DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.259/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; QUALIFUEL SERVICOS PARA POSTOS DE COMBUSTIVEIS LTDA, 12.394.575/0001- 15, NYA3I06, FRMEV02549762025, 606-82; PSS TRANSPORTES LTDA, 51.666.778/0001-75, JAZ6I23, FRMEV02564372025, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001- 31, OKH2H57, FRMEV02552392025, 606-82; PRODUCAMPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 10.953.876/0001-06, SDC5C72, FRMEV02548412025, 606-82; PREMIX CONCRETO LTDA., 13.124.678/0001-28, SXS6F62, FRMEV02560572025, 606-82; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, MLH6A20, FRMEV02557222025, 606-82; PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JCQ6A12, FRMEV02563182025, 606-82; PROCARGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.287.510/0001-50, rla1c36, FRMEV02550692025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H53, FRMEV02518072025, 606-82; RTM8B11, FRMEV02565782025, 606-82; RUQ8B74, FRMEV02581882025, 606-82; PRISCILLA PAULA DO NASCIMENTO SILVA RAMOS, .801.091-*, MEC3I24, FRMEV02547732025, 606-82; PREMIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 08.857.929/0001-43, RQS3J56, FRMEV02577652025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0001-45, QQB2097, FRMEV02575892025, 606-82; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RAT4F05, FRMEV02520452025, 606-82; PRIMOS HAHN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 49.221.523/0001-57, MLF2J72, FRMEV02565682025, 606-82; QUALILOG TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 20.822.118/0001-02, RYH8J42, FRMEV02587802025, 606-82; PREMIUM LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 32.179.626/0001-01, AWU5H14, FRMEV02540722025, 606-82; PRETE & PRETE IMP. E EXP. LTDA, 04.594.370/0001-55, QWP9I00, FRMEV02568112025, 606-82; PRESS ENGENHARIA LTDA, 21.776.087/0001-63, IOI3B71, FRMEV02590732025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.260/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REIS DE LIMA ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIRO, BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.321.581/0001-05, SWS6H87, FRMEV02559912025, 606-82; SWA5A73, FRMEV02586512025, 606-82; RENAN GUIMAIR MENDONCA KOJIMA, .867.758- , KAU9F68, FRMEV02551702025, 606-82; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA , 01.945.637/0001-13, QKB6140, FRMEV02562632025, 606-82; RAYMUNDO DAPPER NETO, .917.001-, OBP2J83, FRMEV02565502025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JCK6J70, FRMEV02571152025, 606-82; JCV3G42, FRMEV02575112025, 606-82; JDA7H16, FRMEV02577512025, 606-82; JCS9E30, FRMEV02594112025, 606-82; JDA7H16, FRMEV02536312025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0008-86, JCI0D21, FRMEV02569632025, 606-82; JCL0H93, FRMEV02537972025, 606-82; REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.643.153/0001-69, TIS5D49, FRMEV02578892025, 606-82; TJG5F46, FRMEV02552902025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDL2I29, FRMEV02569082025, 606-82; JCG9B42, FRMEV02546472025, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-16, IRX0H39, FRMEV02590242025, 606- 82; REINALDO CHAVES DA SILVA, .812.159-*, LZU3E43, FRMEV02536782025, 606-82; REGINALDO MARCOS TEIXEIRA, .575.298-, HOM0F73, FRMEV02573252025, 606-82; RB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 31.395.339/0001-68, AHR0E84, FRMEV02588572025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.261/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WPA COMERCIO E TRANSPORTES DE FRUTAS LTDA, 21.242.222/0001-90, MLO8348, FRMEV02449392025, 606-82; WWERNER LOGISTICA LTDA, 89.844.302/0001-50, IWT9021, FRMEV02453722025, 606-82; XUP COMERCIO E EMBALAGEM DE FRUTAS LTDA, 05.930.107/0001-52, QQR9J31, FRMEV02458562025, 606-82; W.L. DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, JST5I40, FRMEV02483402025, 606-82; YASMIN ALIDA TACCA, 17.599.791/0001-10, SEC6E28, FRMEV02480332025, 606-82; W ZAV A S K I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.578.477/0001-13, CLU1440, FRMEV02501142025, 606- 82; WALDEMAR BESING LTDA, 15.716.313/0001-18, IWV4H87, FRMEV02501222025, 606- 82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, MHY6E31, FRMEV02502482025, 606-82; WEBSON ROBERTO DE OLIVEIRA, 27.337.130/0001-70, HBN8B37, FRMEV02549802025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-, GZV9F23, FRMEV02513002025, 606-82; W R TRANSPORTES LTDA, 40.452.293/0001-62, NUE3A32, FRMEV02510612025, 606-82; VLD TURISMO LTDA, 11.268.155/0001-20, JDD9B58, FRMEV02508192025, 606-82; WESLEY JUNIOR APARECIDO COSTA, .863.356-*, HHK1H59, FRMEV02525642025, 606-82; WILLIANS MENDES CARDOSO, .223.191-, OBJ3I44, FRMEV02522422025, 606-82; XAPLOG TRANSPORTES LTDA, 16.810.613/0001-24, MLD7722, FRMEV02530572025, 606-82; W FELLER CONSTRUTORA LTDA, 26.550.851/0001- 00, NMM1B70, FRMEV02568282025, 606-82; WADSON MARTINS LOPES, .365.825-, QHE1D97, FRMEV02608312025, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SDW1J86, FRMEV02537002025, 606-82; W.P.X. LOCACOES S.A., 22.212.519/0001-76, RYD1G72, FRMEV02593742025, 606-82; VTL VISTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.587.123/0003-84, QRK3E69, FRMEV02580632025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.264/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR CANDIDO DA SILVA, .365.897-*, , FREVP00558692025, 773-0; ANTONIO CARLOS CHAVES ROCHA, .637.096-, , FREVP00560312025, 773-0; , FREVP00562872025, 773-0; ANA LUCIA AUGUSTO SILVA, .960.707-, , FREVP00571802025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00565742025, 773-0; ARVAL BRASIL LTDA., 07.063.698/0002-14, , FREVP00567782025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-*, , FREVP00570922025, 773-0; ANDRESA MUHLENHOFF LUBIAN, .414.429-, , FREVP00567252025, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00575352025, 773-0; A. A. ALMEIDA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 07.026.274/0001-07, , FREVP00575122025, 773-0; ADRIANO DE SOUZA SILVA, .993.107-, , FREVP00576092025, 773-0; ALINE DIOGO BARRETO, .089.197- *, , FREVP00574232025, 773-0; 56.987.048 ANDRE LUIS VOLPINI, 56.987.048/0001-90, , FREVP00579072025, 773-0; ARATANI & TAVARES TRANSPORTES LTDA, 19.578.766/0001-86, , FREVP00579302025, 773-0; ALEXANDRE GOMES DA SILVA, .487.587-, , FREVP00575232025, 773-0; ATUALLE ASSESSORIA EMPRESARIAL E CONTABIL LTDA, 12.133.723/0001-48, , FREVP00569562025, 773-0; AGRO LOG LTDA, 52.527.945/0001-60, , FREVP00577632025, 773-0; ALCAN VIX LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 00.411.133/0001-50, , FREVP00577852025, 773-0; ARLINDO CARMO RODRIGUES, .873.501-, , FREVP00577722025, 773-0; ARMANDO KINZEL, *.029.017-, , FREVP00576202025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.266/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo