DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.221/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEILSON ADELINO NASCIMENTO, .533.756-*, IZL2D45, FRMEV02558372025, 606-82; GLENIO VIEIRA MARTINS E CIA LTDA, 13.784.799/0001-04, OGQ2790, FRMEV02558082025, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-, OBM3H34, FRMEV02607012025, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRU9E99, FRMEV02606592025, 606-82; GAINO & TOARDI GAINO LTDA, 18.288.637/0001-90, RCC5G58, FRMEV02606312025, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMK5I72, FRMEV02568002025, 606-82; FORSTER & GHILARDI LTDA, 09.018.255/0001-56, JCM6H48, FRMEV02604732025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, QCJ2736, FRMEV02575862025, 606-82; GLEDSON ENDRES, 18.252.090/0001-73, AVT6B91, FRMEV02610602025, 606-82; GILSON DE JESUS CARVALHO, .071.335-, JOS3D62, FRMEV02609982025, 606-82; JOS3D62, FRMEV02609962025, 606-82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, QHI3I47, FRMEV02546022025, 606-82; FLESCH TRANSPORTES LTDA, 32.932.872/0001-84, QJA1D90, FRMEV02611432025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RLF2F30, FRMEV02553742025, 606-82; FUTURA COMERCIO DE RADIADORES E BATERIAS LTDA, 03.316.306/0001-40, RAE6H50, FRMEV02529822025, 606- 82; GIRO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.633.114/0001-02, JBM9I30, FRMEV02568712025, 606-82; GERALDO BARBOSA FILHO, .229.046-*, ERR8I38, FRMEV02608802025, 606-82; FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA LTDA, 05.602.568/0001-04, RZZ1C36, FRMEV02542932025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, DBB8F54, FRMEV02606502025, 606-82; GILBERTO ALVES DOS SANTOS, .164.238-, ELW5D36, FRMEV02609232025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.223/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JM ALBA TRANSPORTES LTDA, 05.538.620/0001-00, NRZ0074, FRMEV02558992025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, SWY1J40, FRMEV02558902025, 606-82; QUR9C45, FRMEV02570332025, 606-82; JOAO BOSCO FARIAS DE SOUZA, .836.603-*, HLA7G87, FRMEV02556292025, 606-82; JOAO FERREIRA DOS SANTOS, .721.631-, AAH1901, FRMEV02552372025, 606-82; JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.282.582/0001-46, PRT2362, FRMEV02561052025, 606-82; JEA N FABRICIO SILVANO DE MELLO, .080.089-, OLA9I18, FRMEV02513512025, 606-82; JOAO BATISTA DE CARVALHO, .261.716-*, OOY9C93, FRMEV02555502025, 606-82; JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, .299.625-, ODF8C99, FRMEV02571672025, 606- 82; JJG SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 43.020.543/0001-83, MCJ7F84, FRMEV02567052025, 606-82; JJ TUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 00.282.582/0002-27, PRE9F09, FRMEV02519802025, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, .735.061-, JYI0E46, FRMEV02579072025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001- 69, PKQ4B41, FRMEV02549902025, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, QJO8I08, FRMEV02538592025, 606-82; QJO8I08, FRMEV02538582025, 606-82; JE TRANSPORTES, TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 16.579.730/0001-29, GGH9G78, FRMEV02588872025, 606-82; JLOF TRANSPORTES LTDA, 06.860.070/0001-04, JAT7F38, FRMEV02545232025, 606-82; JC DA ROSA TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA., 20.396.104/0001-74, MIS0I15, FRMEV02546342025, 606-82; JEAN CARLOS BIAZUS, .823.980-*, IWB8E27, FRMEV02609782025, 606-82; JOACIR ALFONSO ROSSATO, .134.730-, IZN6F81, FRMEV02606992025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.224/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRANUCCI TRANSPORTES LTDA, 04.987.078/0001-00, AHG6003, FRMEV02551062025, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, RDS9G36, FRMEV02502972025, 606-82; GOIS TRANSPORTE & RODOVIARIO LTDA, 38.468.563/0001- 81, RRD9F08, FRMEV02502302025, 606-82; RQZ3B99, FRMEV02574042025, 606-82; GRUPO MALACRIDA DE ALIMENTOS LTDA., 67.861.500/0001-99, TIT6I56, FRMEV02558272025, 606- 82; GRIZON TRANSPORTES LTDA, 95.368.379/0001-01, AXL1C35, FRMEV02509352025, 606- 82; GRADA TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO LTDA, 23.632.846/0001-40, FPW4J81, FRMEV02556302025, 606-82; GOLDEN TOUR TRANSPORTES LTDA, 28.301.163/0001-23, FUX3057, FRMEV02574322025, 606-82; GRANVALE - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 61.824.777/0001-65, CLU1C03, FRMEV02572832025, 606-82; GRACILIANO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.266.573/0001-27, TKV7C10, FRMEV02565082025, 606-82; GP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.085.314/0001-77, SHG2J65, FRMEV02563292025, 606- 82; GRV LOGISTICA LTDA, 17.326.413/0001-63, SJR5H28, FRMEV02528172025, 606-82; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0002-88, FTJ9B35, FRMEV02563952025, 606-82; GLOBAL BRASIL SE R V I C ES LTDA, 44.596.171/0001-09, BBS8D41, FRMEV02579262025, 606-82; GONTIJO LOGISTICA DE EQUIPAMENTOS PESADOS S/A, 50.506.829/0001-39, TCE0D98, FRMEV02599012025, 606- 82; GO WAY TRANSPORTES LTDA, 35.254.072/0001-40, QJT6C00, FRMEV02608112025, 606- 82; GOMES AUTOMOVEIS LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 52.864.471/0001-41, JBC2A50, FRMEV02529122025, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA SILVA, .393.249-, JYR5D05, FRMEV02580672025, 606-82; GLINFERTIL FERTILIZANTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 15.807.135/0001-30, RKX1D99, FRMEV02573862025, 606-82; GR TRANSPORTE DE CARGA LTDA, 17.569.257/0001-61, RCH7H54, FRMEV02542192025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.225/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE APARECIDO DA SILVA, .508.509-*, ATH7G00, FRMEV02550772025, 606-82; JOSUE LOURENCO DA SILVA, .100.018-, PRQ7A47, FRMEV02558962025, 606- 82; JOSE CARLOS CAIRES PEREIRA, 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV02509102025, 606-82; JOSE CRISTOVAO DE SOUSA NETO, .235.678-, GCW2J69, FRMEV02554812025, 606-82; JOSE DA SILVA PRUDENCIA, .737.941-*, NUB3C40, FRMEV02521852025, 606-82; JOSE CARLOS CARLETO, .340.961-, OBD7C02, FRMEV02550072025, 606-82; JORGE CARLOS FOLLMER, .610.790-, AKB2H30, FRMEV02571782025, 606-82; JOSE MARIA DE CARVALHO, .750.806-*, HBT2F00, FRMEV02574592025, 606-82; JOSE CLAUDIR HOFFMANN, 74.792.011/0001-98, ITT4541, FRMEV02571362025, 606-82; JORGE DOVIGI TRANSPORTES LTDA, 04.766.980/0001-99, RRO0C05, FRMEV02532992025, 606-82; QCP6C53, FRMEV02568832025, 606-82; JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, .191.945-, PKM7F90, FRMEV02533612025, 606-82; JOSE BONFIM ALVES DA CRUZ, .922.963-, DTB4F89, FRMEV02576342025, 606-82; JORGE FRANCISCO FERREIRA DE LIMA, *.775.878-, DPE7B53, FRMEV02568822025, 606-82;