DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600136 136 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CR BLUECAST INDUSTRIA MECANICA DO BRASIL LTDA, 00.057.852/0001-15, , FREVP00768232025, 773-0; CONSONI - INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.934.698/0001-34, , FREVP00768982025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00769382025, 773-0; CO O P MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DE CONS PENA LTDA, 19.767.078/0001-64, , FREVP00769972025, 773-0; COSME DOS SANTOS MONTEIRO, .781.427-*, , FREVP00770032025, 773-0; CRISTIANA BEATRIZ NASCIMENTO NOGUEIRA, .734.007- , , FREVP00769082025, 773-0; CRISTIANO DRASE, .887.789-, , FREVP00775202025, 773-0; CRISTIANO GONCALVES DA SILVA, .468.129-*, , FREVP00771212025, 773-0; CRISTIAN BATISTA PEREIRA, .684.839-, , FREVP00770792025, 773-0; COMERCIO DE PNEUS VIDEIRA LTDA, 04.056.405/0001-00, , FREVP00775912025, 773-0; CONSTRUJEFF EDIFICACOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 03.431.896/0001-51, , FREVP00778792025, 773-0; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, , FREVP00779882025, 773-0; , FREVP00784312025, 773-0; CONFIANCA AUTO SOCORRO LTDA, 29.147.937/0001-76, , FREVP00782352025, 773-0; COMANDO TRUCK COMERCIAL PECAS E TRANSPORTES LTDA, 48.095.935/0001-25, , FREVP00783152025, 773-0; CONCEPTCORP COMERCIO DE MOVEIS CORPORATIVOS LTDA , 26.123.910/0001-55, , FREVP00783182025, 773-0; COQUEIRAL AGROPECUARIA LTDA , 40.162.828/0001-60, , FREVP00783682025, 773-0; CMD GW COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 48.967.629/0002-12, , FREVP00784072025, 773-0; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0001-60, , FREVP00784882025, 773-0; CO S M E CAVALCANTI DA SILVA, .620.308-, , FREVP00785062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.278/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 03.954.876 EDER NASCIMENTO LOPES, 03.954.876/0001-65, , FREVP00768742025, 773-0; , FREVP00768932025, 773-0; , FREVP00769012025, 773-0; , FREVP00769022025, 773-0; , FREVP00769442025, 773-0; , FREVP00769472025, 773-0; , FREVP00769482025, 773-0; , FREVP00769522025, 773-0; , FREVP00769582025, 773-0; , FREVP00769592025, 773-0; , FREVP00769642025, 773-0; , FREVP00781062025, 773-0; , FREVP00781122025, 773-0; , FREVP00781362025, 773-0; , FREVP00784952025, 773-0; , FREVP00785942025, 773-0; , FREVP00786012025, 773-0; 33.598.564 FELLIPE M A R T I G N AG O RODRIGUES, 33.598.564/0001-27, , FREVP00771622025, 773-0; 101 BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 03.408.722/0001-78, , FREVP00780162025, 773-0; , 10.633.373/0001-53, , FREVP00785592025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.279/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 51.720.983 EDUARDO ALVES SUTIL, 51.720.983/0001-71, SXD2A61, FRMEV03440772025, 606-82; A J M - INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 03.270.392/0001-05, AZN6A03, FRMEV03443702025, 606-82; 57.489.703 CRISTIANO FANFA PERALTA, 57.489.703/0001-42, MLQ9E22, FRMEV03443982025, 606-82; 57.045.992 WESLEY GABRIEL DIAS, 57.045.992/0001-90, MHY9E86, FRMEV03447632025, 606-82; A L DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 23.801.024/0001-45, OPY0D19, FRMEV03458062025, 606-82; 61.324.003 ANDERCAO LUIZ LIMA, 61.324.003/0001-75, NCM4F19, FRMEV03448152025, 606-82; 50.989.446 DIOGO BESERRA DA SILVA, 50.989.446/0001-69, IPX9J82, FRMEV03461492025, 606-82; 60.217.432 HUGO CAMPOS DOS SANTOS, 60.217.432/0001-80, LQH7H13, FRMEV03464012025, 606-82; 54.092.263 MARIA ELIANE DOS SANTOS CHERPINSKI, 54.092.263/0001-05, EJW9H24, FRMEV03464132025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, RLV5G45, FRMEV03470272025, 606-82; RLW9A78, FRMEV03470652025, 606-82; RLY0I66, FRMEV03487482025, 606-82; 52.950.595 DAIANE COLACO, 52.950.595/0001-40, MGV3H39, FRMEV03474422025, 606-82; 5B TRANSPORTES LTDA, 51.633.430/0001-81, SPG6D98, FRMEV03478422025, 606-82; A L P TRANSPORTES LTDA, 13.903.981/0001-29, AIQ1D37, FRMEV03480432025, 606-82; 51.310.479 WILLIAN MOREIRA DIAS, 51.310.479/0001-01, CPI7E67, FRMEV03481412025, 606-82; 52.598.972 FABIANO DA SILVA BARROS, 52.598.972/0001-23, NJS1J95, FRMEV03481802025, 606-82; A DIAS TRANSPORTE DE CARGAS, 48.361.350/0001-00, NRZ0G29, FRMEV03483652025, 606-82; A C MAGNUS DE ANDRADE DA ROSA LTDA, 51.340.709/0001-77, JCJ0A75, FRMEV03485222025, 606-82; 59.041.159 ANIZIO DE PAULA DOS SANTOS, 59.041.159/0001-05, MLU9G90, FRMEV03489942025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.280/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ABU DHABI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 10.930.694/0001-10, , FREVP00769352025, 773-0; 53.286.171 DIEGO DOS SANTOS CAMBOIM, 53.286.171/0001- 95, , FREVP00770392025, 773-0; A. A. PAIVA TRANSPORTES LTDA, 09.294.400/0001-21, , FREVP00770532025, 773-0; ACELERA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.332.470/0001- 81, , FREVP00773022025, 773-0; , FREVP00773122025, 773-0; , FREVP00773072025, 773-0; 51.929.888 TAINARA DA SILVA SANTOS, 51.929.888/0001-82, , FREVP00771702025, 773-0; 49.473.179 VALLERY LOPES COIMBRA, 49.473.179/0001-93, , FREVP00779682025, 773-0; A L PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 32.874.492/0001-30, , FREVP00779662025, 773-0; 47.531.825 FRANCELISE PIRAN, 47.531.825/0001-04, , FREVP00779762025, 773-0; 49.839.837 EDUARDO VILELA DE SOUSA, 49.839.837/0001-18, , FREVP00780992025, 773-0; 56.413.899 LUIZ HUMBERTO MANHAES DE ARAUJO, 56.413.899/0001-29, , FREVP00782652025, 773-0; ABRAND SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001- 48, , FREVP00783332025, 773-0; , FREVP00784572025, 773-0; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP00784842025, 773-0; , FREVP00786152025, 773-0; , FREVP00786222025, 773-0; , FREVP00786332025, 773-0; , FREVP00786322025, 773-0; , FREVP00786122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.281/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO, .630.887-*, , FREVP00768322025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00769062025, 773-0; , FREVP00778722025, 773-0; ALINE RODRIGUES GOMES DA SILVA, .017.559-, , FREVP00771392025, 773-0; ALEXANDRE GRANADOS DOURADO, .465.178-*, , FREVP00772272025, 773-0; ALEXSANDRO DIONES KOHLRAUSCH, .515.700-, , FREVP00770812025, 773-0; ALESSANDRA MORAES JUNIOR, .322.409-, , FREVP00775622025, 773-0; ALDRIN CARDOSO PRADA, .774.348-*, , FREVP00778442025, 773-0; ALESSANDRA RANZAN, .412.618-, , FREVP00780232025, 773-0; ALVES D' CASTRO DA POSSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 08.608.875/0001-82, , FREVP00780782025, 773-0; ALVIMAR FIRME ROSETTI, .577.687-, , FREVP00780832025, 773-0; ALLAN FELIPE ISEPON JACINTO, .840.157-*, , FREVP00780882025, 773-0; AMANDA FERREIRA ROSA, .413.227-, , FREVP00780932025, 773-0; ALIDIO COSTA, .399.527-, , FREVP00780952025, 773-0; ALUIZIO SOUZA QUEIROZ, .548.588-*, , FREVP00783172025, 773-0; ALEXANDRE SANTANA ZANATTO, .993.021-, , FREVP00783292025, 773-0; ALEX NANTES GARCIA, 18.729.135/0001-58, , FREVP00783302025, 773-0; , FREVP00783312025, 773-0; ALEXANDRO SANTANA PEIXOTO, .247.208-, , FREVP00784272025, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00784402025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração