com área privativa de 163,03 m², registrado sob a matrícula nº 82179 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993 e Capítulo IX da Parte I do Manual de Engenharia e Patrimônio, aprovado pela Resolução nº 244/PRES/INSS de 16 de outubro de 2012 e alterações posteriores, e Portaria nº 4.093/MTP/GM, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 236, de 16 de dezembro de 2022. CESSIONÁRIA: GISELE GONÇALVES BRAGA, CPF nº XXX.059.566-XX, Matrícula SIAPE nº 1.377.629. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CNPJ nº 29.979.036/0001-40. PRAZO DE VIGÊNCIA: Enquanto perdurar o fato gerador da ocupação que permite ao cessionário residir no imóvel funcional: Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Sistemas e Automação, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A partir de 10/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 10/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO - SEI 22785746 UASG 510677. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 01/2025 - Número do Contrato:60/2022. Manutenção Predial na Unidades do INSS no Estado da Paraiba. Nº Processo: 35014197103/2025-75, vinculado ao principal Nº 35014261236/2021-89.. Pregão Eletrônico Nº 30/2022. Contratante: INSS SUPERINTÊNDENCIA REGIONAL NORDESTE. CNPJ: 29.979.036/1161-06. Contratado: CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SE R V I ÇO S LTDA. CNPJ 03.926.825/0001-20. Objeto: O presente Termo aditivo tem por objeto a repactuação do polo II e reajuste dos polos I e II do contrato de prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva das instalações prediais e execução de serviços eventuais a serem executados no âmbito do INSS no estado da Paraíba, abrangendo as Gerências Executivas em João Pessoa e Campina Grande, e suas unidades vinculadas, tendo em vista a necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, em decorrência da repactuação de preços da mão de obra, motivada pelas Convenções Coletivas de Trabalho CCT PB000114/2025 e CCT PB000507/2024; do reajuste de insumos pelo índice INCC, referente aos períodos de 2023, 2024 e 2025; e da revisão contratual motivada pelo advento da Lei nº 14.973/2024 (Reoneração da Folha), com fundamento Cláusula Sexta do contrato em comento, combinado com o item 23 do Termo de Referência, e encontra amparo legal na alínea "d" do inciso II do Art. 65 da Lei nº 8.666/1993e na Lei 14.973/2024, em 16 de setembro de 2024, que promove a reoneração gradual da folha de pagamento através de regime de transição a partir de janeiro de 2025; Valor Global Atualizado do Contrato: R$ 1.926.954,38 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e oito centavos) . Data de Assinatura: 14/10/2025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO Nº 35014.113743/2025-31. ESPÉCIE: ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DOS PESCADORES E PESCADORAS ARTESANAIS DO ESTADO DO AMAZONAS - FESINPEAM, PELA ASSOCIAÇÃO MÃO AMIGA - AMA, CNPJ Nº 53.025.640/0001-12. OBJETO: Permitir que a ACORDANTE e as entidades a ela vinculadas, credenciadas para este fim, realizem, em favor de seus representados, o requerimento de serviços do INSS, tais como: benefícios previdenciários e assistenciais, manutenção de benefícios, seguro defeso pescador artesanal, salário-maternidade urbana e rural, aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria por Idade urbana e Rural, Pensão por morte previdenciária Rural e Urbana, Benefício assistencial ao Idoso, Benefício Assistencial ao portador de Deficiência, extrato previdenciários, revisão de benefícios e recurso, na modalidade de atendimento a distância, em cumprimento ao que dispõe o Decreto n° 8.539, de 2015, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 04/12/2029. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DE ASSINATURA: 21 de setembro de 2025. PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Onezimo Vieira Silva Neto, Presidente da Associação Mão Amiga - AMA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.167322/2023-68. Inexigibilidade Nº 90194/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 33.050.196/0001-88 - CPFL PAULISTA (COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ). Objeto: Contratação de fornecimento de energia elétrica - Grupo B (baixa tensão) - para a Superintendência Regional Sudeste I/Gerências Executivas: Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Jundiaí, Marília, Piracicaba, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista e São José do Rio Preto e unidades a elas subordinadas, conforme Artigo 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021 e art. 109, da Lei 14.133/2021 - Contrato de Adesão 32/2024, por tempo indeterminado, data do início deste apostilamento 01/11/2025. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência do empenho 2025NE557807: 01/11/2025 a 31/10/2026. Valor estimado mensal de R$ 167.361,24 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e um Reais e vinte e quatro Centavos); Valor estimado total para 12 meses: R$ 2.008.334,92 (dois milhões, oito mil, trezentos e trinta e quatro Reais e noventa e dois Centavos). Data de Assinatura do apostilamento: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 -14/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 510180 Número do Contrato: 10/2025 Nº Processo: 35014.275970/2020-44 Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Contratado: FAMA CONSTRUCOES INCORPORACAO. Objeto: Execução de obra de reforma da calçada e do muro da edificação pertencente ao INSS, situada na avenida Belém, 35, Vera Cruz - Belo Horizonte MG. Vigência: 07/10/2025 a 04/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.281,20. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 PROCESSO Nº 35059.000607/2013-21. OBJETO: Termo Aditivo ao contrato nº 1/2013, referente à locação do imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social, situado na Rua Aroldo Antolini, S/N no Bairro Esplanada em Colatina - ES, cujo espaço compreende o 1º e 2º pavimentos do imóvel, com área construída de 1.730,20m², que corresponde a 43,5% da área total que é de 3.976,65m², visando a alteração da data de vencimento do valor mensal da locação, para o dia 10(dez) do mês seguinte. MODA L I DA D E DE LICITAÇÃO: Contratação Direta. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. LOCATÁRIO: Estado do Espírito Santo por intermédio da Superintendência Regional de Saúde de Colatina - SRSC(CNPJ 27.080.605/0017-53). LOCADOR: Instituto Nacional do Seguro Social, através da Superintendência Regional Sudeste II, CNPJ Nº 29.979.036/1159-83. VIGÊNCIA: prevista até 30/11/2028. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$31.650,11 (trinta e um mil, seiscentos e cinquenta reais e onze centavos), a contar de 30/11/2024.