DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-72, ISC9J34, FRMEV02548352025, 606-82; ISC9J34, FRMEV02560032025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCY5J63, FRMEV02556402025, 606-82; PL TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 27.272.424/0001-61, IUK4F09, FRMEV02565392025, 606-82; PORTUS LOGISTICA LTDA, 61.257.520/0001-79, RFB8A32, FRMEV02512952025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, SPJ3D62, FRMEV02552342025, 606-82; RRO9C59, FRMEV02570262025, 606-82; RRO9C59, FRMEV02534952025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ., 01.872.282/0001-80, RRO9B62, FRMEV02555812025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCN3146, FRMEV02554072025, 606-82; PIETRO AZEVEDO BORGES, .132.951-*, EGJ2G83, FRMEV02553322025, 606-82; PITAGORAS AUGUSTO DE OLIVEIRA, 28.742.423/0001-04, FWQ9H04, FRMEV02571392025, 606-82; PLASCO AUTOMOTIVE LTDA, 44.550.619/0001-45, TJW5D18, FRMEV02573302025, 606-82; POSTO C J J BATISTA LTDA, 41.690.793/0001-03, TDX5J37, FRMEV02523232025, 606-82; PLM LEANDRO TRANSPORTES LTDA., 08.754.360/0001-90, BDM7F08, FRMEV02571442025, 606- 82; PLUS PACKING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA, 37.024.223/0001- 07, FUF0C72, FRMEV02558122025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP2B97, FRMEV02547482025, 606-82; PLANETA TURISMO & TRANSPORTE LTDA, 12.563.963/0001-82, DBB3C22, FRMEV02582702025, 606-82; PIONEIRA COMERCIAL LTDA, 16.128.845/0001-05, SKQ5F95, FRMEV02592602025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.252/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NADAVE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RAP5F40, FRMEV02548792025, 606-82; RAP5F40, FRMEV02551932025, 606-82; NATANAEL M. DA SILVA & HEDER R. DE SOUSA LTDA, 50.104.386/0001-50, FXI8A39, FRMEV02506902025, 606-82; NBL COMERCIO LTDA, 14.401.537/0001-78, IWT0C28, FRMEV02559552025, 606-82; NANO TRANSPORTES LTDA, 02.232.021/0001-68, FYL0J86, FRMEV02561342025, 606-82; MURIEL CARDOSO TRANSPORTES, 22.583.277/0001-27, RLD4E50, FRMEV02553252025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYI0A08, FRMEV02575172025, 606-82; NEI STOLL, 00.482.354/0001-10, FXT8B45, FRMEV02570382025, 606-82; NAYARA SANTOS ALMEIDA, .231.955-, OQY1B12, FRMEV02572452025, 606-82; N.B. LOCACOES, 08.676.186/0001-05, JDG5G75, FRMEV02569222025, 606-82; NAU TRANSPORTES LTDA, 10.708.213/0001-26, RLB5G59, FRMEV02557542025, 606-82; NAZTAN TRANSPORTES LTDA, 29.989.435/0001-92, QTL4I64, FRMEV02585952025, 606-82; MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO SUL, 88.496.468/0001- 60, IZZ0H59, FRMEV02562472025, 606-82; NECHAMP ALIMENTOS LTDA, 91.727.099/0001- 83, JAS9I83, FRMEV02603622025, 606-82; JAS9I83, FRMEV02593682025, 606-82; NELITA SOARES RIBEIRO FLORIANO, .240.009-, OKG9H06, FRMEV02567622025, 606-82; NATALIA RIBEIRO MARINHO KRETSCHMER, .374.761-*, NCM3H03, FRMEV02540262025, 606-82; MUNICIPIO DE SANTA ISABEL, 56.900.848/0001-21, DMN8986, FRMEV02595932025, 606-82; NEISON RICARDO DAMASCENO, .408.296-, QQI0E22, FRMEV02580852025, 606-82; NEIDER RONY SILVA MORAIS, 30.085.209/0001-66, TET7G15, FRMEV02570692025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PANIFICIO BRUNET LTDA, 77.386.183/0001-50, AJU8A83, FRMEV02565412025, 606-82; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, RLD6C00, FRMEV02556772025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FCH7H93, FRMEV02512922025, 606-82; EGJ3H16, FRMEV02574572025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBS4B07, FRMEV02506012025, 606-82; JBW9G25, FRMEV02551772025, 606-82; JBW4D03, FRMEV02591062025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B26, FRMEV02559602025, 606-82; SFM1B26, FRMEV02575502025, 606-82; TAR4I04, FRMEV02561632025, 606-82; TAV5G45, FRMEV02576302025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, RYO3J64, FRMEV02569902025, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JCU4F20, FRMEV02571252025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYS6I84, FRMEV02554192025, 606-82; PAKATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.928.549/0001-52, SKI1J90, FRMEV02524342025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, QCW7H11, FRMEV02570392025, 606-82; PAMPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA, 03.032.577/0001-73, RLK1C47, FRMEV02532752025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SWA2D70, FRMEV02595882025, 606-82; PALAZZO AMBIENT ES PLANEJADOS LTDA, 26.558.919/0001-99, JAW9E73, FRMEV02562922025, 606-82; PANDOLFI MADEIRAS LTDA, 04.303.081/0001-50, AUE8I47, FRMEV02586672025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TIAGO PICKLER, .429.249-, CGS4J92, FRMEV02215032025, 606-82; TADEU DA SILVA, .106.040-*, IZF4D04, FRMEV02183512025, 606-82; SUSTENTARE SANEAMENTO S/A, 17.851.447/0001-77, FEE8281, FRMEV01943922025, 606-82; FEE8281, FRMEV01904952025, 606-82; SULOC SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 09.133.691/0001-76, JCN2B30, FRMEV02284172025, 606-82; JAR3F13, FRMEV01809702025, 606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, GBD9I44, FRMEV02475102025, 606-82; SSW TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.570.494/0001-01, RYY5B97, FRMEV02487202025, 606-82; SUPERMERCADO LOS PAMPAS LTDA, 44.292.093/0001-40, TAC0J91, FRMEV02482662025, 606-82; TENASTEEL TRANS P O R T ES LTDA., 37.629.785/0001-76, TDO5J23, FRMEV02500052025, 606-82; SSE TRANS P O R T ES LTDA, 37.491.825/0001-66, MKO5C61, FRMEV02504442025, 606-82; TR SANTO TRANSPORTE LTDA, 44.026.014/0001-50, SSS6A14, FRMEV02503972025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCU6I68, FRMEV02507062025, 606-82; T S DE SAL LTDA, 44.521.924/0001-09, AZT0E60, FRMEV02547722025, 606-82; TRANS BIFFE TRANSPORTES LTDA, 10.268.727/0001-08, TAI4J50, FRMEV02518342025, 606-82; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, TBC1E87, FRMEV02517012025, 606- 82; TORRENSE COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 93.373.215/0001-39, IJZ9J15, FRMEV02523532025, 606-82; TAYLINE KAUANE SILVA DOS SANTOS, .032.288-*, GXS2A56, FRMEV02560532025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RYT6C27, FRMEV02533122025, 606-82; TRANSBIONE PETROLINA TRANSPORTES LTDA, 35.564.402/0001-01, PCJ5181, FRMEV02533412025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.258/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSITO LIVRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 37.111.549/0001-63, SSH2G21, FRMEV01307172025, 606-82; PBX9411, FRMEV01299942025, 606-82; TRANSBOCHNIA TRANSPORTES LTDA, 86.959.426/0001-92, BEK2I91, FRMEV02390532025, 606-82; TBL3H44, FRMEV02426132025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, SXP2E16, FRMEV01638092025, 606-82; TRANSLACTEO - TR A N S P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 84.873.405/0001-24, BBS9435, FRMEV02490082025, 606-82; TRANSPORTADORA ESSER LTDA, 78.979.382/0001-34, QTK0490, FRMEV02503662025, 606- 82; TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, JDO0F26, FRMEV02502872025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCV7H45, FRMEV02563912025, 606-82; RAO0D32, FRMEV02529022025, 606-82; TRANSPORTADORA SAGRADO CORACAO DE JESUS LTDA, 13.364.111/0001-29, TDB9E69, FRMEV02502882025, 606-82; TRANSGUEVICO TRANSPORTES LTDA, 16.594.854/0001-83, GDR3E47, FRMEV02502012025, 606-82; TRANSPORTADORA KUCHLA LTDA, 02.386.316/0001-99, OOE4I09, FRMEV02506772025, 606-82; TRANSJAL TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ8I99, FRMEV02518002025, 606-82; TRANSPORTADORA DR LTDA,