DOU 16/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025101600147 147 Nº 198, quinta-feira, 16 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REIS MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 34.192.078/0001-77, , FREVP00769182025, 773-0; REVELY MOREIRA GUIMARAES, .900.097-*, , FREVP00769232025, 773-0; REBOUCAS TRANSPORTES LTDA, 28.616.454/0001-00, , FREVP00767472025, 773-0; REGELAINE ALVES DE SOUZA FLORENCIO, .533.619-, , FREVP00770332025, 773-0; RENATO FRANCISCO LOURENCO DOS SANTOS, .733.818-, , FREVP00771272025, 773-0; RICARDO RODRIGUES GONCALVES, .871.668-*, , FREVP00774712025, 773-0; RIAN VITOR VALIM TEIXEIRA, .553.269-, , FREVP00775362025, 773-0; RENATO DE OLIVEIRA LAZZARETTI, .632.469-, , FREVP00775732025, 773-0; RICARDO DA SILVA, .399.399-*, , FREVP00771502025, 773-0; RICARDO DE SOUZA FERRARI, .501.157-, , FREVP00778602025, 773-0; , FREVP00783672025, 773-0; RENOAIR ENERGIAS RENOVAVEIS DO BRASIL LTDA, 02.825.971/0001-04, , FREVP00779622025, 773-0; REGINA CONCEICAO CISCATO DE LIMA, .264.989-, , FREVP00779652025, 773-0; RETIOLEO PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL LTDA, 04.817.506/0001-49, , FREVP00780352025, 773-0; RIDES TRANSPORTES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 32.481.258/0001-43, , FREVP00780722025, 773-0; RENAN TOMAZINI MAGNAGO, .311.397-*, , FREVP00781842025, 773-0; REINALDO FERREIRA DE FRIAS, .123.417-, , FREVP00783542025, 773-0; RENATO ERIC MIRANDA, .786.928-, , FREVP00784902025, 773-0; REGINALDO DA SILVA BRAGA, .952.187-*, , FREVP00785202025, 773-0; REFERINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.973.171/0001-93, , FREVP00786202025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.330/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SELMA DE FREITAS FIGUEIREDO, .716.318-, , FREVP00768182025, 773-0; , FREVP00785042025, 773-0; SIDINEI GOMES DA SILVA, .918.416-, , FREVP00769052025, 773-0; SIDNEI MARCOS DA SILVA, .585.201-*, , FREVP00767632025, 773-0; SIDNEY LAMIN FERREIRA, .711.226-, , FREVP00769812025, 773-0; , FREVP00780662025, 773-0; , FREVP00780682025, 773-0; , FREVP00781082025, 773-0; , FREVP00781242025, 773-0; , FREVP00781292025, 773-0; SIRLENE CORDEIRO VEIGA, .324.779-, , FREVP00775712025, 773-0; SILVIA NASCIMENTO PIRES, .164.599-*, , FREVP00776192025, 773-0; SERGIO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS, .342.067-, , FREVP00779492025, 773-0; SIRLEI CONCEICAO CAETANO CONOPCA, .652.197-, , FREVP00780582025, 773-0; SERV-RIO TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA, 10.479.861/0001-58, , FREVP00781352025, 773-0; , FREVP00785742025, 773-0; SILVIO BARBOSA, .846.489-*, , FREVP00783392025, 773-0; , FREVP00783442025, 773-0; SILVIA RODRIGUES DA ROSA, .357.990-, , FREVP00783902025, 773-0; SERRALHACO FERRO E ACO LTDA, 10.230.745/0001-09, , FREVP00785442025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.331/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VITORINO AUGUSTO MARCELINO DA SILVA, .349.868-, , FREVP00768222025, 773-0; , FREVP00785182025, 773-0; VERGINIA DE MELLO, .828.767-*, , FREVP00769862025, 773-0; VINICIUS RODRIGUES MARQUES, .601.828-, , FREVP00769912025, 773-0; , FREVP00784612025, 773-0; VIVA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.832.788/0001-44, , FREVP00770432025, 773-0; VILQUISON ALEX BARAUSSE, .831.939-, , FREVP00773292025, 773-0; , FREVP00773352025, 773-0; VIDEIRAS SAO MIGUEL AU T O POSTO LTDA, 72.029.390/0001-33, , FREVP00771042025, 773-0; VINICIUS SANTOS FIORAVANTE, .257.851-*, , FREVP00778352025, 773-0; VANESSA JORDAO ASSIS DA COSTA, .372.827-, , FREVP00778882025, 773-0; VILFER COMERCIO DE METAIS LTDA, 02.435.383/0001-56, , FREVP00778982025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00779072025, 773-0; VANDERLEI LANGE & FILHOS TRANSPORTES LTDA, 28.388.143/0001-31, , FREVP00779302025, 773-0; , FREVP00781902025, 773-0; VITOR FERREIRA MENDES & CIA LTDA, 17.382.846/0001-36, , FREVP00780152025, 773-0; VINICIUS ALEXANDRE FRITSCH, .622.660-, , FREVP00780212025, 773-0; V I L L A LV A COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 07.864.906/0001-01, , FREVP00781922025, 773-0; VINICIUS FERREIRA PEREIRA, .899.759-*, , FREVP00782762025, 773-0; VINICIUS BARBOZA SILVA, .563.187-, , FREVP00783622025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.332/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TR PLAY TRANSPORTES LTDA, 47.686.723/0001-50, , FREVP00767062025, 773-0; , FREVP00781002025, 773-0; , FREVP00782062025, 773-0; , FREVP00785152025, 773-0; , FREVP00785632025, 773-0; , FREVP00785922025, 773-0; TIAGO DE ANDRADE NOGUEIRA , .940.768-, , FREVP00768542025, 773-0; THUNDER COMERCIAL LTDA, 03.912.970/0001-51, , FREVP00768872025, 773-0; , FREVP00769092025, 773-0; , FREVP00783462025, 773-0; TORNEARIA VITORIOSA DE NOVA IGUACU RECUPERACAO, COMERCIO DE PECAS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.710.520/0001-86, , FREVP00767542025, 773-0; TKS SOLUCOES EM LOCACAO LTDA, 48.368.074/0002-92, , FREVP00770112025, 773-0; , FREVP00770132025, 773-0; , FREVP00770162025, 773-0; , FREVP00770172025, 773-0; TRANS TEO TRANSPORTES LTDA, 04.647.107/0001-87, , FREVP00776042025, 773-0; , FREVP00776212025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACO ES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00779902025, 773-0; TKA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.985.123/0001-07, , FREVP00783102025, 773-0; TOBIAS HENRIQUE GON C A LV ES RODRIGUES, .996.888-*, , FREVP00783192025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 81.333/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUDOESTE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 20.886.629/0001-98, , FREVP00769432025, 773-0; SOLAR TRANSPORTES LTDA, 52.956.114/0001-03, , FREVP00771062025, 773-0; SUGRA DISTRIBUIDORA DE CARNES E COMERCIO LTDA, 04.808.570/0001-63, , FREVP00770852025, 773-0; SO PEDRAS COMERCIAL DE PEDRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 09.438.406/0001-25, , FREVP00778412025, 773-0; SUELY RANGEL SIMOES, .761.837-, , FREVP00778822025, 773-0; SOLANGE DA MAIA, .220.079-, , FREVP00779552025, 773-0; SOLIMAR ROBERTO RIVA, .534.397-*, , FREVP00780632025, 773-0; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, , FREVP00781272025, 773-0; SOARES & S I LV A RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, , FREVP00781302025, 773-0; , FREVP00781482025, 773-0; , FREVP00782322025, 773-0; , FREVP00784742025, 773-0; , FREVP00785802025, 773-0; SOLOBRASIL SONDAGENS E FUNDACOES LTDA, 15.201.143/0001-39, , FREVP00781532025, 773-0; , FREVP00781712025, 773-0; SR CAMINHOES LTDA, 19.944.530/0001-16, , FREVP00781572025, 773-0; SOL LOGISTICA E LOCACAO S/A, 04.105.907/0001-76, , FREVP00781772025, 773-0; SUELI APARECIDA DE JESUS DA LUZ, .436.099-*, , FREVP00782412025, 773-0; SOLKING ENERGIA SOLAR E COMPONENTES LTDA, 36.080.525/0001-21, , FREVP00782182025, 773-0; SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 01.895.842/0001-11, , FREVP00784752025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração