DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA PRUDENTE, .975.177-*, , FREVP00768592025, 773-0; PEDRO PAULO ANDRADE PINHEIRO, .199.787-, , FREVP00767712025, 773-0; PAULO SERGIO PEREIRA MACHADO, .947.357-, , FREVP00769572025, 773-0; PIX-CAR AUTOMOVEIS LTDA, 42.806.664/0001-92, , FREVP00769982025, 773-0; PEDRO HENRIQUE TELES BREDA, .854.139-*, , FREVP00776142025, 773-0; PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS COELHO, .429.247-, , FREVP00779122025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00779722025, 773-0; PEDRO ELDBERG, .690.609-, , FREVP00770802025, 773-0; PAULO ROGERIO CRESPO GOMES, .535.247-*, , FREVP00772562025, 773-0; , FREVP00782572025, 773-0; PLANGETEC ENGENHARIA LTDA, 40.112.739/0001-00, , FREVP00780182025, 773-0; PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA., 07.990.465/0001-86, , FREVP00781032025, 773-0; PEDRO MACHADO NUNES, .939.969-, , FREVP00782452025, 773-0; PAULO ROBERTO BASSAN, .811.669-, , FREVP00782862025, 773-0; PAULO SERGIO VIEIRA CARDOSO, .580.231-*, , FREVP00783232025, 773-0; PAULO SERGIO FERNANDES CASCAES, .681.487-, , FREVP00783772025, 773-0; PAULO HENRIQUE DE JESUS, .429.698-, , FREVP00784002025, 773-0; PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, .154.078-*, , FREVP00785112025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00786172025, 773-0; , FREVP00786252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.321/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA, 42.502.492/0002-44, , FREVP00768622025, 773-0; RCI BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA, 13.758.102/0001- 12, , FREVP00769142025, 773-0; , FREVP00778532025, 773-0; RAQUEL PINHEIRO, .711.498-, , FREVP00770442025, 773-0; RAFAEL DONCA, .524.259-, , FREVP00771282025, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA, .280.529-*, , FREVP00775172025, 773-0; RAINARA VIANA DA SILVA, .859.552-, , FREVP00775662025, 773-0; , FREVP00771452025, 773-0; RAMON MICHEL DA CUNHA TITO, .415.256-, , FREVP00776272025, 773-0; RC TRANSPORTES TURISMO E FRETAMENTO DE PASSAGEIROS LTDA, 43.934.833/0001-32, , FREVP00778482025, 773-0; , FREVP00778522025, 773-0; REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00779322025, 773-0; RCMT TRANSPORTES LTDA, 27.279.167/0001-90, , FREVP00780022025, 773-0; REALFABANI TRANSPORTES LTDA, 21.715.390/0001-56, , FREVP00780262025, 773-0; RAPHAEL DE FREITAS DIAS, .752.147-*, , FREVP00780732025, 773-0; RAFAEL PEDROSO, .594.219-, , FREVP00782802025, 773- 0; RAFAEL AUGUSTO VETTERLEIN, .370.489-, , FREVP00783572025, 773-0; RAFAEL CARLOS BARRETO MARQUES, .154.348-*, , FREVP00783992025, 773-0; RAQUEL PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA COSTA, .719.126-, , FREVP00784232025, 773-0; RAIMUNDO ALEXANDRE BATISTA, .268.018-, , FREVP00786072025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.322/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PATRIC DELEON ANDRE, .330.736-*, , FREVP00768562025, 773-0; , FREVP00768682025, 773-0; , FREVP00769222025, 773-0; , FREVP00769752025, 773-0; , FREVP00778662025, 773-0; , FREVP00780912025, 773-0; , FREVP00782092025, 773-0; , FREVP00784832025, 773-0; PATSCHE TRANSPORTES LTDA, 50.627.084/0001-66, , FREVP00769512025, 773-0; PATRICK VALENTE RIBEIRO, .538.649-, , FREVP00775422025, 773-0; , FREVP00780192025, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA , 24.964.127/0001-99, , FREVP00770762025, 773-0; PAULA OLIVEIRA VIEIRA, .283.910- , , FREVP00775952025, 773-0; PABLLO ROYTTIMANS VIANA FERNANDES, .022.914- *, , FREVP00778772025, 773-0; P&P DIVULGACOES LTDA, 57.153.288/0001-51, , FREVP00779542025, 773-0; PARAISO SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 57.662.083/0001-00, , FREVP00780372025, 773-0; PAULO CESAR DA SILVA, .172.539-, , FREVP00782782025, 773-0; PAULO ALESSANDRO XAVIER MARTINS, .510.015-, , FREVP00784602025, 773-0; PATRICIA FERREIRA SALES, .081.938-*, , FREVP00785392025, 773-0; PATRICIA AYOROA RAMOS, 12.627.552/0001-03, , FREVP00785582025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.323/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-49, , FREVP00768532025, 773-0; , FREVP00769652025, 773-0; PRATICAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 29.656.844/0001-77, , FREVP00768952025, 773-0; PRISCILA BARROS DE SOUSA, .901.045-, , FREVP00769242025, 773-0; , FREVP00769262025, 773-0; , FREVP00770242025, 773-0; PROMETAL TRANSPORTES LTDA, 03.109.896/0001-30, , FREVP00769252025, 773-0; , FREVP00769282025, 773-0; , FREVP00769312025, 773-0; PRIME - COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, 12.144.165/0001-16, , FREVP00771222025, 773-0; R. R. TRANSPORTES LTDA, 31.666.078/0001-73, , FREVP00775982025, 773-0; , FREVP00776052025, 773-0; PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA, .827.237-, , FREVP00778622025, 773-0; R.S. CALIMAN CARVAO, 33.059.107/0001-64, , FREVP00779222025, 773-0; QUALIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 23.826.083/0001-78, , FREVP00780382025, 773-0; R. J. MENDES - RGM EXPRESS, 39.823.009/0001-38, , FREVP00781322025, 773-0; , FREVP00783382025, 773-0; PVF INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA, 44.221.086/0001-58, , FREVP00782842025, 773-0; , FREVP00783122025, 773-0; PRONEGS EMPREENDIMENTOS LTDA, 59.837.062/0001- 03, , FREVP00784062025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.324/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S ZAVATINI LTDA, 15.428.165/0001-36, , FREVP00768912025, 773-0; SANTO ACO INDUSTRIAL E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, 32.694.882/0001-29, , FREVP00769552025, 773-0; SAIMON BENTO PLACIDO, .307.430-*, , FREVP00771742025, 773-0; ROZEMERI NATALINA MORETTI DE ALMEIDA, .953.219-*, , FREVP00775252025, 773-0; , FREVP00775452025, 773-0; SANTOS & MUNHOS TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 20.185.266/0001-63, , FREVP00778582025,